sessao nº 15

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 15/2019 
Aos treze dias do mês de Maio de dois mil e dezenove ás dezenove horas, 
reuniram-se os seguintes vereadores: Bruno Jose Camata, Lourival Pinto de 
Assis, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, Antônio Teixeira de 
Sena, Hélio Batista de Oliveira, Eleondas Sebastião da Silva, Silas Xavier de 
Souza sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que 
declara aberta a décima quinta sessão legislativa ordinária de dois mil e 
dezenove. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão 
anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura da ata, o presidente coloca em votação, 
aprovada. Em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade 
o secretário faz a leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.349/2019 
que “Define o valor dos Imóveis dos Setores I, II, III, IV, VII e VIII para fins de 
alienação e dá outras providências”. Em seguida o secretário solicita ao 
presidente a dispensa da Leitura dos seguintes Projetos: Nº 1.347/2019 que 
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 199.940,00, incorporação 
do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Ao Projeto de 
Resolução Legislativa nº 63/2019 que “Dispõe sobre a concessão e a 
prestação de contas de diárias e passagens no âmbito da Câmara Municipal de 
Vale do Paraíso e dá outras providências”. Ao Projeto de Lei nº 1.308/2019 que 
“Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de 
Contribuintes do Município de Vale do Paraíso – REFIS Municipal”. Tendo em 
vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa, o presidente coloca 
em votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. 
Dando continuidade o secretario faz a leitura dos seguintes pareceres: Ao 
Parecer nº 58/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.347/2019. Ao Parecer nº 02/2019 
da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução 
Legislativa nº 63/2019. Ao Parecer nº 03/2019 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.308/2019. Ao Parecer nº 01/2019 da 
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.308/2019. A Indicação nº 05/2019. Não tendo mais matérias a serem lidas o 
presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos. Não tendo nenhum 
vereador que queira fazer uso da palavra declara período de ordem do dia. 
Discussão e votação do Parecer nº 58/2019 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.347/2019. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.347/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 199.940,00, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 02/2019 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução Legislativa nº 
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
63/2019. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Resolução 
Legislativa nº 63/2019 que “Dispõe sobre a concessão e a prestação de contas 
de diárias e passagens no âmbito da Câmara Municipal de Vale do Paraíso e 
dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 
03/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.308/2019. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 01/2019 da 
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.308/2019. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.308/2019 que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação 
Fiscal de Contribuintes do Município de Vale do Paraíso – REFIS Municipal”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e votação da Indicação nº 05/2019. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não 
tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de explicações 
pessoais.. Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra o 
presidente declara encerrada esta sessão, e para constar o secretario solicitou 
que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai por ele e 
pelo presidente desta Câmara Municipal de Vale do Paraíso Estado de 
Rondônia. 
Vale do Paraíso, RO, 13 de Maio de 2019. 
Alfredo Barbosa de O. Junior Silas Xavier de Sousa 
 Presidente 1º Secretário