sessao nº 31

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
 ATA Nº31/2021/ORDINÁRIA
Aos onze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, as dez horas, reuniram -se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elson das Neves 
Lima, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Terezinha Simone da Silva, Humberto 
Silva Nascimento, o senhor presidente Gilson Carlos Luiz declara aberta a trigésima sesta 
sessão Legislativa ordinária de dois mil e um. Primeira parte pequena expediente. Apreciação 
da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa 
da leitura da ata da sessão anterior, o presidente concede a dispensa, em seguida coloca a 
ata em votação, aprovada. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.756/2021 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 539.594,78 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00e 3.1.90.13.00 e dá outras providências”. Leitura para 
conhecimento do Projeto de Lei nº 1.757/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
100.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.3.90.30.00, 
3.3.90.36.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do Projeto 
de Lei nº 1.758/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 260.000,00 e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº 
1.743/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 25.140,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.94.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”. Leitura do Parecer nº 122/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.743/2021. Leitura do 
Projeto de Lei nº 1.744/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 83.281,82 e incorporação do 
elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Leitura do Parecer nº 123/2021
das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei nº 1.744/2021. Leitura do Projeto de Lei nº 1.750/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, 
no valor de R$ 198.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 
3.1.90.13.00, 3.1.90.94.00, 3.3.94.48.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. Leitura do 
Parecer nº 124/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.750/2021. Leitura do Projeto de Lei nº 1.751/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
30.854,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. Leitura do Parecer nº 125/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 1.751/2021. Leitura do Projeto de Lei nº 1.752/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, 
 
 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
no valor de R$ 27.000,00 e incorporação do elemento de despesa3.3.90.32.00 e dá outras 
providências”. Leitura do Parecer nº 126/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 1.752/2021. Leitura do Projeto de Lei nº 1.754/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, 
no valor de R$ 6.683,72 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00 e dá outras 
providências”. Leitura do Parecer nº 127/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.754/2021. - Leitura do Projeto de Lei nº 1.755/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
58.792,02 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
Leitura do Parecer nº 128/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.7/2021. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos 
vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara 
período de ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 122/2021 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.743/2021. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.743/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 25.140,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 
3.1.90.13.00, 3.1.90.94.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Discussão 
e votação única do Parecer nº 123/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.744/2021. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº 1.744/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
83.281,82 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
Discussão e votação única do Parecer nº 124/2021 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.750/2021. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.750/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 198.000,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.94.00, 3.3.94.48.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras 
providências”. Discussão e votação única do Parecer nº 125/2021 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.751/2021. Discussão e primeira votação 
do Projeto de Lei nº 1.751/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 30.854,00 e incorporação 
dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Discussão 
e votação única do Parecer nº 126/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.752/2021.Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.752/2021
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 27.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa3.3.90.32.00 e dá outras providências”. Discussão e votação única do Parecer nº 
127/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.754/2021. 
 
 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.754/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor 
de R$ 6.683,72 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00 e dá outras 
providências”. Discussão e votação única do Parecer nº 128/2021 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.755/2021. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 1.755/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
anulação no Orçamento vigente, no valor de R$ 58.792,02 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Não tendo mais matéria em pauta o 
presidente declara período de explicações pessoais. No uso da palavra Vereadora Terezinha 
Simone da Silva fala da importância da saúde da mulher e parabeniza pelo outubro rosa, que 
é de suma importância e agradece a Deus por estar aqui mesmo na luta mas está aqui para 
trabalhar por melhorias na área da saúde para todos. No uso da palavra o Vereador Kleber 
Barros Rosa cumprimenta todos os vereadores, servidores e público presente, fala do quanto 
admira a Srª vereadora Terezinha Simone da Silva, fala sobre satisfação desses meses de 
trabalho para povo. No uso da palavra o Vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta todos os 
colegas vereadores, servidores e público presente fala sobre os dez meses e já estar 
recebendo grandes recursos para melhoria do município. Fala também sobre o projeto de 
dentista para todos que será de grande importância. No uso da palavra o Vereador Elson das 
Neves Lima cumprimenta todos os colegas vereadores presente, servidores e público 
presente, fala sobre a importância de enviar os colegas vereadores para cursos e 
treinamentos, é sempre bom adquirir conhecimento, fala que essa Câmara Municipal sempre 
está aberta para apoiar em enviar seus Vereadores e Servidores para cursos. Lembrando que 
amanhã é dia das crianças e dia de Nossa Senhora de Aparecida, e já convidando todos 
vocês para festinhas para as crianças aqui na pracinha e convidando para procissão e o bingo 
que será computadorizado devido a pandemia. No uso da palavra o Vereador Elionaldo 
Guimarães dos Santos cumprimenta todos os vereadores presente, servidores e público 
presente fala da importância do outubro rosa, prevenção a saúde da mulher. Fala sobre os
jornalistas corruptos que querem propina para falar de vereadores. Parabeniza a senhora 
Vereadora Terezinha Simone da Silva por ter participado do curso em Salvador. Agradece 
apoio de Lúcio Mosquine e de tua cunhada Cássia dos Muletas pelo apoio ao município de 
Vale do Paraíso e agradece ao apoio de todos pela parceria nesses meses trabalhando para 
o povo. O Sr Presidente no uso da palavra cumprimenta todos os colegas vereadores, 
servidores e público presente, fala do grande trabalho que Lúcio Mosquine tem feito, Expedito 
Neto também grande parceiro para o município de Vale do Paraíso, e agradece a todos pelo 
grande apoio. Em aparte, o Sr Vereador Humberto Silva Nascimento, fala do feriado no 
próximo dia quinze de outubro se comemora dia do professor e parabeniza aqui todos os 
professores do município de Vale do Paraíso. Não tendo mais vereadores que queiram fazer 
uso da palavra declara encerra esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse 
lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente 
desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 11 de outubro de 2021.
 Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima
Presidente 1ª Secretário

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SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 
31ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2021. 
HORAS: 10h00min. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação) 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.756/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 539.594,78 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00e 3.1.90.13.00 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.757/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.758/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 260.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.743/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 25.140,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.94.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Parecer nº 122/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.743/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.744/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 83.281,82 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 123/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.744/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.750/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 198.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
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3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.94.00, 3.3.94.48.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Parecer nº 124/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.750/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.751/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 30.854,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 125/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.751/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.752/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 27.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa3.3.90.32.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 126/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.752/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.754/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 6.683,72 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.14.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 127/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.754/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.755/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por anulação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 58.792,02 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Parecer nº 128/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.7/2021. 
- Leitura das correspondências recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
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2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 122/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
nº 1.743/2021. 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.743/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 25.140,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.94.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e 
dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 123/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
nº 1.744/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.744/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 83.281,82 e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 124/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.750/2021. 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.750/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 198.000,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.94.00, 3.3.94.48.00 e 3.3.90.14.00 e 
dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 125/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.751/2021. 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.751/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 30.854,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
-Discussão e votação única do Parecer nº 126/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.752/2021. 
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
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- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.752/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 27.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa3.3.90.32.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 127/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.754/2021. 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.754/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 6.683,72 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 128/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.755/2021. 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.755/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no Orçamento vigente, 
no valor de R$ 58.792,02 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 
e dá outras providências”. 
 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
Vale do Paraíso/RO, 8 de Outubro de 2021. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente