sessao nº 27

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
ATA Nº 27º/2021/ORDINÁRIA
Aos seis dias treze do mês de setembro de dois mil e vinte e um, ás dez horas, reuniram-se 
os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Elionaldo Guimarães dos Santos, 
Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva
Nascimento, Terezinha Simone da Silva sob a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que 
declara aberta a vigésima sexta sessão Legislativa ordinária de dois mil e vinte e um. 
Primeira parte pequena expediente. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e 
votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, 
o presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Leitura 
para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.738/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
210.788,79 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.739/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor 
de R$ 4.517,97 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. Leitura do Parecer nº 117/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei nº 1.737/2021. Da Indicação nº 08/2021 de autoria dos Vereadores 
Humberto Silva Nascimento e Gilson Carlos Luiz. Após a leitura o secretário solicita a 
dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 1.737/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
Tendo em vista que o mesmo já é de conhecimento de todos, o presidente coloca em 
votação, aprovado a dispensa da leitura do referido projeto de lei. Não tendo mais matérias 
a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum 
vereador que queira fazer uso da palavra neste momento declara período de ordem do dia. 
Discussão e votação única do Parecer nº 117/2021 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.737/2021. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto 
de Lei nº 1.737/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única 
da Indicação nº 08/2021 de autoria dos Vereadores Humberto Silva Nascimento e Gilson 
Carlos Luiz. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de explicações 
pessoais. O Vereador Elionaldo Guimarães dos Santos cumprimenta todos os senhores 
colegas vereadores, servidores e público presente e cumprimenta o Senhor Vice Prefeito 
Adriano Rocha e lamenta a pela perca de sua mãe. Em aparte, o Vereador Humberto Silva 
Nascimento, dá as condolências á todos familiares e relata que se tiver errado que alguém 
corrija ele, mas até onde sabe, não foi decretado feriado. Em aparte o Vereador Elson das 
Neves Lima dá os sentimentos e as condolências ao Sr Vice Prefeito Adriano Rocha e 
 
 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
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familiares, e relatam que muita falta de respeito por não ter decretado feriado, muitos 
queriam dar o último adeus e não teve como. O Vereador Humberto Silva Nascimento 
cumprimenta os senhores colegas vereadores, servidores e público presente, relata sobre a 
programação das voltas as aulas no município, e por até momento ninguém não procurou 
nenhum dos nove vereadores para fazer uma averiguação fiscalização nas escolas, aí
quando acontece alguma coisa ou problema de saúde, lembram dos vereadores. O Vereador 
Humberto Silva Nascimento, fala sobre as estradas do município, que está precisando de 
reparos e até o momento não se inicia, e que é falta de respeito do secretário de obras a
demora em atender telefone, pois parece que só o Presidente que é Vereador. Em aparte, 
o Vereador Elson das Neves Lima fala sobre a secretária de obras que faça um cronograma 
de planejamento para começar os trabalhos de reparos das estradas e linhas. O senhor 
presidente fala sobre o luto, para decretar feriado, ele não tem poder para isso, é o executivo 
que decreta e passa ofício aí pode decretar e cumprimenta o Sr Vice Prefeito Adriano Rocha. 
Volta ao assunto das estradas também que estão ficando cada dia mais difícil transitar, 
espera que a secretária de obras comece o quanto antes. Não tendo mais vereadores que 
queiram fazer uso da palavra o presidente declara encerrada esta sessão. E para constar o 
secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 13 de setembro de 2021.
 Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima
Presidente 1ª Secretário

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SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 
27ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
DATA: 13 DE SETEMBRO DE 2021. 
HORAS: 10h00min. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação) 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.738/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 210.788,79 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.739/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 4.517,97 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.737/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 117/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.737/2021. 
- Leitura da Indicação nº 08/2021 de autoria dos Vereadores Humberto Silva 
Nascimento e Gilson Carlos Luiz. 
- Leitura das correspondências recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 117/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.737/2021. 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.737/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
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Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única da Indicação nº 08/2021 de autoria dos Vereadores 
Humberto Silva Nascimento e Gilson Carlos Luiz. 
 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente