sessao nº 35

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
ATA Nº 35/2021/EXTRAORDINÁRIA 
Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, ás doze horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo Guimaraes 
dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, 
Humberto Silva Nascimento sob a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que declara 
aberta a trigésima quinta sessão Legislativa extraordinária de dois mil e vinte e um. Primeira 
parte pequena expediente. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O 
secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente 
concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o 
secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura dos 
seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 1.728/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 200.715,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 
3.3.90.93.00, 3.3.90.30.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 
1.729/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 15.000,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.91.94.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 
1.730/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.39.00, 3.3.90.48.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. Não tendo 
mais matérias a serem lidas o presidente declara Palavra Vaga aos vereadores inscritos, 
não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra neste momento declara período 
de ordem do dia. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.728/2021 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 200.715,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.93.00, 3.3.90.30.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.729/2021 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 15.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00 e 3.1.91.94.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei nº 1.730/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00 e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.39.00, 3.3.90.48.00 e 3.3.90.14.00 e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta declara Período de Explicações 
Pessoais. O Vereador Humberto Silva Nascimento no uso da palavra, cumprimenta os 
Vereadores, frisa que estão aprovando o orçamento para pagamento dos funcionários da 
saúde, lembra-se que está liberado o recurso no valor de duzentos mil reais, mas que não 
entrou ainda nem para conhecimento e quando liberado terá que ser feita licitações para 
começar fazer as estradas do município. O Vereador Elionaldo G. dos Santos no uso da 
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palavra cumprimenta os colegas Vereadores e funcionários da casa de lei, ressalta sob os 
serviços dos recursos que já estão no município para que a Sr.ª prefeita e sua equipe 
comece os trabalhos o quanto antes, a questão do orçamento que está sendo aprovado dos 
funcionários é muito importante, mesmo que alguns funcionários criticaram os Vereadores 
não sabendo da situação que o projeto chegou, fala ainda que foi questionado sobre a 
invasão do setor no fundo do Toin perninha , tem pessoas criticando Vereador porque não 
foi dado apoio, que como vamos dar apoio a invasão, que não tem como, que irresponsável 
é quem incentivou a população invadir, que como vamos tentar tirar uma invasão que foi 
incentivado pelo ex- prefeito, que hoje tem que ter alguém que chegue numa Promotoria 
Pública e dizer que quem mandou incentivar foi o ex- prefeito, que agora vereador dessa 
gestão vai pegar essa cangaia nas costa, que quem está falando pelos cotovelos que vá até 
o ex prefeito pois foi o mesmo que incentivou, que referente a emendas sancionadas, que 
temos que ver com a Sr.ª prefeita se a mesma tem contra partida, que não podemos 
crucificar a mesma dizendo que não tem dinheiro, no decorrer o vereador fala sobre a 
galeria do Distrito de Santa Rosa que já era pra estar concluída, mas que infelizmente com a 
pandemia não foi possível ,que pessoas que ganharam a licitação não quiseram mais 
participar, a mesma situação e a do CRAS, no aparte o vereador Elson Neves pede que seja 
informado aos vereadores qual secretaria está no momento tendo recurso para dar contra 
partida, para que dessa forma não precisamos ficar pedindo aos Deputados Emendas que 
não serão contempladas, no decorrer o Vereador Elionaldo frisa que acredita que jamais um 
gestor vai ganhar um convenio ou uma Emenda e vai deixar de executar e pra finalizar fala 
ainda sobre um vídeo que assistiu do Senado Federal, referente a um projeto que aprove a 
união entre pais e filhos, que não tem nada contra a LGBT, mas enfatiza que e uma pouca 
vergonha em épocas de tantos abusos cometidos contra crianças, que esse cara deveria ser 
expulso e termina agradecendo. Opina Sobre o deputado federal que lançou um projeto de 
lei que aprova união entre pais e filhos que e absurdo, e cita que as Leis Brasileira poderia 
ser baseada nas Leis Americanas que são fundamentadas nos princípios de DEUS que se 
não tiver nem vai pra Plenario, no decorrer fala sobre os quebra molas do Distrito de Santa 
Rosa que prazos de colocar as placas tem que ser cumpridos, que o povo esta coberto de 
razão em reclamar diante a esta situação, fala ainda sobre um sonho do Vereador Adenilson 
Cabral de apresentar um projeto de Lei de que trabalho de vereador tem que ser voluntario, 
em relação a salario e despesas com diárias, em a parte o vereador Presidente Gilson 
Carlos Luis fala que se e o vereador Adenilson tem esse sonho de apresentar esse projeto 
de Lei que o mesmo apresente, e vamos ver se o mesmo será aprovado, e aponta as 
dificuldades que um vereador passa em relação a ajudar as solicitações que se for voluntario 
que fica difícil atender as solicitações, em aparte o veredor Adenilson enfatiza que e um 
sonho que o mesmo tem, o vereador Humberto em aparte fala que tem que ver se e 
constitucional, o vereador Arildo volta ao uso da palavra e diz que entende o Vereador 
Adenilson, que tem pessoas que acha que vereadores ganham a parte por aprovação de 
projetos e que salario de vereador e maior que o que realmente ganham, e termina 
agradecendo.. Não tendo mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra o Sr.º 
Presidente agradece a presença de todos vereadores que puderam comparecer nesta 
Sessão Extraordinária, em seguida declara encerrada esta sessão. E para constar o 
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secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 30 de agosto de 2021 
Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima 
 Presidente 1ª Secretário 

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Segundo Período Legislativo de 2021 
35ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA 
DATA: DIA 30 DE AGOSTO DE 2021. 
HORAS: 12h00min 
Apreciação da ata da sessão anterior (votação) 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.728/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 200.715,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.93.00, 3.3.90.30.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.729/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, 
no valor de R$ 15.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00 e 3.1.91.94.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.730/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 50.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.39.00, 3.3.90.48.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
 ORDEM DO DIA 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.728/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 200.715,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.93.00, 3.3.90.30.00 e 3.1.91.13.00 e 
dá outras providências”. 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.729/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 15.000,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.91.94.00 e dá outras providências”. 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.730/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.39.00, 3.3.90.48.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. 
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 27de Agosto de 2021. 
Presidente