sessao nº 30

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
 ATA Nº 30/2021/ORDINÁRIA
Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às dez horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo Guimarães 
dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto 
Silva Nascimento, sob a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que declara aberta a 
trigésima sessão Legislativa ordinária de dois mil e vinte e um. Primeira parte pequena 
expediente. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao 
presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente concede a dispensa, 
em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei 
nº 1.745/2021 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vale do Paraíso – RO 
para o exercício financeiro de 2022”. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 
1.748/2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras 
providências”. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.749/2021 que “Dispõe sobre 
as diretrizes para a elaboração da Lei de Orçamento de 2022 e dá outras providências”. Leitura 
para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.743/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
25.140,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.94.00,
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do Projeto 
de Lei nº 1.744/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 83.281,82 e incorporação do elemento 
de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do Projeto de 
Lei nº 1.750/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 198.000,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.94.00, 3.3.94.48.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras 
providências”. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.751/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, 
no valor de R$ 30.854,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 
1.752/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 27.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa3.3.90.32.00 e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei 
nº 1.754/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 6.683,72 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei 
nº 1.755/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 58.792,02 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente 
declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer 
uso da palavra neste momento declara período de ordem do dia. Não tendo matéria em pauta 
para votação, declara período de explicações pessoais. No uso da palavra o Vereador Elson 
das Neves Lima cumprimenta os colegas vereadores servidores e público presente agradece 
a Deus por mais um dia, ressalta sobre a situação das linhas para reforçar pede aos 
moradores da linha seiscentos e treze que a secretaria de obras joguem pelo menos um 
cascalho lá por que com as chuvas se iniciando vai ficar pior a situação naquela região. Sabe￾se que outras linhas também estão precisando de reparos. Está sendo solicitado um 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
cronograma de trabalho nas estradas e linhas, para ficar melhor para executar o bom 
planejamento de divisão de trabalho fazer equipes e por para executar, os dias estão se 
passando e até o segundo momento nada feito, seria viável iniciar, e pegar uma linha começar 
e terminar ela toda e depois ir para outra linha, sem perder mais tempo. Os mais prejudicados 
são os agricultores rurais que dependem das estradas para transitarem e estão cada dia 
piores. No uso da palavra o Sr Presidente cumprimenta os colegas Vereadores, servidores e 
público presente, relata a importância de se iniciar os reparos nas estradas e linhas do 
município que já era para estar sendo executados. Não tendo nenhum vereador que queira 
fazer uso da palavra o presidente agradece a presença dos colegas vereadores que puderam 
comparecer nesta sessão ordinária, em seguida declara encerrada esta sessão. E para 
constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada 
vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
Vale do Paraíso, 04 de outubro de 2021.
 Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima
Presidente 1ª Secretário

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 
30ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
DATA: 4 DE OUTUBRO DE 2021. 
HORAS: 10h00min. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação) 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.745/2021 que “Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município de Vale do Paraíso – RO para o 
exercício financeiro de 2022”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.748/2021 que “Dispõe sobre 
o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.749/2021 que “Dispõe sobre 
as diretrizes para a elaboração da Lei de Orçamento de 2022 e dá outras 
providências”. 
- Leitura para “conhecimento”do Projeto de Lei nº 1.743/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 25.140,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.94.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e 
dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.744/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 83.281,82 e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.750/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 198.000,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.94.00, 3.3.94.48.00 e 3.3.90.14.00 e 
dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.751/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 30.854,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.752/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 27.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa3.3.90.32.00 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.754/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 6.683,72 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.755/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no Orçamento vigente, 
no valor de R$ 58.792,02 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 
e dá outras providências”. 
- Leitura das correspondências recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
Vale do Paraíso/RO, 1 de Outubro de 2021. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente