sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
Aos nove dias do mês de março de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram
seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz,
Silva, Adenilson Cabral de Souza, 
Teixeira de Sena, sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que 
declara aberta a Quarta Sessão 
Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O 
secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata 
da sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente 
coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário solicita a dispensa 
da leitura dos seguintes Projetos de Lei:
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 348.450,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 
e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.421/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 4.000.000,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.435/2020 que “Altera o inciso II do Art. 5º da Lei nº 349 
de 14 de junho de 2002”. Projeto de Lei nº 1.484/2020 que “Altera a Lei nº 1054 de 07 de 
agosto de 2017”. Projeto de Lei nº 1.487/2020 que “Altera Dispositivos da Lei 60/93 e dá 
outras providências”. Projeto de Lei nº 1.488/2020 que “Altera o Art. 1º e 8º e Revoga os 
Arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 560 de 30 de 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 46.662,86, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências”.
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 91.662,24, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.463/2020 que “Dispõe sobre a abe
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
33.134,49 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências”.Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa. 
presidente coloca em votação
seguintes pareceres: Parecer nº 08/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.420/2020.
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.421/2020.
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.435/2020. 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.484/2020. Parecer nº 03/2020 
da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
nº 07/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.487/2020. Parecer nº 06/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.488/2020. Parecer nº 02/2020 da Comissã
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.488/2020. 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.456/2020.Parecer nº 43/2020 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Ata nº 04/2020 
dias do mês de março de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram
seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz,Eleondas Sebastião da 
Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, Antônio 
Teixeira de Sena, sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que 
essão Legislativa Ordinária de Dois Mil e V
ciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O 
secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata 
da sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente 
, aprovada. Dando continuidade o secretário solicita a dispensa 
da leitura dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n ° 1.420/2020 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
R$ 348.450,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 
Projeto de Lei n ° 1.421/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
Projeto de Lei nº 1.435/2020 que “Altera o inciso II do Art. 5º da Lei nº 349 
Projeto de Lei nº 1.484/2020 que “Altera a Lei nº 1054 de 07 de 
Projeto de Lei nº 1.487/2020 que “Altera Dispositivos da Lei 60/93 e dá 
Projeto de Lei nº 1.488/2020 que “Altera o Art. 1º e 8º e Revoga os 
Arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 560 de 30 de outubro de 2017”. Projeto de Lei n ° 1.456
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 46.662,86, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.457/2020 que “Disp
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 91.662,24, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
Projeto de Lei n ° 1.463/2020 que “Dispõe sobre a abe
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
33.134,49 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa. 
votação, aprovado. Dado continuidade o secretario faz a leitura dos 
Parecer nº 08/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Parecer nº 09/2020 das Comissões Permanentes de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.421/2020. Parecer nº 05/2020 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.435/2020. Parecer nº 08/2020 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.484/2020. Parecer nº 03/2020 
da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.484/2020. 
nº 07/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
Parecer nº 06/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.488/2020. Parecer nº 02/2020 da Comissã
ao Projeto de Lei nº 1.488/2020. Parecer nº 42/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.456/2020.Parecer nº 43/2020 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
dias do mês de março de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram-se os 
Eleondas Sebastião da 
Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, Antônio 
Teixeira de Sena, sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que 
Vinte. Primeira Parte. 
ciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O 
secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata 
da sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente 
, aprovada. Dando continuidade o secretário solicita a dispensa 
Projeto de Lei n ° 1.420/2020 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
R$ 348.450,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 
Projeto de Lei n ° 1.421/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
Projeto de Lei nº 1.435/2020 que “Altera o inciso II do Art. 5º da Lei nº 349 
Projeto de Lei nº 1.484/2020 que “Altera a Lei nº 1054 de 07 de 
Projeto de Lei nº 1.487/2020 que “Altera Dispositivos da Lei 60/93 e dá 
Projeto de Lei nº 1.488/2020 que “Altera o Art. 1º e 8º e Revoga os 
Projeto de Lei n ° 1.456/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 46.662,86, e incorporação do elemento de despesa 
Projeto de Lei n ° 1.457/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 91.662,24, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
Projeto de Lei n ° 1.463/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
33.134,49 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa. O 
Dado continuidade o secretario faz a leitura dos 
Parecer nº 08/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Parecer nº 09/2020 das Comissões Permanentes de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Parecer nº 05/2020 da Comissão Permanente 
Parecer nº 08/2020 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.484/2020. Parecer nº 03/2020 
ao Projeto de Lei nº 1.484/2020. Parecer 
nº 07/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
Parecer nº 06/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.488/2020. Parecer nº 02/2020 da Comissão Permanente de 
Parecer nº 42/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.456/2020.Parecer nº 43/2020 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.457/2020. Parecer nº 49/2020 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.463/2020.
leitura dos referidos projetos de lei o secretario solicitou ao presidente de demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura do seguintes projetos de lei: 
1.436/2020 que “Altera o art. 1º, Parágrafo único e art. 2º, Parágrafo único da Lei nº 629 
de 20 de Maio de 2009 e dá outras providências
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 2.970,03, e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.94.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.474/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, n
valor de R$ 5.217,66, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.475/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
9.058,56, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências”.Projeto de Lei n ° 1.476/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
12.651,69, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências”.Projeto de Lei n ° 1.477/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
21.269,02, e incorporação do elemen
providências”.Projeto de Lei n ° 1.478/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 516,63, 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.9
de Lei nº 1.479/2020 que “Institui o Programa Criança Feliz, Autoriza a Contratação 
temporária para atuar junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e dá 
outras providências”. Projeto de Lei n °
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 300.000,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências”.Projeto de Lei n ° 1.481/2020 qu
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
224.113,80, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00 e dá 
outras providências”.Projeto de Lei n ° 1.483/2020 que
Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 492.587,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.485/2020 que “Dispõe sobr
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
90.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei n ° 1.486/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 57.720,20, incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.
mesmos já são de conhecimento desta casa. 
a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. 
o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador 
que queira fazer uso da palavra neste momento, declara
Discussão e votação do Parecer nº 08/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.457/2020. Parecer nº 49/2020 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.463/2020.
leitura dos referidos projetos de lei o secretario solicitou ao presidente de demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura do seguintes projetos de lei: 
/2020 que “Altera o art. 1º, Parágrafo único e art. 2º, Parágrafo único da Lei nº 629 
de 20 de Maio de 2009 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.473/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
mento vigente, no valor de R$ 2.970,03, e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.94.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.474/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, n
valor de R$ 5.217,66, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.475/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
058,56, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências”.Projeto de Lei n ° 1.476/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
oração do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências”.Projeto de Lei n ° 1.477/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
21.269,02, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências”.Projeto de Lei n ° 1.478/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 516,63, 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”.Projeto 
de Lei nº 1.479/2020 que “Institui o Programa Criança Feliz, Autoriza a Contratação 
temporária para atuar junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e dá 
Projeto de Lei n ° 1.480/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 300.000,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências”.Projeto de Lei n ° 1.481/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
224.113,80, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00 e dá 
outras providências”.Projeto de Lei n ° 1.483/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 492.587,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.485/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
90.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei n ° 1.486/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 57.720,20, incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Tendo em vista que os 
mesmos já são de conhecimento desta casa. O presidente coloca em votação, aprovado 
a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Não tendo mais matérias a serem lidas 
o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador 
que queira fazer uso da palavra neste momento, declara período de ordem do dia. 
Discussão e votação do Parecer nº 08/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.457/2020. Parecer nº 49/2020 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.463/2020. Após a 
leitura dos referidos projetos de lei o secretario solicitou ao presidente de demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura do seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 
/2020 que “Altera o art. 1º, Parágrafo único e art. 2º, Parágrafo único da Lei nº 629 
Projeto de Lei n ° 1.473/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
mento vigente, no valor de R$ 2.970,03, e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.94.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.474/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 5.217,66, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.475/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
058,56, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências”.Projeto de Lei n ° 1.476/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
oração do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências”.Projeto de Lei n ° 1.477/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
to de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências”.Projeto de Lei n ° 1.478/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 516,63, 
0.93.00, e dá outras providências”.Projeto 
de Lei nº 1.479/2020 que “Institui o Programa Criança Feliz, Autoriza a Contratação 
temporária para atuar junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e dá 
1.480/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 300.000,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
e “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
224.113,80, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00 e dá 
“Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 492.587,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
e a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
90.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 57.720,20, incorporação 
Tendo em vista que os 
oca em votação, aprovado 
Não tendo mais matérias a serem lidas 
o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador 
período de ordem do dia. 
Discussão e votação do Parecer nº 08/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
Projeto de Lei nº 1.420/2020.
coloca que seu parecer é 
necessário para o município tem dois campos de futebol 
manter e o outro quase não é usado pelos j
coloca em votação, aprovado, com um voto contra do vereador 
Silva. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.420/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial po
vigente, no valor de R$ 348.450,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 
e dá outras providências”. O presidente col
coloca em votação, aprovado. 
coloca em votação, aprovado. 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.421/2020 que “Dispõ
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 4.000.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
discussão, coloca em votação, aprovado. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
05/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.435/2020. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado.Discussão e primeira votação 
“Altera o inciso II do Art. 5º da Lei nº 349 de 14 de 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. .
votação do Parecer nº 08/2020 da Comissão Permanent
Projeto de Lei nº 1.484/2020. 
coloca em votação, aprovado. 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.484/2
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
primeira votação Leitura do Projeto de Lei nº 1.484/2020 que “Altera a Lei nº 1054 de 07 
de agosto de 2017”. O presidente coloca em discussão, não havend
em votação, aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 07/2020 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.487/2020. 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
primeira votação do Projeto de Lei nº 1.487/2020 que “Altera Dispositivos da Lei 60/93 e 
dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.488/2020. 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Parecer nº 02/2020 da Comissão Permanente de 
Projeto de Lei nº 1.488/2020. 
coloca em votação, aprovado. 
1.488/2020 que “Altera o Art. 1º e 8º e Revoga os Arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 560 de 30 de 
outubro de 2017”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Projeto de Lei nº 1.420/2020.O presidente coloca em discussão. O vereador Eleondas 
coloca que seu parecer é contrário a aprovação desse projeto, porque não acha 
necessário para o município tem dois campos de futebol sendo que 
outro quase não é usado pelos jovens do município. Em seguida o presidente 
coloca em votação, aprovado, com um voto contra do vereador Eleondas Sebastião da 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.420/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 348.450,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. O presidente colocaem discussão, não havendo discussão, 
em votação, aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 09/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.421/2020.
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.421/2020 que “Dispõ
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 4.000.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo 
são, coloca em votação, aprovado. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado.Discussão e votação do Parecer nº 
05/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.435/2020. 
a em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.435/2020 que 
“Altera o inciso II do Art. 5º da Lei nº 349 de 14 de junho de 2002”. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. .
votação do Parecer nº 08/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.484/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 03/2020 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.484/2020. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
primeira votação Leitura do Projeto de Lei nº 1.484/2020 que “Altera a Lei nº 1054 de 07 
O presidente coloca em discussão, não havend
Discussão e votação do Parecer nº 07/2020 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.487/2020. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
primeira votação do Projeto de Lei nº 1.487/2020 que “Altera Dispositivos da Lei 60/93 e 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 06/2020 da Comissã
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.488/2020. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
do Parecer nº 02/2020 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças 
Lei nº 1.488/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do
1.488/2020 que “Altera o Art. 1º e 8º e Revoga os Arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 560 de 30 de 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
O presidente coloca em discussão. O vereador Eleondas 
se projeto, porque não acha 
sendo que um não conseguem 
Em seguida o presidente 
leondas Sebastião da 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.420/2020 que “Dispõe sobre a 
r Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 348.450,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 
em discussão, não havendo discussão, 
em discussão, não havendo discussão, 
Discussão e votação do Parecer nº 09/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
1.421/2020.O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.421/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 4.000.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
são, coloca em votação, aprovado. O presidente coloca em discussão, não 
Discussão e votação do Parecer nº 
05/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.435/2020. 
a em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
do Projeto de Lei nº 1.435/2020 que 
O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. .Discussão e 
e de Justiça e Redação ao 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
Discussão e votação do Parecer nº 03/2020 da Comissão 
O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
primeira votação Leitura do Projeto de Lei nº 1.484/2020 que “Altera a Lei nº 1054 de 07 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
Discussão e votação do Parecer nº 07/2020 da Comissão 
O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº 1.487/2020 que “Altera Dispositivos da Lei 60/93 e 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
do Parecer nº 06/2020 da Comissão 
O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
Orçamento e Finanças ao 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
Projeto de Lei nº 
1.488/2020 que “Altera o Art. 1º e 8º e Revoga os Arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 560 de 30 de 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
votação, aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 42/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.456/2020. 
discussão, não havendo discussão, coloca em
votação do Projeto de Lei n ° 1.456/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.662,86, e incorporação do elemento de despesa 3.3.
providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 43/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento 
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.457/2020.
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei n ° 1.457/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
91.662,24, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.463/2020.
em discussão, não havendo discussão, coloca em v
primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.463/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
33.134,49 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.
providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e
“Altera o art. 1º, Parágrafo único e art. 2º, Parágrafo único da Lei nº 6
2009 e dá outras providências
discussão, coloca em votação, aprovado. 
n ° 1.473/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especia
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.970,03, e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.94.00, e dá outras providências”.
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Projeto de Lei n ° 1.474/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.217,66, e incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”. 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei n ° 1.475/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no val
9.058,56, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 12.651,69, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências”.
discussão, coloca em votação, aprovado. 
n ° 1.477/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 21.269,02, e incorporação do elemento 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Discussão e votação do Parecer nº 42/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.456/2020. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei n ° 1.456/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.662,86, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e votação do Parecer nº 43/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento 
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.457/2020.O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei n ° 1.457/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
ecial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
91.662,24, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e votação do Parecer nº 49/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.463/2020.
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.463/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
33.134,49 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.436/2020 que 
“Altera o art. 1º, Parágrafo único e art. 2º, Parágrafo único da Lei nº 629 de 20 de Maio de 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
n ° 1.473/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especia
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.970,03, e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.94.00, e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segund
Projeto de Lei n ° 1.474/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.217,66, e incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”. O p
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação do Projeto de Lei n ° 1.475/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no val
9.058,56, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.476/2020 que 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 12.651,69, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo 
oloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
n ° 1.477/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 21.269,02, e incorporação do elemento 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
Discussão e votação do Parecer nº 42/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
O presidente coloca em 
Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei n ° 1.456/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
90.93.00, e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e votação do Parecer nº 43/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
O presidente coloca em 
Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei n ° 1.457/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
ecial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
91.662,24, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação do Parecer nº 49/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.463/2020.O presidente coloca 
otação, aprovado. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.463/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
30.00, e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação do Projeto de Lei nº 1.436/2020 que 
29 de 20 de Maio de 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
votação do Projeto de Lei 
n ° 1.473/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.970,03, e incorporação do elemento de 
O presidente coloca em discussão, não 
segunda votação do 
Projeto de Lei n ° 1.474/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.217,66, e incorporação 
O presidente coloca em 
Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei n ° 1.475/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
9.058,56, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação do Projeto de Lei n ° 1.476/2020 que 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 12.651,69, e incorporação do elemento de despesa 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
votação do Projeto de Lei 
n ° 1.477/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 21.269,02, e incorporação do elemento 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”.
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
de Lei n ° 1.478/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 516,63, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”.
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei nº 1.479/2020 que “Institui o Programa Criança Feliz, Autoriza a 
Contratação temporária para atuar junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência 
Social e dá outras providências”
discussão, coloca em votação, aprovado. 
n ° 1.480/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação no orçamento vigente, n
elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei n ° 1.481/2020 que “D
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
224.113,80, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00 e dá 
outras providências”.O presidente coloca em discussão, não
em votação, aprovado.Discussão e 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 492.587,00, e incorporaç
4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
discussão, coloca em votação, aprovado. 
n ° 1.485/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adic
de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 90.000,00, incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
segundavotação do Projeto de Lei n ° 1.486/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
57.720,20, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de 
explicações pessoais. Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso a palavra declara 
encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente 
ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de 
leis. 
Vale do Paraíso, 09 de março de 2020.
Alfredo Barbosa de O. Junior
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
sa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
de Lei n ° 1.478/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
inanceiro no orçamento vigente, no valor de R$ 516,63, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”.O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
to de Lei nº 1.479/2020 que “Institui o Programa Criança Feliz, Autoriza a 
Contratação temporária para atuar junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência 
Social e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
n ° 1.480/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação do Projeto de Lei n ° 1.481/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
224.113,80, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00 e dá 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.483/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 492.587,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
n ° 1.485/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 90.000,00, incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei n ° 1.486/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
57.720,20, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de 
explicações pessoais. Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso a palavra declara 
E para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente 
ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de 
Vale do Paraíso, 09 de março de 2020.
Alfredo Barbosa de O. Junior Silas Xavier de Souza
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
O presidente coloca em discussão, 
Discussão e segunda do Projeto 
de Lei n ° 1.478/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
inanceiro no orçamento vigente, no valor de R$ 516,63, e incorporação do 
O presidente coloca em 
Discussão e segunda 
to de Lei nº 1.479/2020 que “Institui o Programa Criança Feliz, Autoriza a 
Contratação temporária para atuar junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
votação do Projeto de Lei 
n ° 1.480/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
o valor de R$ 300.000,00, e incorporação do 
O presidente coloca em 
Discussão e segunda 
ispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
224.113,80, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00 e dá 
havendo discussão, coloca 
votação do Projeto de Lei n ° 1.483/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação no 
ão do elemento de despesa 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
votação do Projeto de Lei 
ional Especial por Excesso 
de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 90.000,00, incorporação do 
O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação do Projeto de Lei n ° 1.486/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
57.720,20, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de 
explicações pessoais. Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso a palavra declara 
E para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente 
ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de 
Xavier de Souza
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
 Presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
 Secretário 

PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
Primeiro
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
HORAS: 10h00min. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 348.450,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Parecer nº 08/2020 das Comissões P
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Co
1.420/2020. 
Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecad
R$ 4.000.000,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Parecer nº 09/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e
Projeto de Lei nº 1.421/2020.
-Leitura do Projeto de Lei nº 
349 de 14 de Junho de 2002.
-Leitura do Parecer nº 05
Projeto de Lei nº 1.435/2020.
-Leitura do Projeto de Lei nº 
2017. ” 
-Leitura do Parecer nº 08
Projeto de Lei nº 1.484/2020.
-Leitura do Parecer nº 03
Projeto de Lei nº 1.484/2020.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
outras providências. ” 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
PrimeiroPeríodo Legislativo de 2020 
LEGISLATIVA ORDINÁRIA: 09 DE MARÇO DE 2020
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.420/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.421/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
9/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Co
/2020.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.435/2020 que “Altera o inciso II do Art. 5º da Lei nº 
2002. ” 
05/2020 da Comissão Permanente de Justiça e R
/2020.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.484/2020 que “Altera a Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 
08/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2020.
03/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.487/2020 que “Altera Dispositivos da Lei 60/93 e dá 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
20. 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
ermanentes de Justiça e Redação, de 
njunto ao Projeto de Lei nº 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
ação no orçamento vigente, no valor de 
, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
9/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
inciso II do Art. 5º da Lei nº 
de Justiça e Redação ao 
a Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 
de Justiça e Redação ao 
de Justiça e Redação ao 
Dispositivos da Lei 60/93 e dá 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
-Leitura do Parecer nº 07
Projeto de Lei nº 1.487/2020.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
2º, 3º e 4º da Lei nº 560 de 30 de Outubro de 
-Leitura do Parecer nº 06
Projeto de Lei nº 1.488/2020.
-Leitura do Parecer nº 02/2020 da Comiss
Projeto de Lei nº 1.488/2020.
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.662,86, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências”. 
-Leitura do Parecer nº 42/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.456/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valo
91.662,24, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Parecer nº 43/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto
1.457/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
33.134,49 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
providências”. 
- Leitura do Parecer nº 49/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.463/2020.
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.436/2020
2º, Parágrafo único da Lei nº 629 de 20 de Maio de 2009 e dá outras providências.”
-Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
2.970,03, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.94.00, e dá outras 
providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
07/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.488/2020 que “Altera o Art. 1º e 8º e Revoga os Arts. 
2º, 3º e 4º da Lei nº 560 de 30 de Outubro de 2017. ” 
06/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2020.
/2020 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.456/2020que “Dispõe sobre a abertura de Créd
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.662,86, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
do Parecer nº 42/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.457/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valo
91.662,24, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
do Parecer nº 43/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.463/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
33.134,49 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
do Parecer nº 49/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.463/2020.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.436/2020 que “Altera o art. 1º, Parágrafo único e art. 
2º, Parágrafo único da Lei nº 629 de 20 de Maio de 2009 e dá outras providências.”
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.473/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.970,03, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.94.00, e dá outras 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
de Justiça e Redação ao 
Art. 1º e 8º e Revoga os Arts. 
de Justiça e Redação ao 
Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.662,86, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
do Parecer nº 42/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
91.662,24, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
do Parecer nº 43/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
33.134,49 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
do Parecer nº 49/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Altera o art. 1º, Parágrafo único e art. 
2º, Parágrafo único da Lei nº 629 de 20 de Maio de 2009 e dá outras providências.”
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.970,03, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.94.00, e dá outras 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
5.217,66, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orç
9.058,56, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçame
12.651,69, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçament
21.269,02, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências”. 
-Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
516,63, e incorporação do elemento de despesa
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.479/2020 que
Autoriza a Contratação temporária para atuar junto a Secretari
Trabalho e Assistência Social e dá outras providências”
Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 300.000,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências”. 
-Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
224.113,80, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00 e dá 
outras providências”. 
Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 492.587,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.474/2020que“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
5.217,66, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
o Projeto de Lei n ° 1.475/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
9.058,56, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.476/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
12.651,69, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.477/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
21.269,02, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.478/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
516,63, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.479/2020 que “Institui o Programa Criança Feliz, 
Autoriza a Contratação temporária para atuar junto a Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência Social e dá outras providências”
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.480/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
oração do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.481/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
ação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00 e dá 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.483/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
orçamento vigente, no valor de R$ 
5.217,66, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
amento vigente, no valor de R$ 
9.058,56, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
nto vigente, no valor de R$ 
12.651,69, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
o vigente, no valor de R$ 
21.269,02, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
vigente, no valor de R$ 
3.3.90.93.00, e dá outras 
“Institui o Programa Criança Feliz, 
a Municipal de 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
oração do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
ação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00 e dá 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
-Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 90.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”. 
Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
57.720,20, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”. 
 Leitura das correspondências recebidas
 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
- Discussão e votação do Parecer nº 
Redação, de Obras e Serviços Públicos
Projeto de Lei nº 1.420/2020.
-Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 
4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
-Discussão e votação do Parecer nº 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.421
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 
4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
-Discussão e votação do Parecer nº 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.4
- Discussão e primeira votação 
do Art. 5º da Lei nº 349 de 14 de Junho de 2002.
-Discussão e votaçãodo Parecer nº 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.4
-Discussão e votação do Parecer nº 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.4
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.485/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
90.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.486/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
,20, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
Leitura das correspondências recebidas. 
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA
do Parecer nº 08/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Co
/2020.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.420/2020 que “
o Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 348.450,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
do Parecer nº 09/2020 das Comissões Permanentes de Justiça 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
njunto ao Projeto de Lei nº 1.421/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.421/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 4.000.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
do Parecer nº 05/2020 da Comissão Permanente
Redação ao Projeto de Lei nº 1.435/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.435/2020 que “Altera o 
do Art. 5º da Lei nº 349 de 14 de Junho de 2002.” 
do Parecer nº 08/2020 da Comissão Permanente
Redação ao Projeto de Lei nº 1.484/2020. 
do Parecer nº 03/2020 da Comissão Permanente
Redação ao Projeto de Lei nº 1.484/2020. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
90.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
,20, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020 que “Dispõe sobre a 
o Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
, e incorporação do elemento de despesa 
9/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
, e incorporação do elemento de despesa 
ão Permanente de Justiça e 
Altera o inciso II 
ão Permanente de Justiça e 
ão Permanente de Justiça e 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
-Discussão e primeira votação 
Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 2017.
-Discussão e votação do Parecer nº 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.4
- Discussão e primeira votação 
Dispositivos da Lei 60/93 e dá outras providências.
-Discussão e votação do Parecer nº 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.4
-Discussão e votação do Parecer nº 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.4
- Discussão e primeira votação 
8º e Revoga os Arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 560 de 30 de Outubro de 2017.
-Discussão e votação do Parecer nº 42/2
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.456/2020.
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 46.662,86, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências”.
- Discussão e votação do Parecer nº 43/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.457/2020.
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 91.662,24, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00, e dá outras providências”.
- Discussão e votação do Parecer nº 49/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Soc
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.463/2020.
- Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 33.134,49 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências”.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Discussão e primeira votação Leitura do Projeto de Lei nº 1.484/2020 que “
Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 2017. ” 
do Parecer nº 07/2020 da Comissão Permanente
Redação ao Projeto de Lei nº 1.487/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.487/2020 que “
Dispositivos da Lei 60/93 e dá outras providências. ” 
do Parecer nº 06/2020 da Comissão Permanente
Redação ao Projeto de Lei nº 1.488/2020. 
do Parecer nº 02/2020 da Comissão Permanente
ao Projeto de Lei nº 1.488/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.488/2020 que “Altera o 
8º e Revoga os Arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 560 de 30 de Outubro de 2017.
do Parecer nº 42/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.456/2020.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.456/2020que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 46.662,86, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências”.
do Parecer nº 43/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
edação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.457/2020.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.457/2020que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 91.662,24, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00, e dá outras providências”.
do Parecer nº 49/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.463/2020.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.463/2020que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
R$ 33.134,49 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências”.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
/2020 que “Altera a 
ão Permanente de Justiça e 
/2020 que “Altera 
ão Permanente de Justiça e 
de Orçamento e 
Altera o Art. 1º e 
8º e Revoga os Arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 560 de 30 de Outubro de 2017.” 
020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
1.456/2020que “Dispõe sobre a 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 46.662,86, e incorporação do elemento de despesa 
do Parecer nº 43/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
edação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
1.457/2020que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 91.662,24, e incorporação do elemento de despesa 
do Parecer nº 49/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
ial e de Orçamento e Finanças em 
“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
R$ 33.134,49 e incorporação do elemento de despesa 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Discussão e segunda votação 
Parágrafo único e art. 2º, Parágrafo único da Lei nº 629 de 20 de Maio de 200
dá outras providências. ”
-Discussão e segunda votação
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 2.970,03, e incorporação do elemento de 
3.1.90.94.00, e dá outras providências”.
-Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 5.217,66, e incorporação 
3.3.90.93.00, e dá outras providências”.
-Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 9.058,56,
3.3.90.30.00, e dá outras providências”.
- Discussão e segunda votação
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 12.651,69, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências”.
--Discussão esegunda votação
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 21.269,02, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências”.
-Discussão e segundado Projeto de Lei n 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
valor de R$ 516,63, e incorporação do elemento de despesa
outras providências”. 
-- Discussão e segunda votaçãodo Projeto de Lei nº 1.479/2020 que
Programa Criança Feliz, Autoriza a Contratação temporária para atuar junto a 
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e dá outras providências”
--Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 300.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
-Discussão e segundavotação
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
votação do Projeto de Lei nº 1.436/2020 que “Altera o art. 1º, 
Parágrafo único e art. 2º, Parágrafo único da Lei nº 629 de 20 de Maio de 200
votação do Projeto de Lei n ° 1.473/2020que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 2.970,03, e incorporação do elemento de 
3.1.90.94.00, e dá outras providências”.
votação do Projeto de Lei n ° 1.474/2020que“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 5.217,66, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências”.
votação do Projeto de Lei n ° 1.475/2020que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 9.058,56, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências”.
votação do Projeto de Lei n ° 1.476/2020que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
r de R$ 12.651,69, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências”.
votação do Projeto de Lei n ° 1.477/2020que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 21.269,02, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências”.
do Projeto de Lei n ° 1.478/2020 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 516,63, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá 
votaçãodo Projeto de Lei nº 1.479/2020 que
Programa Criança Feliz, Autoriza a Contratação temporária para atuar junto a 
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e dá outras providências”
votação do Projeto de Lei n ° 1.480/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 300.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
votação do Projeto de Lei n ° 1.481/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
Altera o art. 1º, 
Parágrafo único e art. 2º, Parágrafo único da Lei nº 629 de 20 de Maio de 2009 e 
1.473/2020que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 2.970,03, e incorporação do elemento de despesa 
“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
do elemento de despesa 
“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
e incorporação do elemento de despesa 
“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
r de R$ 12.651,69, e incorporação do elemento de despesa 
“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 21.269,02, e incorporação do elemento de despesa 
Dispõe sobre a abertura 
orçamento vigente, no 
3.3.90.93.00, e dá 
votaçãodo Projeto de Lei nº 1.479/2020 que “Institui o 
Programa Criança Feliz, Autoriza a Contratação temporária para atuar junto a 
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e dá outras providências”. 
1.480/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 300.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
ue “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
vigente, no valor de R$ 224.113,80, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00 e dá outras 
-Discussão e segunda votação
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 492.587,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
-Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 90.000,00, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00 e dá outras providênc
-Discussão e segundavotação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 57.720,20, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”.
 PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 06 de 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
vigente, no valor de R$ 224.113,80, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. 
votação do Projeto de Lei n ° 1.483/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 492.587,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
votação do Projeto de Lei n ° 1.485/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 90.000,00, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
votação do Projeto de Lei n ° 1.486/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 57.720,20, incorporação do elemento de despesa 
outras providências”.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
de Marçode 2020. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
vigente, no valor de R$ 224.113,80, e incorporação do elemento de despesa 
1.483/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 492.587,00, e incorporação do elemento de despesa 
1.485/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 90.000,00, incorporação do elemento de despesa 
1.486/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 57.720,20, incorporação do elemento de despesa