sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE 
ATA Nº 31/2021/EXTRAORDINÁRIA
Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, ás doze horas, reuniram
os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Klebe Barros 
Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves 
Terezinha Simone da Silva sob a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que declara 
aberta a trigésima primeira Sessão Legislativa extraordinária de dois mil e vinte e um. 
Primeira parte pequena expediente. Apreciação da a
votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, 
o presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o secretário solicita ao pres
de lei: Projeto de Lei nº 1.712/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 15.716,00 e 
incorporação do elemento de desp
nº 1.713/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 31.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.91.13.00 e dá outras providências”.Projeto de Lei nº 1.714/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 20.505,56 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.715/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 35.907,60 
e incorporação dos elementos de despesa 3.0.90.30.00 e 30.90.39.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.716/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.817,54 e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.Projeto de Lei 
nº 1.717/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 6.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.32.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.718/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 5.700,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências”. Projeto de Lei nº 1.719/2021 que “Dispõe sobre a abertura de C
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
3.053,17 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”.Projeto de Lei nº 1.720/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
27.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00 e 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
conhecimento desta casa. O p
dos referidos projetos de lei. 
palavra vaga aos vereadoresinscritos. 
palavra neste momento declara período de ordem do dia. 
Projeto de Lei nº 1.712/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 15.716,00 e incorporação do 
elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado por 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 31/2021/EXTRAORDINÁRIA
Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, ás doze horas, reuniram
os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Klebe Barros 
Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, 
Terezinha Simone da Silva sob a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que declara 
aberta a trigésima primeira Sessão Legislativa extraordinária de dois mil e vinte e um. 
Primeira parte pequena expediente. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e 
votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, 
o presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura dos seguintes projetos 
Projeto de Lei nº 1.712/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 15.716,00 e 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei 
nº 1.713/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 31.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
rovidências”.Projeto de Lei nº 1.714/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 20.505,56 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
to de Lei nº 1.715/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 35.907,60 
e incorporação dos elementos de despesa 3.0.90.30.00 e 30.90.39.00 e dá outras 
o de Lei nº 1.716/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.817,54 e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.Projeto de Lei 
21 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 6.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.32.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.718/2021 que “Dispõe 
bre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 5.700,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências”. Projeto de Lei nº 1.719/2021 que “Dispõe sobre a abertura de C
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
3.053,17 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”.Projeto de Lei nº 1.720/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
special por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
27.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00 e 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”.Tendo em vista que os m
conhecimento desta casa. O presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura 
dos referidos projetos de lei. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara 
palavra vaga aos vereadoresinscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da 
nto declara período de ordem do dia. Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei nº 1.712/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 15.716,00 e incorporação do 
de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado por 
MUNICIPAL
VALE DO PARAÍSO
Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, ás doze horas, reuniram-se 
os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Klebe Barros 
Lima, Humberto Silva Nascimento, 
Terezinha Simone da Silva sob a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que declara 
aberta a trigésima primeira Sessão Legislativa extraordinária de dois mil e vinte e um. 
ta da sessão anterior, (leitura e 
votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, 
o presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
idente a dispensa da leitura dos seguintes projetos 
Projeto de Lei nº 1.712/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 15.716,00 e 
esa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei 
nº 1.713/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 31.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
rovidências”.Projeto de Lei nº 1.714/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 20.505,56 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
to de Lei nº 1.715/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 35.907,60 
e incorporação dos elementos de despesa 3.0.90.30.00 e 30.90.39.00 e dá outras 
o de Lei nº 1.716/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.817,54 e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.Projeto de Lei 
21 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 6.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.32.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.718/2021 que “Dispõe 
bre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 5.700,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências”. Projeto de Lei nº 1.719/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
3.053,17 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”.Projeto de Lei nº 1.720/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
special por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
27.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00 e 
Tendo em vista que os mesmos já sãode 
em votação, aprovado a dispensa da leitura 
Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara 
Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da 
Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei nº 1.712/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 15.716,00 e incorporação do 
O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado por 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
unanimidade.Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.713/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adic
de R$ 31.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.91.13.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado por unanimidade
1.714/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 20.505,56 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras p
havendo discussão coloca em votação, aprovado por unanimidade.
votação do Projeto de Lei nº 1.715/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financei
incorporação dos elementos de despesa 3.0.90.30.00 e 30.90.39.00 e dá outras 
providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado por unanimidade.
1.716/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.817,54 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
havendo discussão coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
votação do Projeto de Lei nº 1.717/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamen
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00 e dá outras providências”.
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 5.700,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discuss
votação, aprovado por unanimidade
1.719/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
havendo discussão coloca em votação, aprovado por unanimidade.
votação do Projeto de Lei nº 1.720/2021 que “Dispõ
Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 27.000,00 e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00 e 4.4.90.52.00 e dá 
outras providências”. O presidente coloca em d
votação, aprovado por unanimidade
declara período de explicações pessoais.
da palavra declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse 
lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente 
desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 16 de agosto
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.713/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento vigente, no valor 
de R$ 31.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.91.13.00 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.714/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 20.505,56 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado por unanimidade.
votação do Projeto de Lei nº 1.715/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 35.907,60 e 
incorporação dos elementos de despesa 3.0.90.30.00 e 30.90.39.00 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado por unanimidade.Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.716/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.817,54 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
votação do Projeto de Lei nº 1.717/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 6.000,00 e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00 e dá outras providências”.
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado por 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.718/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 5.700,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.719/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.053,17 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado por unanimidade.
votação do Projeto de Lei nº 1.720/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 27.000,00 e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00 e 4.4.90.52.00 e dá 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Não tendo mais matérias em pauta o presidente 
período de explicações pessoais.Não tendo nenhum vereador que queiram fazer uso 
da palavra declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse 
que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente 
agosto de 2021. 
MUNICIPAL
VALE DO PARAÍSO
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.713/2021 que “Dispõe 
ional Especial por Anulação no Orçamento vigente, no valor 
de R$ 31.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.91.13.00 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.714/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 20.505,56 e incorporação do elemento de 
O presidente coloca em discussão, não 
Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 1.715/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
ro no Orçamento vigente, no valor de R$ 35.907,60 e 
incorporação dos elementos de despesa 3.0.90.30.00 e 30.90.39.00 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
egunda votação do Projeto de Lei nº 
1.716/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.817,54 e incorporação do elemento de 
presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 1.717/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
to Vigente, no valor de R$ 6.000,00 e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00 e dá outras providências”.O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado por 
Lei nº 1.718/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 5.700,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
ão, não havendo discussão coloca em 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.719/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
053,17 e incorporação do elemento de 
O presidente coloca em discussão, não 
Discussão e segunda 
e sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 27.000,00 e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00 e 4.4.90.52.00 e dá 
iscussão, não havendo discussão coloca em 
Não tendo mais matérias em pauta o presidente 
vereador que queiram fazer uso 
da palavra declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse 
que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
 Gilson Carlos Luiz
Presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
 Elson das Neves Lima
 1ª Secretário
MUNICIPAL
VALE DO PARAÍSO
Elson das Neves Lima
1ª Secretário

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
Segundo Período Legislativo de 2021 
31ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA 
DATA: DIA16 DE AGOSTO DE 2021. 
HORAS: 12h00min 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.712/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 15.716,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.713/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 31.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.91.13.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.714/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 20.505,56 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.715/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, 
no valor de R$ 35.907,60 e incorporação dos elementos de despesa 
3.0.90.30.00 e 30.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.716/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 5.817,54 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.717/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
Vigente, no valor de R$ 6.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.32.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.718/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, 
no valor de R$ 5.700,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.719/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 3.053,17 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.720/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 27.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
2ª PARTE 
 ORDEM DO DIA 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.712/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 15.716,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.713/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento vigente, 
no valor de R$ 31.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.91.13.00 
e dá outras providências”.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.714/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 20.505,56 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.715/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 35.907,60 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.0.90.30.00 e 30.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.716/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 5.817,54 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.717/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento Vigente, no valor de R$ 6.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.32.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.718/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 5.700,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.719/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 3.053,17 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.720/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 27.000,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO,13de Agosto de 2021. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO