sessao nº 32

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
 ATA Nº32/2021/ORDINÁRIA
Aos dias dezoito do mês de outubro de dois mil e vinte e um, as dez horas, reuniram -se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo Guimarães 
dos Santos, Elson das Neves Lima, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, 
Terezinha Simone da Silva, Humberto Silva Nascimento, o senhor presidente Gilson Carlos 
Luiz declara aberta a trigésima segunda sessão Legislativa ordinária de dois mil e um. 
Primeira parte pequena expediente. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e 
votação). Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.731/2021 que “Altera a Lei nº 
194, de 18 de maio de 1998 e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do Projeto 
de Lei nº 1.733/2021 que “o anexo I da Lei nº 809, de 05 de abril de 2021 Altera Lei nº 
1.753/2021 que “Altera o art. 11, I e II de 13 de maio de 2020 e dá outras providências”.
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.760/2021 que “Institui o Regime de 
Previdência Complementar no âmbito do Município de Vale do Paraíso – RO; fixa o limite 
máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que 
trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de 
previdência complementar e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do Projeto 
de Lei nº 1.761/2021 que “Reconhece dívida referente a serviços prestados pela Empresa 
CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A ENERGISA RONDÔNIA e dá outras 
providências”. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.762/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 130.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
dá outras providências”. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.763/2021 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 773.600,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.91.13.00 e 3.3.90.93.00, e dá outras providências”. Leitura 
para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.758/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
260.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.756/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 539.594,78 e 
incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 3.1.90.13.00 e dá 
outras providências”. Leitura do Parecer nº 130/2021 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Projeto de Lei nº 
1.756/2021. Leitura do Projeto de Lei nº 1.757/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 100.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.3.90.30.00, 
3.3.90.36.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Leitura do Parecer nº 131/2021 das 
Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.757/2021. Leitura do Projeto de Lei nº 1.743/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, 
no valor de R$ 25.140,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 
3.1.90.13.00, 3.1.90.94.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Leitura do
Projeto de Lei nº 1.744/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 83.281,82 e
 
 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Leitura do 
Projeto de Lei nº 1.750/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 198.000,00 e 
incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.94.00, 
3.3.94.48.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº 
1.751/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 30.854,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei 
nº 1.752/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 27.000,00 e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.32.00 e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº 1.754/2021
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 6.683,72 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.14.00 e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº 1.755/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no Orçamento vigente, no valor 
de R$ 58.792,02 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. Leitura da Indicação nº 09/2021 de autoria dos Vereadores Fabiana Maria dos 
Santos e Humberto Silva Nascimento. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente 
declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum Vereador que queira fazer 
uso da palavra neste momento declara período de ordem do dia. Discussão e votação única 
do Parecer nº 130/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, 
de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.756/2021. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.756/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 539.594,78 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 
3.1.90.13.00 e 3.1.90.13.00 e dá outras providências”. Discussão e votação única do 
Parecer nº 131/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.757/2021. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 1.757/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e 
incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00 e 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.743/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 25.140,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.94.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá 
outras providências”. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.744/2021 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 83.281,82 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.750/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 198.000,00 e incorporação dos 
elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.94.00, 3.3.94.48.00 e 3.3.90.14.00 
e dá outras providências”. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.751/2021
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 30.854,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Discussão e segunda votação do 
 
 
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Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
Projeto de Lei nº 1.752/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 27.000,00 e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00 e dá outras providências”. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 1.754/2021 que providências. Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, 
no valor de R$ 6.683,72 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00. Discussão 
e segunda votação do Projeto nº 1.755/2021 do Projeto de Lei no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 58.792,02 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação dá outras providências”.
Discussão e votação única da Indicação nº 09/2021 de autoria dos Vereadores Fabiana 
Maria dos Santos e Humberto Silva Nascimento. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Não tendo mais 
matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais. O Vereador Elson 
das Neves Lima no uso da palavra, cumprimenta todos os colegas vereadores, servidores e 
público presente fala sobre linha duzentos, o bar do Cleiton que com parceria do terreno 
para obra, vai ser enviado um ofício novamente para o executivo resolver. E agradece ao Sr 
Vereador Arildo Sena Galvão novamente por essa conquista do maquinário para o 
município, que é de grande importância. O Vereador Arildo Sena Galvão no uso da palavra 
cumprimenta os senhores colegas vereadores, servidores e público presente fala sobre a 
rapidez que foi esses maquinários, fala sobre ter feito o ofício e entregue. E agradece a 
parceria e pela resposta positiva do Lúcio Mosquine e nesses poucos meses de mandato 
está aqui para correr atrás de recursos para o município. O Vereador Humberto Silva 
Nascimento no uso da palavra cumprimenta todos os senhores colegas vereadores, 
servidores e publico presente fala sobre ofício que fez em relação ação social do distrito de 
Santa Rosa, e a secretária de ação social, e sobre a UBS do distrito de Santa Rosa e da de 
Vale do Paraíso, e espera-se que a pessoa que entrar que seja tão competente como a 
Grazi. Em aparte, o Sr Vereador Elson das Neves Lima fala sobre atitude do Vereador 
Humberto Silva Nascimento, pela ação positiva que ele fez. E parabeniza o Vereador Arildo 
Sena Galvão pelo ofício e ter conseguido os maquinários para o município. O Presidente
Gilson Carlos Luiz no uso da palavra, cumprimenta todos os senhores vereadores, 
servidores e público presente fala que o Sr Vereador Elson das Neves lima citou bem em 
falar da ação da reforma da UBS do distrito de Santa Rosa e que seria de grande importância 
conversar com a secretária da UBS de Vale do Paraíso e fazer aqui também e fala sobre a 
importância do trabalho em equipe, por que quem poderia trabalhar sozinho não fez, pois 
escolheu doze discípulos para auxiliar. Agradece todos os Senhores Deputados Estaduais 
e Federais Senador pelo apoio e fala que estar satisfeito como Vereador e Presidente de ver 
o empenho de cada Vereador. Não tendo mais vereadores que queiram fazer uso da palavra 
o presidente declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse 
lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente 
desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 18 de outubro de 2021.
 Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima
Presidente 1ª Secretário

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SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 
32ª SESSÃO LEGISALTIVA ORDINÁRIA 
DATA: 18 DE OUTUBRODE 2021. 
HORAS: 10h00min. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação) 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.731/2021 que “Altera a Lei nº 
194, de 18 de Maio de 1998 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.733/2021 que “Altera o anexo 
I da Lei nº 809, de 05 de Abril de 2021 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.753/2021 que “Altera o art. 
11, I e II de 13 de maio de 2020 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.760/2021 que “Institui o 
Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Vale do 
Paraíso – RO; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e 
pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição 
Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência 
complementar e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.761/2021 que “Reconhece 
dívida referente a serviços prestados pela Empresa CENTRAIS ELÉTRICAS 
DE RONDÔNIA S/A ENERGISA RONDÔNIA e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.762/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 130.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.763/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 773.600,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.91.13.00 e 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.758/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 260.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.756/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 539.594,78 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 3.1.90.13.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº130/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.756/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.757/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Parecer nº 131/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.757/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.743/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 25.140,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.94.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.744/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 83.281,82 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.750/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 198.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.94.00, 3.3.94.48.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.751/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 30.854,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.752/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 27.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa3.3.90.32.00 e dá outras providências”. 
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.754/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 6.683,72 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.14.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.755/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por anulação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 58.792,02 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura da Indicação nº 09/2021 de autoria dos Vereadores Fabiana Maria dos 
Santos e Humberto Silva Nascimento. 
- Leitura das correspondências expedidas e recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 130/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.756/2021. 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.756/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 539.594,78 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 3.1.90.13.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 131/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
nº 1.757/2021. 
-Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei nº 1.757/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.743/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 25.140,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.94.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e 
dá outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.744/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 83.281,82 e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.750/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 198.000,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.94.00, 3.3.94.48.00 e 3.3.90.14.00 e 
dá outras providências”. 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.751/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 30.854,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.752/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 27.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa3.3.90.32.00 e dá outras providências”. 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.754/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 6.683,72 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.755/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no Orçamento vigente, 
no valor de R$ 58.792,02 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 
e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única da Indicação nº 09/2021 de autoria dos Vereadores 
Fabiana Maria dos Santos e Humberto Silva Nascimento 
- PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 15 de Outubro de 2021. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente