sessao nº 21

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
 ATA Nº 21/2021/ORDINÁRIA
Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, ás dez horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo Guimarães 
dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto 
Silva Nascimento, Terezinha Simone da Silva sobre a presidência do senhor Gilson Carlos 
Luiz que declara aberta a vigésima primeira sessão Legislativa ordinária de dois mil e vinte e 
um. Primeira parte pequena expediente. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e 
votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, 
o presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o secretário faz a leitura para conhecimento do Projeto de Lei n ° 1.701/2021
que “Institui o Regulamento do Transporte escolar do Município de Vale do Paraíso – RO”. 
Projeto de Lei n ° 1.702/2021 que “Altera o art. 1º e art. 2º da Lei nº 1.405 de 20 de abril de 
2020 e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n ° 1.702/2021
que “Altera o art. 1º e art. 2º da Lei nº 1.405 de 20 de Abril de 2020 e dá outras providências”.
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.700/2021 que “Altera natureza de cargo comissionado e função 
de confiança constante no anexo I da Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 2017 e dá outras 
providências”. Leitura do Parecer nº 18/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 1.700/2021. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.707/2021 que “Altera 
Dispositivos da Lei 60/93 e dá outras providências”. Leitura do Parecer nº 17/2021 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.707/2021. Leitura do 
Projeto de Lei n° 1.708/2021 que “Dispõe sobre o disciplinamento da Taxa de Serviços de 
Manejo de Residenciais e não Residenciais (TSMR) e dá outras providências”. Leitura do 
Parecer nº 19/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.708/2021. Leitura do Projeto de Lei n° 1.709/2021 que “Altera metas constantes no anexo 
I da 729 de 29 de Junho de 2015 e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa 
do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a 
dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº21 /2021 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.709/2021. Leitura da Emenda Modificativa nº 
01/2021 que “Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 1.709 de 13 de Julho de 2021”. Leitura 
do Projeto de Lei n° 1.710/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por excesso de arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 116.000,00 e incorporação 
do elemento de despesa 4.6.90.71.01 e dá outras providências”. O secretario solicita a 
dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. 
Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 97/2021 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças, em conjunto, ao Projeto de 
Lei nº 1.710/2021. Leitura da Indicação nº 03/2021 de Autoria do Vereador Humberto Silva 
Nascimento. Leitura da Indicação nº 04/2021 de Autoria do Vereador Elson das Neves Lima.
Leitura da Indicação nº 05/2021 de Autoria do Vereador Elson das Neves Lima. Não tendo 
mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos. 
Vereador Elson das neves lima no uso da palavra, cumprimenta colegas vereadores, visitantes
e população que está assistindo. Primeiramente agradece a Deus por mais essa etapa, e por 
fazer as cobranças, e contribuição, foi feito a indicação de dois projetos, o do menor aprendiz 
e sobre os agentes de saúde de indenização e transporte deles, agora é só esperar o 
executivo e a Srª Prefeita, ver se realmente tem essa possibilidade. No uso da palavra 
vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta colegas vereadores, servidores da casa de leis, 
José alimateia da linha duzentos e dois, cantor evangélico, amigo Rodrigo e agradece a Deus. 
 
 
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Fala aos colegas vereadores que já acompanhou umas cinco vezes o patrolamento da linha 
duzentos e um, e conversando com secretário de obras e a Srª Prefeita perguntou se não 
tinha como ir um pouco mais rápido, e eles explicaram tudo. Agradece a Srª Prefeita por estar 
sempre atendendo os agricultores. não tendo mais vereadores que queira fazer uso da palavra 
neste momento, declara período de ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 
18/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.700/2021. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.700/2021 que “Altera natureza de cargo 
comissionado e função de confiança constante no anexo I da Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 
2017 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 17/2021 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.707/2021. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.707/2021 que “Altera Dispositivos da Lei 60/93 e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 19/2021 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.708/2021. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei n° 1.708/2021 que “Dispõe sobre o disciplinamento da Taxa de 
Serviços de Manejo de Residenciais e não Residenciais (TSMR) e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação única do Parecer nº 19/2021 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.708/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 97/2021
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças, em conjunto, 
ao Projeto de Lei nº 1.708/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01/2021 que 
“Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 1.709 de 13 de Julho de 2021”. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei n° 1.709/2021 que “Altera metas constantes no anexo I da 729 de 
29 de Junho de 2015 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 
97/2021 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças, em 
conjunto, ao Projeto de Lei nº 1.710/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 
1.710/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de 
arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 116.000,00 e incorporação do elemento 
de despesa 4.6.90.71.01 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação da Indicação nº 
03/2021 de Autoria do Vereador Humberto Silva Nascimento. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação da 
Indicação nº 04/2021 de Autoria do Vereador Elson das Neves Lima. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação da 
Indicação nº 05/2021 de Autoria do Vereador Elson das Neves Lima. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias 
em pauta o presidente declara período de explicações pessoais. No uso da palavra Vereador 
Elionaldo Guimarães dos Santos cumprimenta colegas vereadores, funcionários da casa de 
 
 
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leis, e amigos presente e agradece a Deus por mais essa oportunidade, e pela sua amiga 
Simone. Em aparte, Vereadora Terezinha Simone da Silva agradece a Deus pela vida, fala 
que está fazendo quimioterapia e não está sendo fácil, e agradece a todos que orado por sua 
saúde. Vereador Elionaldo Guimarães dos Santos em retorno a palavra, fala que tem um plano 
para esse mês de ir a Brasília atrás de benefícios, vai ser feito um ofício, e pedir o que precisa. 
Vereador Elson das Neves Lima no uso da palavra, frisa que vai conversar com a Srª Prefeita 
de fazer um oficio, para pedir uma construção de uma biblioteca municipal, com auditório para 
local especifico para reunião de professores. Sr Presidente Gilson Carlos Luiz no uso da 
palavra, cumprimenta a todos. Frisa que os produtores rurais precisam quase mendigar para 
ter um financiamento na propriedade rural, fala que é direito dos vereadores correr atrás de 
benefícios para o município. Frisa sobre o secretário de obras, estar sem maquinários para 
trabalhar que não tem como nem cobrar. Não tendo mais vereadores que queiram fazer uso 
da palavra declara encerra esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrada 
a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa 
de leis. 
Vale do Paraíso, 02 de agosto de 2021.
 Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima
Presidente 1ª Secretário

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SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 
21ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
DATA: 2 DE AGOSTO DE 2021. 
HORAS: 10h00min. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação) 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.701/2021 que “Institui o 
Regulamento do Transporte escolar do Município de Vale do Paraíso – RO.” 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.702/2021 que “Altera o art. 1º e art. 
2º da Lei nº 1.405 de 20 de Abril de 2020 e dá outras providências”. 
- Leiturado Projeto de Lei n ° 1.700/2021 que “Altera natureza de cargo comissionado e 
função de confiança constante no anexo I da Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 2017 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 18/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
Lei nº 1.700/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.707/2021 que “Altera Dispositivos da Lei 60/93 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 17/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
Lei nº 1.707/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei n° 1.708/2021que “Dispõe sobre o disciplinamento da Taxa de 
Serviços de Manejo de Residenciais e não Residenciais (TSMR) e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Parecer nº 19/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
Lei nº 1.708/2021. 
- Leiturado Projeto de Lei n° 1.709/2021que “Altera metas constantes no anexo I da 729 
de 29 de Junho de 2015 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº /2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
Lei nº 1.709/2021. 
- Leitura da Emenda Modificativa nº 01/2021 que “Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 
1.709 de 13 de Julho de 2021”. 
- Leitura do Projeto de Lei n° 1.710/2021que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
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116.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.6.90.71.01 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Parecer nº 97/2021 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de 
Orçamento e Finanças, em conjunto, ao Projeto de Lei nº 1.710/2021. 
- Leitura da Indicação nº 03/2021 de Autoria do Vereador Humberto Silva Nascimento. 
- Leitura da Indicação nº 04/2021 de Autoria do Vereador Elson das Neves Lima. 
- Leitura da Indicação nº 05/2021 de Autoria do Vereador Elson das Neves Lima. 
- Leitura das correspondências recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 18/2021 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.700/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.700/2021 que “Altera natureza de 
cargo comissionado e função de confiança constante no anexo I da Lei nº 1054 de 07 de 
Agosto de 2017 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 17/2021 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.707/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.707/2021 que “Altera Dispositivos 
da Lei 60/93 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 19/2021 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.708/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 1.708/2021que “Dispõe sobre o 
disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo de Residenciais e não Residenciais 
(TSMR) e dá outras providências”.- Discussão e votação única do Parecer nº 19/2021 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.708/2021. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 97/2021 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e de Orçamento e Finanças, em conjunto, ao Projeto de Lei nº 1.708/2021. 
- Discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01/2021 que “Altera dispositivos do 
Projeto de Lei nº 1.709 de 13 de Julho de 2021”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
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- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 1.709/2021que “Altera metas 
constantes no anexo I da 729 de 29 de Junho de 2015 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 97/2021 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e de Orçamento e Finanças, em conjunto, ao Projeto de Lei nº 1.710/2021 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 1.710/2021que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 116.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.6.90.71.01 
e dá outras providências”.
- Discussão e votação da Indicação nº 03/2021 de Autoria do Vereador Humberto Silva 
Nascimento. 
- Discussão e votação da Indicação nº 04/2021 de Autoria do Vereador Elson das Neves 
Lima. 
- Discussão e votação da Indicação nº 05/2021 de Autoria do Vereador Elson das Neves 
Lima. 
 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
Vale do Paraíso/RO, 30 de Julho de 2021. 
 GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente