sessao nº 39

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
ATA Nº 39/2021/EXTRAORDINÁRIA 
Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, ás doze horas, reuniram-se 
os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Klebe Barros 
Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Humberto Silva Nascimento sob a presidência do senhor 
Gilson Carlos Luiz que declara aberta a trigésima nona sessão Legislativa extraordinária de 
dois mil e vinte e um. Primeira parte pequena expediente. Apreciação da ata da sessão 
anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao Sr.º presidente a dispensa da leitura da 
ata da sessão anterior, o Sr.º presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em 
votação, aprovada. Dando continuidade o secretário solicita ao Sr.º presidente e demais 
colegas vereadores a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 
1.738/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 210.788,79 e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.739/2021 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 4.517,97 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.737/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, 
no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa, o Sr.º 
presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. 
Dando continuidade o secretário faz a leitura dos seguintes pareceres: Parecer nº 118/2021
das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços 
Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.738/2021. Parecer nº 119/2021
das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços 
Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.739/2021.Não tendo mais 
matérias a serem lidas o Sr.º presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não 
tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra neste momento declara período de 
ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 118/2021 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.738/2021. O Sr.º presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.738/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 210.788,79 e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O Sr.º 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação única do Parecer nº 119/2021 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei nº 1.739/2021. O Sr.º presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.739/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.517,97 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O Sr.º presidente coloca em discussão, não 
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havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto 
de Lei nº 1.737/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O Sr.º presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias 
em pauta declara período de explicações pessoais. O Vereador Arildo Sena Galvão 
cumprimenta todos vereadores, todos servidores da casa de leis. Informa-se que na 
segunda foi a Porto Velho fazer a retirada do caminhão, uma emenda parlamentar do 
Deputado Federal Lucio Mosquini, junto ao Governador do Estado para fazer a entrega de 
todos os caminhões da emenda parlamentar. Frisa que dezessete prefeitos receberam 
dezessete caminhões de uma vez. Que já estava a cinco anos para sair. Agradecimento ao 
Deputado Federal Lúcio Mosquini pela confiança, pelo ofício feito dia 28 de junho colocando 
o nome dos três vereadores juntamente com os Vereadores Adenilson Cabral, Elionaldo 
Guimarães e mandado diretamente ao whatsapp dele, logo depois ele disse que conseguiria 
o caminhão, e então assim que chegou já o avisou e amanhã oito horas da manhã é a 
entrega do caminhão pelo Deputado Federal. A licitação acrescentou mais cem mil reais, 
ficando duzentos e quarenta e cinco mil com mais nove mil de contra partidas do município 
resultando em trezentos e quarenta e cinco mil reais, frisa que tem o melosa, e a primeira 
vaga que chegar em Porto Velho que já está compra e paga de retroescavadeira ou 
carregadeira é para Vale do Paraíso. Não tendo mais vereador que queira fazer o uso da 
palavra o Sr.º presidente agradece a presença de todos vereadores que puderam 
comparecer nesta sessão extraordinária, em seguida declara encerrada esta sessão. E para 
constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada 
vai assinada por ele e pelo Sr.º presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 15 de setembro de 2021 
 Gilson Carlos Luiz Klebe Barros Rosa 
Presidente 2ª Secretário 

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Segundo Período Legislativo de 2021 
39ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA 
DATA: DIA 15 DE SETEMBRO DE 2021. 
HORAS: 12h00min 
Apreciação da ata da sessão anterior (votação) 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.738/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 210.788,79 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 118/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.738/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.739/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 4.517,97 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 119/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.739/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.737/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
 ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 118/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.738/2021. 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.738/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 210.788,79 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 119/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.739/2021. 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.739/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 4.517,97 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.737/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
-PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO,13 de Setembro de 2021. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente