sessao nº 36

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
ATA Nº 36/2021/EXTRAORDINÁRIA 
Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, ás nove horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo Guimaraes 
dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, sob a presidência do senhor 
Gilson Carlos Luiz que declara aberta a trigésima sexta sessão Legislativa extraordinária de 
dois mil e vinte e um. Primeira parte pequena expediente. Apreciação da ata da sessão 
anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata 
da sessão anterior, o presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, 
aprovada. Dando continuidade o secretário solicita ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 1.732/2021
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 450.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.95.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”.Projeto de Lei nº 1.734/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
36.300,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras 
providências”.Projeto de Lei nº 1.735/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
86.305,44 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá 
outras providências”. Projeto de Lei nº 1.736/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
448.112,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00 e dá 
outras providências”. Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa, o 
presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. 
Dando continuidade o secretário faz a leitura dos seguintes pareceres: Parecer nº 113/2021
das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.732/2021. Parecer nº 
114/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.734/2021. 
Parecer nº 115/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.735/2021. Parecer nº 116/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei nº 1.736/2021. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara Palavra Vaga 
aos Vereadores Inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra, declara 
Período de Ordem do Dia. Discussão e votação única do Parecer nº 113/2021 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.732/2021. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade.Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.732/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 450.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 
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3.1.90.13.00, 3.3.90.95.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 114/2021 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.734/2021. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.734/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor 
de R$ 36.300,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 115/2021 das 
Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.735/2021. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.735/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 86.305,44 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do 
Parecer nº 116/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.736/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.736/2021
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 448.112,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Não tendo mais 
matérias em pauta o presidente declara Período de Explicações Pessoais. O Vereador Arildo 
Sena Galvão no uso da palavra, cumprimenta colegas vereadores e os servidores da casa 
de leis e população de Vale do Paraíso, frisa que ontem a tarde foi conversado com a Sr.ª 
prefeita sob os recursos que estão pra chegar em Vale do paraíso, e por pedido do ofício do 
Vereador Adenilson Cabral de Souza, sob o caminhão que está em Porto Velho deixou 
avisado que ta indo para lá hoje, e amanhã vai estar lá. Sendo assim, a Marisa entrou em 
contato com o rapaz que irá fazer o documento para retirada do caminhão, concluiu que o 
caminhão já podia ser retirado. Conversado sob o programa do Deputado Federal Lúcio 
Mosquini de vinte municípios do estado de Rondônia para ajudar a população, sem custar 
nada para o município. Dizer sob a invasão da rua sete de setembro final, tudo que é ilegal 
não é apoiado por ele. Não tendo mais vereador que queira fazer o uso da palavra o 
Presidente agradece a presença de todos vereadores que puderam comparecer nesta 
sessão extraordinária, em seguida declara encerrada esta sessão. E para constar o 
secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e pelo Presidente desta casa de leis. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
Vale do Paraíso, 31 de agosto de 2021 
Gilson Carlos Luiz Klebe Barros Rosa 
Presidente 2ª Secretário 

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Segundo Período Legislativo de 2021 
36ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA 
DATA: DIA 31 DE AGOSTO DE 2021. 
HORAS: 09h00min 
Apreciação da ata da sessão anterior (votação) 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.732/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 450.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.95.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Parecer nº 113/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.732/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.734/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 36.300,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 114/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.734/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.735/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 86.305,44 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 115/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.735/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.736/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 448.112,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 116/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.736/2021. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
 ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 113/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.732/2021. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.732/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 450.000,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.95.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e 
dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 114/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.734/2021. 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.734/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 36.300,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 115/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.735/2021. 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.735/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 86.305,44 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 116/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.736/2021. 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.736/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 448.112,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
-PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO,30 de Agosto de 2021. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente