sessao nº 13

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 13/2019 
Aos vinte e nove dias do mês de Abril de dois mil e dezenove ás dez horas, 
reuniram-se os seguintes vereadores: Eleondas Sebastião da Silva, Bruno José 
Camata, Lourival Pinto de Assis, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de 
Souza, Silas Xavier de Souza, Antônio Teixeira de Sena, Hélio Batista de 
Oliveira, sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que 
declara aberta a décima terceira sessão legislativa ordinária de dois mil e 
dezenove. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão 
anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura da ata, o presidente coloca em votação, 
aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o secretário Silas Xavier de Souza solicita ao presidente e demais 
colegas vereadores a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: Nº 
1.318/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 303.000,00, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. 
Ao Projeto de Lei nº 1.330/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 
R$ 1.861,82 e dá outras providências”. Ao Projeto de Lei nº 1.331/2019 que 
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 13.782,54 e dá outras providências”. Ao 
Projeto de Lei nº 1.332/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.246,43 e dá outras providências”. Ao Projeto de Lei nº 1.333/2019 que 
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 2.565,61 e dá outras providências”.Ao 
Projeto de Lei nº 1.334/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
117.247,43 e dá outras providências”. Ao Projeto de Lei nº 1.335/2019 que 
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 549,52 e dá outras providências”. Ao 
Projeto de Lei nº 1.336/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
41.500,00 e dá outras providências”. Ao Projeto de Lei nº 1.337/2019 que 
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 142.739,17 e dá outras providências”. Ao 
Projeto de Lei nº 1.338/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
161.413,55 e dá outras providências”. Ao Projeto de Lei nº 1.339/2019 que 
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 2.001,17 e dá outras providências”. A 
Indicação nº 03/2019. Não tendo matérias a serem lidas, o presidente declara 
palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira 
fazer uso da palavra neste momento, declara período de ordem do dia. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.318/2019 que “Dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
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orçamento vigente, no valor de R$ 303.000,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. O Presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação. Aprovado por 
unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.330/2019 
que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 1.861,82 e dá outras 
providências”. O Presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação. Aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação 
do Projeto de Lei nº 1.331/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 
R$ 13.782,54 e dá outras providências”. O Presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação. Aprovado por unanimidade. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.332/2019 que “Dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 2.246,43 e dá outras providências.” O 
Presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação. 
Aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.333/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.565,61 e dá outras 
providências”. O Presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação. Aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação 
do Projeto de Lei nº 1.334/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 
R$ 117.247,43 e dá outras providências”. O Presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação. Aprovado por unanimidade. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.335/2019 que “Dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 549,52 e dá outras providências”. O 
Presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação. 
Aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.336/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 41.500,00 e dá 
outras providências”. O Presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação. Aprovado por unanimidade. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 1.337/2019 que “Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 142.739,17 e dá outras providências”. O Presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação. Aprovado por 
unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.338/2019 
que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 161.413,55 e dá outras 
providências”. O Presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação. Aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação 
do Projeto de Lei nº 1.339/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 
R$ 2.001,17 e dá outras providências”. O Presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação. Aprovado por unanimidade. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Discussão e votação da Indicação nº 03/2019. O Presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação. Aprovado por 
unanimidade. Não tendo matérias em pauta o presidente declara período de 
explicações pessoais, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da 
palavra declara encerrada esta sessão e para constar o secretário Silas Xavier 
de Souza solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta Câmara Municipal de 
Vale do Paraíso Estado de Rondônia. 
 Vale do Paraíso, RO, 29 de Abril de 2019. 
Alfredo Barbosa de O. Junior Silas Xavier de Sousa 
 Presidente 1º Secretário