sessao nº 44

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
ATA Nº 44/2021/EXTRAORDINÁRIA 
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, ás doze horas, reuniram￾se os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo 
Guimaraes dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves 
Lima, Humberto Silva Nascimento, Terezinha Simone da Silva sob a presidência do senhor 
Gilson Carlos Luiz que declara aberta a Quadragésima Quarta Sessão Legislativa 
Extraordinária de Dois Mil e Vinte e Um. Primeira parte pequena expediente. Apreciação da 
ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao Sr.º presidente a dispensa 
da leitura da ata da sessão anterior, o Sr.º presidente concede a dispensa, em seguida 
coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário solicita ao Sr.º 
presidente a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 1.762/2021
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 130.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.763/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, 
no valor de R$ 773.600,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 
3.1.90.13.00, 3.1.91.13.00 e 3.3.90.93.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 
1.758/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 260.000,00 e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Tendo em vista que os mesmos já são 
de conhecimento desta casa de leis, o Sr.º presidente coloca em votação, aprovado a 
dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Não tendo mais matérias a serem lidas, o 
Sr.º presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador 
que queira fazer uso da palavra, declara período de ordem do dia. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 1.762/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 130.000,00 e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.O Sr.º 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.763/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, 
no valor de R$ 773.600,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 
3.1.90.13.00, 3.1.91.13.00 e 3.3.90.93.00, e dá outras providências”. O Sr.º presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 1.758/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
260.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
O Sr.º presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o Sr.º presidente declara período de 
Explicações Pessoais. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra o Sr.º 
presidente agradece a presença de todos vereadores que puderam comparecer nesta 
sessão extraordinária, em seguida declara encerrada esta sessão. E para constar o 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e pelo Sr.º presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 25 de outubro de 2021. 
Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima 
 Presidente 1ª Secretário 
 

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
Segundo Período Legislativo de 2021 
44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DATA: DIA 25 DE OUTUBRO DE 2021. 
HORAS: 12h00min 
Apreciação da ata da sessão anterior (votação) 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.762/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 130.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.763/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 773.600,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.91.13.00 e 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.758/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 260.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
 ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.762/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 130.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.763/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 773.600,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.91.13.00 e 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências”. 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.758/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 260.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
-PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO,22de Outubro de 2021. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente