sessao nº 37

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
ATA Nº 37/2021/EXTRAORDINÁRIA 
Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, ás dez horas, reuniram-se 
os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo 
Guimarães dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, sob a presidência do 
senhor Gilson Carlos Luiz que declara aberta a trigésima sétima sessão Legislativa 
extraordinária de dois mil e vinte e um. Primeira parte pequena expediente. Apreciação da 
ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao Sr.º presidente a dispensa 
da leitura da ata da sessão anterior, o Sr.º presidente concede a dispensa, em seguida 
coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário solicita ao Sr.º 
presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: 
Projeto de Lei nº 1.732/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 450.000,00 e 
incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.95.00, 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.734/2021 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 36.300,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.735/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, 
no valor de R$ 86.305,44 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.736/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, 
no valor de R$ 448.112,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Tendo em vista que os mesmos já são de 
conhecimento desta casa, o Sr.º presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da 
leitura dos referidos projetos de lei. Não tendo mais matérias a serem lidas o Sr.º presidente 
declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer 
uso da palavra declara período de Ordem do Dia. Discussão e segunda votação do Projeto 
de Lei nº 1.732/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 450.000,00 e incorporação 
dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.95.00, 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O Sr.º presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.734/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 36.300,00 e incorporação do elemento 
de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O Sr.º presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado .Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei nº 1.735/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 86.305,44 e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”. O Sr.º presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.736/2021 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
Orçamento vigente, no valor de R$ 448.112,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O Sr.º presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias 
em pauta o Sr.º presidente declara período de explicações pessoais. O Vereador Elionaldo 
Guimarães dos Santos no uso da palavra, cumprimenta Vereadores, Presidente, 
Funcionários da casa de leis. Frisa que foi encontrado com o Deputado Lúcio Mosquini em 
Brasília, e ele prometeu um caminhão pipa ao início do ano que vem. Foi conversado com 
uma das pessoas que participaram da licitação do CRÁS, explicou sob o projeto que é no 
valor de quatrocentos mil reais e eles fizeram nove planilhas, e para fazer o CRÁS hoje é 
quinhentos e trinta e poucos mil reais na conta, e por isso, tem que ser pedido apoio aos 
Vereadores para estar sempre participando e também ao final da obra vai ter fiscalização 
federal. Nota-se que, já tem os pedidos, e ofícios para o secretário de obra pois não foram 
feitos os quebra-molas do setor 4, e tem que ser cobrado antes que comece a chuva. O 
Vereador Arildo Sena Galvão, cumprimenta colegas Vereadores, servidores da casa de leis 
e população de Vale do Paraíso. Frisa que quando se conclui uma licitação no valor e o jeito 
que as coisas alteraram os preços, difícil quem ganhou fazer a obra com excelência, pode 
até fazer, mas tem que ser bem fiscalizada. Em aparte, um assunto importante, nas gestões 
passadas tem uma comissão pela prefeitura que vai ser essa obra, com prefeitos anteriores 
e até hoje tem pessoas condenadas que receberam uma obra mal feita por falta de 
fiscalização. O Vereador Arildo Sena Galvão retorna palavra, deixando claro que o Deputado 
Federal Lúcio Mosquini constou que ano que vem vai ser aberto uma galeria em Vale do 
Paraíso. O Presidente Gilson Carlos Luiz cumprimenta a todos Vereadores e conclui que 
vem atendendo a população de Vale do Paraíso para poder continuar as obras, e sob as 
obras mal feitas cita-se a UBS de santa rosa mal feita. Em aparte, Elionaldo Guimarães, frisa 
que a fiscalização deve ser feita no começo, meio e fim. Elson das Neves em aparte, teve 
com a Sr.ª prefeita e pediu para que se organizasse porque o ano que vem, não poder ser 
perdida a obra por falta de contra partida e projeto. E hoje liberado mais de um milhão de 
reais, deve se ser fiscalizado e cobrado para que muitas coisas venham acontecer no 
município. Não tendo mais vereador que queira fazer o uso da palavra o Sr.º presidente 
agradece a presença de todos vereadores que puderam comparecer nesta sessão 
extraordinária, em seguida declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário 
solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele 
e pelo Sr.º presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 31 de agosto de 2021 
Gilson Carlos Luiz Klebe Barros Rosa 
Presidente 2ª Secretário 

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Segundo Período Legislativo de 2021 
36ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA 
DATA: DIA 31 DE AGOSTO DE 2021. 
HORAS: 09h00min 
Apreciação da ata da sessão anterior (votação) 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.732/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 450.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.95.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Parecer nº 113/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.732/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.734/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 36.300,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 114/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.734/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.735/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 86.305,44 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 115/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.735/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.736/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 448.112,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 116/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.736/2021. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
 ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 113/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.732/2021. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.732/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 450.000,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.95.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e 
dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 114/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.734/2021. 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.734/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 36.300,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 115/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.735/2021. 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.735/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 86.305,44 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 116/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.736/2021. 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.736/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 448.112,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
-PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO,30 de Agosto de 2021. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente