sessao nº 27

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
ATA Nº 27/2021/EXTRAORDINÁRIA 
Aos treze dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, ás oito horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Elionaldo Guimaraes dos Santos, Klebe Barros 
Rosa, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento sob a presidência do senhor 
Gilson Carlos Luiz que declara aberta a vigésima sétima Sessão Legislativa extraordinária 
de dois mil e vinte e um. Primeira parte pequena expediente. Apreciação da ata da sessão 
anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata 
da sessão anterior, o presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, 
aprovada. Em seguida o secretario faz a leitura para conhecimento dos seguintes projetos 
de lei: Projeto de Lei n ° 1.700/2021 que “Altera natureza de cargo comissionado e função 
de confiança constante no anexo I da Lei nº 1054 de 07 de agosto de 2017 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.707/2021 que “Altera Dispositivos da Lei 60/93 e dá 
outras providências”. Leitura ao Parecer nº 87/2021 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.706/2021. Após a leitura o secretario solicita a dispensa da 
leitura do Projeto de Lei n° 1.706/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Anulação no Orçamento vigente, no valor de R$ 490.000,00 e incorporação do 
elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”, tendo em vista que o mesmo 
já é de conhecimento desta casa, o presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da 
leitura do referido projeto de lei: Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara 
Palavra Vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da 
palavra declara Período de Ordem do Dia. Discussão e votação única do parecer nº 
87/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.706/2021. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 1.706/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
490.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras 
providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de 
Explicações Pessoais. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra o 
Presidente agradece a presença de todos vereadores que puderam comparecer nesta 
Sessão Extraordinária e a declara encerrada. E para constar o secretário solicitou que fosse 
lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente 
desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 13 de julho de 2021. 
Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima 
 Presidente 1ª Secretário 

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
Segundo Período Legislativo de 2021 
27ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA 
DATA: DIA 13 DE JULHO DE 2021. 
HORAS: 08h00min 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.700/2021 que “Altera natureza de 
cargo comissionado e função de confiança constante no anexo I da Lei nº 1054 de 07 de 
Agosto de 2017 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.707/2021 que “Altera Dispositivos 
da Lei 60/93 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n° 1.706/2021que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação no Orçamento vigente, no valor de R$ 490.000,00 e 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 87/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.706/2021. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 87/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei nº 1.706/2021.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 1.706/2021que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento vigente, no valor 
de R$ 490.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras 
providências”. 
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO,12de Julhode 2021. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente