sessao nº 25

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
 ATA Nº 25/2021/ORDINÁRIA
Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dez horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo Guimarães 
dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, 
Humberto Silva Nascimento, sob a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que declara 
aberta a vigésima quinta sessão Legislativa ordinária de dois mil e vinte e um. Primeira parte 
pequena expediente. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário 
solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente concede 
a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Leitura para conhecimento do
Projeto de Lei nº 1.732/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 450.000,00 e 
incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.95.00, 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do Projeto 
de Lei nº 1.734/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 36.300,00 e incorporação 
do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Leitura para conhecimento 
do Projeto de Lei nº 1.735/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 86.305,44 e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.736/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 448.112,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 
e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Leitura do Parecer nº 110/2021 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.728/2021. Leitura do Parecer nº 111/2021 
das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.729/2021. Leitura do
Parecer nº 112/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.730/2021. Leitura do Projeto de Lei nº 1.728/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 200.715,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 
3.3.90.93.00, 3.3.90.30.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a 
dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. 
Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei nº 1.729/2021 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 15.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00 e 3.1.91.94.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do 
referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a 
dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei nº 1.730/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, 
no valor de R$ 50.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.39.00, 
3.3.90.48.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do 
referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a 
dispensa da leitura do mesmo. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara 
 
 
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palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da 
palavra neste momento declara período de ordem do dia. Discussão e votação única do 
Parecer nº 110/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.728/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.728/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, 
no valor de R$ 200.715,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 
3.1.90.13.00, 3.3.90.93.00, 3.3.90.30.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação única do Parecer nº 111/2021 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.729/2021. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto 
de Lei nº 1.729/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 15.000,00 e incorporação dos 
elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.91.94.00 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação única do Parecer nº 112/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei nº 1.730/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.730/2021 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.39.00, 3.3.90.48.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias 
em pauta o presidente declara período de explicações pessoais. O Vereador Elionaldo 
Guimarães dos Santos no uso da palavra cumprimenta todos os colegas vereadores, 
servidores e público presente, relata sobre a visita ao gabinete do senhor senador Lúcio 
Mosquine, em busca de recurso para Município e ao chegar lá o Sr Senador não estava. A 
secretária de gabinete informou que ele estava em Rondônia, entrando em contato com 
mesmo foram informados que se encontrava em Ariquemes. Retorno de Brasília teve a 
passagem em sua residência em Ariquemes e entregue em mãos o ofício, agradece a 
parceria e ajuda e que está trabalhando para melhoria do município de Vale do Paraíso. Fala 
sobre o evento em Salvador para mulheres Vereadoras isso é muito importante que 
aconteça mais eventos e cursos assim com capacitação. Fala que estão sendo muito 
cobrados principalmente em relação a situação das estradas e linhas, fala que são
legislativas, porém é o executivo que faz o serviço. Em aparte, o Sr Presidente Gilson Carlos 
Luiz relata que é assim que funciona, que estão fazendo suas partes que é fiscalizar e cobrar. 
Em aparte o Vereador Arildo Sena Galvão relata sobre as cobranças de moradores das 
linhas que já estão reivindicando os reparos das estradas que já estão ficando complicadas. 
E fala sobre a ida ao gabinete do Sr Senador Lúcio Mosquine com os colegas Vereadores e 
infelizmente não ter encontrado ele lá, pois estava em Ariquemes Rondônia, porque precisa 
correr atrás dos recursos para virem para o município. Muitas das vezes as pessoas falam 
que vereadores estão passeando, isso não é verdade. O Vereador Humberto Silva 
Nascimento no uso da palavra cumprimenta os senhores colegas vereadores, servidores e 
 
 
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público presente, reforça a fala do vereador Arildo Sena Galvão, se não for atrás nada chega.
Fala sobre a viagem a Brasília que foi muito proveitoso. No uso da palavra o Vereador Klebe 
Barros Rosa, relata que foi de grande importância essa viagem dos vereadores a Brasília, 
por que é preciso sair ir atrás de recursos, e fala também sobre os comentários negativos 
que vereadores saem para passear, não é verdade, porque os Vereadores estão atrás de 
recursos para melhorias do município. O Vereador Elson das Neves Lima fala da grande 
importância dos vereadores que esteve em Brasília e que é de suma importância ir atrás de 
recursos e também participar de cursos para melhor aprendizado e conhecimento isso é de 
grande importância. E fala do grande legado que padre Jaci vai deixar, inclusive na 
restauração do asfalto que liga Vale do Paraíso a Ouro Preto que teve ajuda dele, foi o Padre 
que sempre procurou ajudar e vai deixar grande legado na paroquia na cidade. E sobre 
vídeo falando do recurso está garantido para a biblioteca Municipal para o município. Fala 
também sobre a ida do Padre Jaci, homem de exemplo que fez trabalho de grande
importância para o município. O Sr Presidente Gilson Carlos Luiz no uso da palavra
cumprimenta os senhores colegas vereadores, servidores e público presente fala que faz 
questão que todos Vereadores participam de cursos por que todo aprendizado é bem-vindo. 
E fala sobre galeria do distrito de Santa Rosa, que a empresa ganhou a licitação para obra 
e recusou devido o valor. Em aparte, o Vereador Humberto Silva Nascimento, relata sobre 
os preços das coisas e principalmente materiais de construções ter subido muito de valor. 
Em aparte, o Presidente fala que estão indo para segunda empresa de obras, e se
recusarem vão para terceira até achar uma que aceite por que não pode perder esse recurso 
para distrito de Santa Rosa de jeito nenhum. Não tendo mais vereadores que queiram fazer 
uso da palavra o presidente declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário 
solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele 
e pelo presidente desta casa de leis.
 
Vale do Paraíso, 30 de agosto de 2021.
 Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima
Presidente 1ª Secretário

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SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 
25ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
DATA: 30 DE AGOSTO DE 2021. 
HORAS: 10h00min. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação) 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.732/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 450.000,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.95.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e 
dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.734/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 36.300,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.735/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 86.305,44 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.736/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$448.112,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.728/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 200.715,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.93.00, 3.3.90.30.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Parecer nº 110/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.728/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.729/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, 
no valor de R$ 15.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00 e 3.1.91.94.00 e dá outras providências”. 
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- Leitura do Parecer nº 111/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.729/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.730/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 50.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.39.00, 3.3.90.48.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 112/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.730/2021. 
- Leitura das correspondências recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 110/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.728/2021
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.728/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 200.715,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.93.00, 3.3.90.30.00 e 3.1.91.13.00 e 
dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 111/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.729/2021. 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.729/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 15.000,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.91.94.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 112/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.730/2021. 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.730/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
Orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.39.00, 3.3.90.48.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. 
 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
Vale do Paraíso/RO, 27de Agosto de 2021. 
 
ADENILSON CABRAL DE SOUZA 
Presidente em exercício