sessao nº 30

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
ATA Nº 30/2021/EXTRAORDINÁRIA 
Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, ás doze horas, reuniram￾se os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo 
Guimaraes dos santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves 
Lima, Humberto Silva Nascimento, Terezinha Simone da Silva sob a presidência do senhor 
Gilson Carlos Luiz que declara aberta a trigésima Sessão Legislativa extraordinária de dois 
mil e vinte e um. Primeira parte pequena expediente. Apreciação da ata da sessão anterior, 
(leitura e votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da 
sessão anterior, o presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, 
aprovada. Dando continuidade o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura dos 
seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n ° 1.700/2021 que “Altera natureza de cargo 
comissionado e função de confiança constante no anexo I da Lei nº 1054 de 07 de agosto 
de 2017 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.707/2021 que “Altera Dispositivos 
da Lei 60/93 e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 1.708/2021 que “Dispõe sobre o 
disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo de Residenciais e não Residenciais 
(TSMR) e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 1.709/2021 que “Altera metas 
constantes no anexo I da 729 de 29 de junho de 2015 e dá outras providências”. Projeto 
de Lei n° 1.710/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
excesso de arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 116.000,00 e incorporação 
do elemento de despesa 4.6.90.71.01 e dá outras providências”. Não tendo mais matérias 
a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo 
nenhum vereador que queira fazer uso da palavra neste momento, o presidente declara 
período de ordem do dia. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.700/2021
que “Altera natureza de cargo comissionado e função de confiança constante no anexo I da 
Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 2017 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei n ° 1.707/2021 que “Altera Dispositivos da Lei 60/93 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 1.708/2021 que 
“Dispõe sobre o disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo de Residenciais e não 
Residenciais (TSMR) e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer 
nº 19/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.708/2021.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 1.709/2021 que 
“Altera metas constantes no anexo I da 729 de 29 de junho de 2015 e dá outras 
providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado.Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 1.710/2021 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 116.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
4.6.90.71.01 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente 
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declara período de explicações pessoais. O Vereador Elionaldo Guimarães dos Santos, faz 
uso da palavra cumprimenta os amigos Vereadores e público presente, cita a situação do 
salário do Estado de Rondônia, frisa que esteve com a Senhora Prefeita e foi dito que o 
sonho dela é legalizar todo funcionário público. O Presidente Gilson Carlos Luiz em aparte, 
diz que o pessoal de Vale do Paraíso tem que dar suporte as pessoas do assentamento, foi 
discutido em uma pequena reunião que a senhora prefeita tem suporte na câmara, e isso é 
importante para atender a população. O Vereador Arildo Sena Galvão em aparte, em 
questão do salário dos funcionários, quando era a outra equipe que estava trabalhando 
tinha diárias fáceis, e agora esta tendo muitas diárias que não estão pagando. Vereador 
Elionaldo Guimarães aparte, frisa que as obras é uma situação difícil defasada entre 
salário, maquinários e entre outros. Não tendo mais vereador que queira fazer o uso da 
palavra o presidente agradece a presença de todos vereadores que puderam comparecer 
nesta sessão extraordinária, em seguida declara encerrada esta sessão. E para constar o 
secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 02 de agosto de 2021. 
Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima 
 Presidente 1ª Secretário 

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Segundo Período Legislativo de 2021 
30ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA 
DATA: DIA 02 DEAGOSTODE 2021. 
HORAS: 12h00min 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.700/2021 que “Altera natureza de cargo comissionado e 
função de confiança constante no anexo I da Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 2017 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.707/2021 que “Altera Dispositivos da Lei 60/93 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n° 1.708/2021que “Dispõe sobre o disciplinamento da Taxa de 
Serviços de Manejo de Residenciais e não Residenciais (TSMR) e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n° 1.709/2021que “Altera metas constantes no anexo I da 729 
de 29 de Junho de 2015 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n° 1.710/2021que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
116.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.6.90.71.01 e dá outras 
providências”. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.700/2021 que “Altera natureza de 
cargo comissionado e função de confiança constante no anexo I da Lei nº 1054 de 07 de 
Agosto de 2017 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.707/2021 que “Altera Dispositivos 
da Lei 60/93 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 1.708/2021que “Dispõe sobre o 
disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo de Residenciais e não Residenciais 
(TSMR) e dá outras providências”.- Discussão e votação única do Parecer nº 19/2021 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.708/2021. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 1.709/2021que “Altera metas 
constantes no anexo I da 729 de 29 de Junho de 2015 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 1.710/2021que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 116.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.6.90.71.01 
e dá outras providências”. 
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- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO,30 de Julho de 2021. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente