sessao nº 14

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 14/2019 
Aos seis dias do mês de maio de dois mil e dezenove ás dezenove horas, 
reuniram-se os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Lourival Pinto de 
Assis, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, 
Antônio Teixeira de Sena, Hélio Batista de Oliveira, Eleondas Sebastião da 
Silva sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que 
declara aberta a décima quarta sessão legislativa ordinária de dois mil e 
dezenove. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão 
anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura da ata, o presidente coloca em votação, 
aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o secretário Silas Xavier de Souza faz a leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.348/2019 que “Inclui o inciso XIX ao art. 
12 da Lei nº 07 de 14 de Janeiro de 1993 e dá outras providências”. Ao Projeto 
de Lei nº 1.347/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial 
por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 199.940,00, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
Em seguida o secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a 
dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: Nº 1.294/2019 que “Dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 47.395,79 e dá outras providências”. Nº 
1.295/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 86.512,53 e dá 
outras providências”. Nº 1.300/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 
R$ 46.640,97 e dá outras providências”. Nº 1.340/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 216.960,52 e dá outras providências”. Nº 1.342/2019 
que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 17.865,13 e dá outras 
providências”. Nº 1.343/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 379.100,00, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, 4.4.90.52.00 e 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Tendo em vista que os mesmos já são 
de conhecimento de todos os vereadores, o presidente coloca em cotação, 
aprovado por unanimidade a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. 
Em seguida o secretário faz a leitura do Requerimento nº 07/2019 da Mesa 
Diretora. Da Indicação nº 04/2019. Não tendo mais matérias a serem lidas 
declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador 
que queira fazer uso da palavra declara período de ordem do dia. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 1.294/2019 que “Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 47.395,79 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 1.295/2019 que “Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
valor de R$ 86.512,53 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 1.300/2019 que “Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 46.640,97 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 1.340/2019 que “Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 216.960,52 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 1.342/2019 que “Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 17.865,13 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 1.343/2019 que “Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 379.100,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, 
4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação do Requerimento nº 07/2019 da Mesa Diretora.O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação da Indicação nº 04/2019. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias 
em pauta o presidente declara período de explicações pessoais. O vereador 
Gilson Carlos Luiz no uso da palavra cumprimenta vereadores e publico 
presente, diz ao presidente que gostaria que após a sessão pudesse conversar 
com sua pessoa para que o mesmo possa esclarecer sobre o projeto de 
cascalhamento que está nesta casa e que até o momento não entrou para 
votação, que isso está gerando muitas conversas na cidade e quer saber o 
verdadeiro motivo do qual ainda não colocou o projeto para votação.Não tendo 
mais vereador que queira fazer uso da palavra o presidente declara encerrada 
esta sessão, e para constar o secretario solicitou que fosse lavrada a presente 
ata que após ser lida e aprovada vai por ele e pelo presidente desta Câmara 
Municipal de Vale do Paraíso Estado de Rondônia. 
Vale do Paraíso, RO, 06 de Maio de 2019. 
Alfredo Barbosa de O. Junior Silas Xavier de Sousa 
 Presidente 1º Secretário 
 

ESTADO DE RONDÔNIA
A PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Primeiro Período Legislativo de 2019
“Invocando a Proteção de Deus e em nome da comunidade municipal, declaro
aberta esta sessão.”
14' SESSÃO ORDINÁRIA: 06 DE MAIO DE 2019.
HORAS: 19h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1º PARTE
EXPEDIENTE
* Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.348/2019 que “Inclui o inciso
XIX ao art. 12 da Lei nº 07 de 14 de Janeiro de 1993 e dá outras providências.”
e Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.347/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 199.940,00, incorporação do elemento de despesa
4.4.90.52.00 e dá outras providências.”
+ Leitura do Projeto de Lei nº 1.294/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
47.395,79 e dá outras providências.”
« Leitura do Projeto de Lei nº 1.295/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
86.512,53 e dá outras providências.”
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.300/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
46.640,97 e dá outras providências.”
« Leitura do Projeto de Lei nº 1.340/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
216.960,52 e dá outras providências.”
« Leitura do Projeto de Lei nº 1.342/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
17.865,13 e dá outras providências.”
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003
ESTADO DE RONDÔNIA
a PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.343/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 379.100,00,
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 e dá
outras providências.”
* Leitura do Requerimento nº 07/2019 da Mesa Diretora.
* Leitura da Indicação nº 04/2019. * estes
* Leitura das correspondências recebidas.
* PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2' PARTE
ORDEM DO DIA
* Discussão e segunda, votação do Projeto de Lei nº 1.294/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 47.395,79 e dá outras providências.”
* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.295/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 86.512,53 e dá outras providências.”
* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.300/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 46.640,97 e dá outras providências.”
* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.340/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional .especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 216.960,52 e dá outras providências.”
* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.342/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 17.865,13 e dá outras providências.”
* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.343/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por Anulação no orçamento vigente, no
valor de R$ 379.100,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00,
4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências.”
* Discussão e votação do Requerimento nº 07/2019 da Mesa Diretora.
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003
ESTADO DE RONDÔNIA
: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
e Discussão e votação da Indicação nº 04:/2019.
* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 03 de Maio de 2019.
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Chefe de Div de e Redação
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Pont 5178 de 18/08/2017
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
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