sessao nº 32

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
ATA Nº 33/2021/EXTRAORDINÁRIA 
Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, ás doze horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Klebe Barros Rosa, 
Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Terezinha Simone da Silva sob a 
presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que declara aberta a trigésima terceira sessão 
Legislativa extraordinária de dois mil e vinte e um. Primeira parte pequena expediente. 
Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente 
a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente concede a dispensa, em 
seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário faz a leitura 
para conhecimento dos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 1.728/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 200.715,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 
3.1.90.13.00, 3.3.90.93.00, 3.3.90.30.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras providências”. Projeto 
de Lei nº 1.729/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 15.000,00 e incorporação dos 
elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.91.94.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei 
nº 1.730/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.39.00, 3.3.90.48.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. Parecer nº 
109/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.727/2021. 
Parecer nº 08/2021 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças referente a 
Prestação de Contas do Município de Vale do Paraíso/RO – Exercício 2019. Projeto de 
Decreto Legislativo nº 55/2021 que “Aprova com ressalva, as Contas do Município de Vale 
do Paraíso/RO, referentes ao Exercício de 2019”. Após a leitura dos referidos projetos e 
pareceres o secretário solicita a dispensa da leitura dos seguintes projetos de Lei: Projeto 
de Lei nº 1.727/2021 que “Altera os anexos I a IV da Lei nº 676 de 23 de dezembro de 
2019”. Projeto de Lei nº 1.725/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 442.787,07 e 
incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.726/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação no Orçamento vigente, no valor de R$ 610.300,00 e 
incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 3.1.91.13.00 e dá 
outras providências” .Parecer Prévio PPL-TC 00013/21 referente a Prestação de Contas do 
Município de Vale do Paraíso/RO, exercício financeiro de 2019.Tendo em vista que os 
mesmos já são de conhecimento desta casa, o presidente coloca em votação, aprovado a 
dispensa da leitura dos referidos projetos de lei: Não tendo mais matérias a serem lidas o 
presidente declara Palavra Vaga aos vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que 
queira fazer uso da palavra neste momento, declara Período de Ordem do Dia. Discussão e 
votação única do Parecer nº 109/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei nº 1.727/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
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votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.727/2021 que “Altera os anexos I a IV da Lei nº 676 de 23 de dezembro de 20219”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.725/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 442.787,07 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 
e 3.1.91.13.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação 
do Projeto de Lei nº 1.726/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Anulação no Orçamento vigente, no valor de R$ 610.300,00 e incorporação dos 
elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras providências”. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado 
por unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 08/2021 da Comissão 
Permanente de Orçamento e Finanças referente a Prestação de Contas do Município de 
Vale do Paraíso/RO – Exercício 2019. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Projeto 
de Decreto Legislativo nº 55/2021 que “Aprova com ressalva, as Contas do Município de 
Vale do Paraíso/RO, referentes ao Exercício de 2019”. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Não tendo mais 
matérias em pauta o presidente declara Período de Explicações Pessoais. O Vereador Elson 
das Neves Lima cumprimenta os Vereadores e funcionários da casa de leis, e mais uma vez 
para votar a tabela do pagamento dos professores ainda neste mês de agosto, deixa claro 
que irão votar para todas as classes de funcionários públicos, piso do pessoal da 
enfermagem, pessoal de apoio, e pessoal da obra só deve aguardar a lei ser aprovada. O 
Vereador Arildo Sena Galvão em aparte, cumprimenta colegas vereadores e público 
presente faz agradecimento ao deputado Federal Lúcio Mosquini, por ter vindo em Vale do 
Paraíso as sete horas da manhã para conversar sob o andamento do município e o rumo 
que deve ser tomado, deixou determinado também que o caminhãozinho para Associação 
Nova Esperança já está pronto para ser buscado em Porto velho, frisa que tem cinco 
projetos votando para andamento, que a Srª prefeita disponibilizou de colocar em 
andamento. Falou do projeto de lei de duzentos mil e setecentos e quinze reais, o segundo 
de quinze mil reais, o terceiro de cinqüenta mil reais, o de quatrocentos e quarenta e dois 
mil e setecentos e oitenta e sete reais e sete centavos, e o ultimo de seiscentos e dez mil e 
trezentos reais. Deixa dito, que teve uma conversa com o Deputado Federal, e deixou 
determinado que se a Srª prefeita quiser buscar o caminhãozinho para Associação Nova 
Esperança da linha duzentos e um, já pode ser retirado. Retomando o caminhão que era 
posto a três anos que era para ter vindo para Vale do Paraíso, mas estava parado foi 
conversado com ele e assim entrou em ação, mandou entrar no Ministério, autorizar para 
que assim o caminhão possa vir para Vale do Paraíso, e as maquínas que estaria 
disponibilizada para Vale do Paraíso a primeira já ta chegando para o Município. Não tendo 
mais vereadores que queira fazer o uso da palavra agradece a presença de todos 
vereadores que puderam comparecer nesta Sessão Extraordinária e a declara encerrada. E 
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para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso – RO, 20 de agosto de 2021 
Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima 
 Presidente 1º secretário 

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Segundo Período Legislativo de 2021 
32ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA 
DATA: DIA 18 DE AGOSTO DE 2021. 
HORAS: 12h00min 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
-Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.727/2021 que “Altera os 
anexos I a IV da Lei nº 676 de 23 de Dezembro de 20219”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.725/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 442.787,07 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 107/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.725/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.726/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 610.300,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 
3.1.90.13.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 108/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.726/2021. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
 
- Discussão e votação única do Parecer nº 107/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.725/2021. 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.725/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 442.787,07 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 108/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.726/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.726/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento vigente, 
no valor de R$ 610.300,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras providências”. 
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO,17de Agosto de 2021. 
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GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente