sessao nº 34

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003
ATA Nº 34/2021/ORDINÁRIA
Aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às dez horas, reuniram￾se os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, dos
Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves, Humberto 
Silva Nascimento, sob a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que declara aberta 
a trigésima quarta sessão Legislativa ordinária de dois mil e vinte e um. Primeira 
parte pequena expediente. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). 
O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. 
Dando continuidade o secretário solicita ao presidente e demais vereadores a 
dispensa da leitura dos referidos projetos de lei: Projeto de Lei nº 1.731/2021 que 
“Altera a Lei nº 194, de 18 de maio de 1998 e dá outras providências Projeto de Lei
nº1.733/2021.” que “Altera o Anexo I da Lei nº 809, de 5 de abril de 2.012 e 
dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 1.748/2021 que “Dispõe sobre
o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências”. De
Projeto Lei nº 1.765/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$91.499,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00, 
e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.766/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 962.519,00 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.767/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 141.418,80 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.768/2021 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
no Orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 e incorporação dos elementos de 
despesa 4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº
1.753/2021 que “Altera o art. 11, I e II de 13 de maio de 2020 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.760/2021 que “Institui o Regime de Previdência 
Complementar no âmbito do Município de Vale do Paraíso – RO; fixa o limite máximo 
para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que 
trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de 
previdência complementar e dá outras providências”. Tendo em vista que os mesmos 
já são de conhecimentos desta casa. O presidente coloca em votação, aprovado a 
dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Dando continuidade o secretário faz 
a leitura dos seguintes pareceres: Parecer nº 26/2021 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.731/2021. Parecer nº 27/2021 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.733/20. 
Parecer nº 25/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de
Lei nº 1.748/2021. Parecer nº 11/2021 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.748/2021. Parecer nº 135/2021 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.765/2021. Parecer nº 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003
136/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
1.766/2021. Parecer nº 137/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.767/2021. Parecer nº 138/2021 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.768/2021. Da Indicação n° 10/2021 de autoria do Vereador 
ELSON DAS NEVES LIMA. Não tendo mais matérias a serem lidas, o presidente 
declara palavra vaga aos vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que 
queira fazer uso da palavra, o senhor presidente declara período de ordem do dia. 
Discussão e votação única do Parecer nº 26/2021 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.731/2021. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.731/2021 que “Altera a Lei nº 
194, de 18 de maio de 1998 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e votação única do Parecer nº 27/2021 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.733/2021. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.733/2021 que “Altera o Anexo 
I da Lei nº 809, de 5 de abril de 2.012 e dá outras providências”. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 25/2021 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.748/2021. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 11/2021 da Comissão 
Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.748/2021. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº
1.748/2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e 
dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do 
Parecer nº 135/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.765/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.765/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$91.499,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00, 
e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade .Discussão e votação 
única do Parecer nº 136/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça 
e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.766/20Discussã O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação primeira votação do Projeto de Lei nº 1.766/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédidicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003
Orçamento vigente, no valor de R$ 962.519,00 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Discussão e votação única do 
Parecer nº 137/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.767/2021.Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.767/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Orçamento vigente, no valor de R$ 141.418,80 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”. Discussão e votação única do 
Parecer nº 138/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação e de Orçamento e O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Aprovado por
unanimidade. Finanças ao Projeto de Lei nº 1.768/2021. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.768/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 400.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00, e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.753/2021 que “Altera o art. 11, 
I e II de 13 de maio de 2020 e O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. dá outras providências”. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.760/2021 que “Institui o 
Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Vale do Paraíso –
RO; fixa o limite O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Máximo para a concessão de 
aposentadorias e Discussão e votação única da Indicação n° 10/2021 de autoria do 
excelentíssimo vereador Elson das Neves Lima. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, o presidente coloca em colocar em votação, aprovado por 
unanimidade. Não tendo mais matérias a serem votadas, o presidente declara 
período de explicações pessoais. O vereador Kleber Barros Rosa no uso da palavra 
cumprimenta vereadores, servidores e público presente deixa seus agradecimentos
aos organizadores pelo evento realizado em comemoração ao dia do servidor 
público, as autoridades que fizeram presente em especial a senhora prefeita Poliana
Gasque. O vereador Humberto da Silva Nascimento no uso da palavra cumprimenta 
vereadores, servidores e público presente deixa também seus agradecimentos pela 
festa realizada em comemoração ao dia do servidor público e espera que essa festa 
se comemora todos os anos, foi momento de se reunirem momento de laser ótimo 
almoço foi muito bom, frisa sobre a situação das nossas estradas vicinais, que 
infelizmente não foram e não serão recuperadas neste ano e lamenta tal situação. O
senhor vereador Elson das Neves Lima no uso da palavra cumprimenta vereadores, 
servidores e público presente fala sobre recursos destinados este ano para a 
secretaria de obras para recuperação das estradas do município, mas que 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003
infelizmente não foram e não serão recuperadas com o início das chuvas O vereador 
Arildo Sena Galvão no uso da palavra cumprimenta vereadores, servidores e público, 
coloca sobre a sua ida a Porto Velho no gabinete da deputada estadual Cássia dos 
Muletas, do qual a mesma destinará recursos no valor de duzentos mil reais para 
aquisição de cubos, depende somente da elaboração do projeto que está em 
andamento. O presidente senhor Gilson Carlos Luiz no uso da palavra cumprimenta 
vereadores, servidores e público presente frisa sobre a situação da não recuperação 
das estradas, não aguenta mais dar justificativa a população, esclarece que faz parte 
do legislativo que apenas aprova liberação de recursos fiscalizam cobram a 
execução depende do executivo, lamenta a situação de que as nossas estradas não 
serão recuperadas este ano, que para o ano de dois mil e vinte dois a senhora 
prefeita faça um planejamento e comece bem mais cedo e que não deixe para cima 
da hora, tendo em vista que bem antes o legislativo vem falando cobrando do 
executivo que sê começasse hô quanto antes e nada foi feito. Não tendo mais 
vereadores que queira fazer uso da palavra declara encerrada essa sessão. E para 
constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 03 de novembro de 2021
 Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima
Presidente 1ª Secretário
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003
38ºSessão ordinária 29/11/2021
Todos os vereadores participaram
O senhor vereador Elson das Neves Lima cumprimenta os senhores colegas 
vereadores, servidores e público presente, cumprimenta colega Jairo que esteve 
presente nessa sessão ordinária e parabeniza e fala da satisfação em participar 
da Conferencia Nacional de Educação que está sendo realizada na quadra da 
creche, parabeniza todos que estão envolvidos direta e indiretamente na 
organização para que acontecesse este evento que é de suma importância. E 
agradece os palestrantes dois de Porto Velho e um de Ji-Paraná, agradece 
também o senhor secretário de educação pelo evento. E mudando de assunto e 
educação para obras, agradece o secretário de obras senhor Daniel juntamente 
com morador e primo do senhor vereador Elson das Neves Lima, morador da 
linha duzentos e um, que correram foram atrás de cascalho e esparramou lá na 
linha para melhoria da estrada que acabou gerando comentários 
desnecessários. Sabemos que outras linhas e estradas estão também 
necessitando de reparos com urgência o machadão também, e os maquinários 
já estão nas linhas trabalhando, sabemos que sê iniciou tarde os trabalhos e com 
chuvas tem dificultado, sabemos que seria bem mais viável um cronograma de 
trabalho que seria bem mais fácil. Fala também sobre a feira municipal que ainda 
não está funcionando, falta o que para para o funcionamento da feira municipal 
de Vale do Paraíso, é processo que está faltando para o funcionamento do 
barracão da feira. Os produtores querem vender seus produtos, então o que está 
faltando, o que está impedindo do barracão da feira municipal está em 
funcionamento. Fica aqui a cobrança para o senhor presidente está averiguando 
isso.

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 
34ª SESSÃO LEGSLATIVA ORDINÁRIA 
DATA: 03 DE NOVEMBRO DE 2021. 
HORAS: 10h00min. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.731/2021 que “Altera a Lei nº 194, de 18 de 
Maio de 1998 e dá outras providências”.
- Leitura do Parecer nº 26/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.731/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.733/2021 que “Altera o Anexo I da Lei nº 809, 
de 5 de Abril de 2.012 e dá outras providências”.
- Leitura do Parecer nº 27/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.733/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.748/2021 que “Dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências”.
- Leitura do Parecer nº 25/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.748/2021. 
- Leitura do Parecer nº 11/2021 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.748/2021. 
-Leitura do Projeto de Lei nº 1.765/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no 
valor de R$91.499,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.14.00, e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 135/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.765/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.766/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 962.519,00 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Leitura do Parecer nº 136/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.766/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.767/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 141.418,80 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00, e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 137/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.767/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.768/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 400.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00, e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 138/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.768/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.753/2021 que “Altera o art. 11, I e II de 13 de maio 
de 2020 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.760/2021 que “Institui o Regime de Previdência 
Complementar no âmbito do Município de Vale do Paraíso – RO; fixa o limite 
máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de 
previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a 
plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências”. 
- Leitura da Indicação n° 10/2021 de autoria do Vereador ELSON DAS NEVES 
LIMA. 
- Leitura das correspondências expedidas e recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 26/2021 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.731/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.731/2021 que “Altera a 
Lei nº 194, de 18 de Maio de 1998 e dá outras providências”.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Discussão e votação única do Parecer nº 27/2021 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.733/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.733/2021 que “Altera o 
Anexo I da Lei nº 809, de 5 de Abril de 2.012 e dá outras providências”.
- Discussão e votação única do Parecer nº 25/2021 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.748/2021. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 11/2021 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.748/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.748/2021 que “Dispõe 
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras 
providências”.
- Discussão e votação única do Parecer nº 135/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.765/2021. 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.765/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$91.499,00 e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00, e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 136/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.766/2021. 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.766/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 962.519,00 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 137/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.767/2021. 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.767/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 141.418,80 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 138/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
nº 1.768/2021. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.768/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00, e dá outras providências”. 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.753/2021 que “Altera o art. 
11, I e II de 13 de maio de 2020 e dá outras providências”. 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.760/2021 que “Institui o 
Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Vale do 
Paraíso – RO; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e 
pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição 
Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência 
complementar e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única da Indicação n° 10/2021 de autoria do Excelentíssimo 
Vereador ELSON DAS NEVES LIMA. 
- PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 29 de Outubro de 2021. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente