sessao nº 23

 
 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
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ATA Nº 23/2021/ORDINÁRIA
Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dez horas, reuniram-se 
os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo 
Guimarães dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves 
Lima, Humberto Silva Nascimento, Terezinha Simone da Silva sob a presidência do senhor 
Gilson Carlos Luiz que declara aberta a vigésima terceira sessão Legislativa ordinária de 
dois mil e vinte e um. Primeira parte pequena expediente. Apreciação da ata da sessão 
anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata 
da sessão anterior, o presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, 
aprovada. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.725/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, 
no valor de R$ 442.787,07 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 
3.1.91.13.00 e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 
1.726/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 610.300,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras providências”. Leitura do Parecer nº 
98/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.712/2021. 
Leitura do Parecer nº 99/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei nº 1.713/2021. Leitura do Parecer nº 100/2021 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.714/2021. Leitura do Parecer nº 101/2021 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.715/2021. Parecer nº 102/2021 das 
Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.716/2021. Leitura do
Parecer nº 102/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.716/2021. Leitura do Parecer nº 103/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei nº 1.717/2021. Leitura do Parecer nº 104/2021 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.718/2021. Leitura do Parecer nº 
105/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.719/2021. 
Leitura do Parecer nº 106/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei nº 1.720/2021. Após a leitura o secretario solicita ao secretário e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: Leitura do Projeto de Lei nº 
1.712/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 15.716,00 e incorporação do elemento 
de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do 
referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a 
dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei nº 1.713/2021 que “Dispõe sobre 
 
 
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a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 31.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.91.13.00 e dá outras 
providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e 
de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do
Projeto de Lei nº 1.714/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 20.505,56 e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa 
do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado 
a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei nº 1.715/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 35.907,60 e incorporação dos elementos de despesa 3.0.90.30.00 e 30.90.39.00 
e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o 
mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.716/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.817,54 e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O secretario 
solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa 
de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei nº 1.717/2021
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento Vigente, no valor de R$ 6.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.32.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura 
do mesmo. Leitura do Projeto de Lei nº 1.718/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 5.700,00 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O secretario 
solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa 
de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei nº 1.719/2021
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 3.053,17 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura 
do mesmo. Leitura do Projeto de Lei nº 1.720/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
27.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00 e 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura 
do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.701/2021 que “Institui o Regulamento do 
Transporte Escolar do Município de Vale do Paraíso – RO”. O secretario solicita a dispensa 
do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado 
a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.702/2021 que “Altera o art. 
1º e art. 2º da Lei nº 1.405 de 20 de abril de 2020 e dá outras providências”. O secretario 
solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa 
de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura da Indicação nº 07/2021 de 
Autoria do Vereador Elson das Neves Lima. Não tendo mais matérias a serem lidas o 
presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que 
queira fazer uso da palavra neste momento, declara período de ordem do dia. Discussão e 
 
 
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Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
votação única do Parecer nº 98/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei nº 1.712/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.712/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 15.716,00 e incorporação do elemento 
de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
única do Parecer nº 99/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei nº 1.713/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
nº 1.713/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 31.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.91.13.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do 
Parecer nº 100/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.714/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.714/2021
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 20.505,56 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do 
Parecer nº 101/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.715/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.715/2021
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 35.907,60 e incorporação dos elementos de despesa 
3.0.90.30.00 e 30.90.39.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
votação única do Parecer nº 102/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.716/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 1.716/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.817,54 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
única do Parecer nº 103/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei nº 1.717/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei
1.717/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 6.000,00 e incorporação do elemento 
 
 
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de despesa 3.3.90.32.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
única do Parecer nº 104/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei nº 1.718/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação 1.718/2021 do 
Projeto de Lei nº que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 5.700,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
única do Parecer nº 105/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei nº 1.719/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
nº1.719/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.053,17 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
única do Parecer nº 106/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei nº 1.720/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei
nº 1.720/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 27.000,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e segunda votação nominal do Projeto de Lei n ° 1.701/2021 que 
“Institui o Regulamento do Transporte escolar do Município de Vale do Paraíso – RO”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.702/2021 que “Altera o 
art. 1º e art. 2º da Lei nº 1.405 de 20 de abril de 2020 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação única da Indicação nº 07/2021 de Autoria do Vereador 
Elson das Neves Lima. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Não tendo mais matérias em pauta o presidente 
declara período de explicações pessoais. O Vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta os 
senhores colegas vereadores servidores e público presente e fala sobre referente as 
estradas que está preocupado, por que o telefone dele não para de chegar vídeos e ligações, 
relata que precisa cobrar, porque está sendo cobrado. Hoje já é dia dezesseis de agosto, os 
dias estão se passando e até agora está muito devagar, não se pode dar data que tal dia vai 
começar os reparos, por que o legislativo cobra fiscaliza e quem faz é o executivo, e estão 
chegando ao conhecimento que está surgindo comentários conversas negativas de mal
gosto, conversa de funcionários que está trabalhando e eu não se sabe qual é a ideia do 
camarada. Relata que não vai falar e expor, mas vai falar os nomes para a Srª Prefeita para 
ela tomar as devidas providencias, fala que vai fazer um ofício pedindo uma PC para o
município, os Vereadores assinar e ir entregar ao Senador Confúcio Moura. Em aparte, o 
 
 
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Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
Vereador Humberto Silva Nascimento, fala que estava ontem pescando com o Vereador 
Elson das Neves Lima e que três vereadores, Elson das Neves Lima, Gilson Carlos Luiz e 
Humberto Silva Nascimento não estão deixando a Srª Prefeita trabalhar e que o salário dos
funcionários da secretária de obra não foi reajustado por que os Vereadores não quis, isso 
é uma coisa muito feia, por que isso não procede, o legislativo está aqui para trabalhar para 
povo e para melhorias do município. O Vereador Klebe Barros Rosa cumprimenta os 
senhores Vereadores servidores e público presente e cumprimenta o amigo Rodrigo que se 
faz presente nessa sessão e fala sobre as sábias palavras do Vereador Arildo Sena Galvão 
que ninguém pode sair por aí pelas linhas falando dos vereadores, e fala sobre o hospital,
em questão dos exames que estão fazendo tem sido só elogio, ressalta sobre a Vereadora 
Terezinha Simone da Silva que está na luta na área da saúde e mesmo assim continua
trabalhando lutando pela melhoria da saúde do município de Vale do Paraíso e até momento 
questão das estradas que as cobranças tem sido grande. O Vereador Elionaldo Guimarães 
dos santos no uso da palavra, cumprimenta os colegas Vereadores, servidores e público 
presente e fala que estão para trabalhar para o povo, e que isso não pode estar acontecendo, 
deixa indignado esses tipos de coisas. E fala sobre está ouvindo que a Vereadora Terezinha 
Simone da Silva vai renunciar ao cargo e o suplente assumir. Em aparte, a Vereadora
Terezinha Simone da Silva fala que chegou até o conhecimento dela isso e não procede, 
que se ela está aqui é pela permissão do senhor Jesus e a saúde dela está nas mãos dele. 
O Vereador Humberto Silva Nascimento cumprimenta os senhores colegas vereadores 
servidores e público presente, fala sobre o Padre Jaci que está deixando a cidade de Vale 
do Paraiso, da paroquia, pelo trabalho exemplar, deixa aqui os cumprimentos a ele. E fala 
sobre o recurso para o patrolamento e que seja feito quanto antes. O Vereador Elson das 
Neves Lima cumprimenta os colegas vereadores servidores e público presente e fala sobre 
piso teto salarial para os servidores da educação, e que seja realmente efetuado o 
pagamento de agosto. O Sr Presidente cumprimenta os senhores colegas vereadores 
servidores e público presente, e se importa quando falam que ele e os amigos vereadores 
estão atrapalhando a Srª Prefeita fazer o trabalho dela, mas se sabe o que é política. Não
tendo mais vereadores que queiram fazer uso da palavra o presidente declara encerrada 
esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após 
ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 16 de agosto de 2021.
 Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima
Presidente 1ª Secretário

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SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 
23ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
DATA: 16 DE AGOSTO DE 2021. 
HORAS: 10h00min. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação) 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.725/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 442.787,07 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras providências”. 
 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.726/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
610.300,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 
3.1.91.13.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.712/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
15.716,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras 
providências”. 
 
- Leitura do Parecer nº98/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.712/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.713/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação no Orçamento vigente, no valor de R$ 31.000,00 e 
incorporação do elemento de despesa 3.1.91.13.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº99/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.713/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.714/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
20.505,56 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Parecer nº100/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.714/2021. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.715/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
35.907,60 e incorporação dos elementos de despesa 3.0.90.30.00 e 30.90.39.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº101/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.715/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.716/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 
5.817,54 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº102/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.716/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.717/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 
6.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº103/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.717/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.718/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
5.700,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº104/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.718/2021. 
 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.719/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
3.053,17 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 105/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.719/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.720/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
27.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00,3.3.90.14.00 e 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Leitura do Parecer nº106/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.720/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.701/2021 que “Institui o Regulamento do Transporte 
Escolar do Município de Vale do Paraíso – RO.” 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.702/2021 que “Altera o art. 1º e art. 2º da Lei nº 1.405 de 
20 de Abril de 2020 e dá outras providências”. 
- Leitura da Indicação nº 07/2021 de Autoria do Vereador Elson das Neves Lima. 
- Leitura das correspondências recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 98/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei nº 1.712/2021. 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.712/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 15.716,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e 
dá outras providências”. 
 
- Discussão e votação única do Parecer nº 99/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei nº 1.713/2021. 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.713/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento vigente, no valor 
de R$ 31.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.91.13.00 e dá outras 
providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 100/2021 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.714/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.714/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 20.505,56 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
dá outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Discussão e votação única do Parecer nº 101/2021 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.715/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.715/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 35.907,60 e incorporação dos elementos de despesa 3.0.90.30.00 
e 30.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 102/2021 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.716/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.716/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 5.817,54 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 103/2021 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.717/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.717/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
Vigente, no valor de R$ 6.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00 e 
dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 104/2021 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.718/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.718/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 5.700,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 105/2021 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.719/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.719/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 3.053,17 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
dá outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Discussão e votação única do Parecer nº 106/2021 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.720/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.720/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 27.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00,3.3.90.14.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação nominal do Projeto de Lei n ° 1.701/2021 que “Institui o 
Regulamento do Transporte escolar do Município de Vale do Paraíso – RO.”
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.702/2021 que “Altera o art. 1º e art. 
2º da Lei nº 1.405 de 20 de Abril de 2020 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única da Indicação nº 07/2021 de Autoria do Vereador Elson das 
Neves Lima. 
 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
Vale do Paraíso/RO, 13de Agosto de 2021. 
 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente