sessao nº 45

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 45/2021/EXTRAORDINÁRIA
Aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, ás doze horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo Guimaraes 
dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto 
Silva Nascimento, Terezinha Simione da Silva sob a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz 
que declara aberta a quadragésima quinta sessão Legislativa extraordinária de dois mil e vinte 
e um. Primeira parte pequena expediente. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e 
votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura dos seguintes projetos 
de lei: Projeto de Lei nº 1.731/2021 que “Altera a Lei nº 194, de 18 de Maio de 1998 e dá 
outras providências”. Projeto de Lei nº 1.733/2021 que “Altera o Anexo I da Lei nº 809, de 5 de 
Abril de 2.012 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.748/2021 que “Dispõe sobre o 
Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências”.Projeto de Lei nº 
1.765/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$91.499,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00, e dá outras providências”.Projeto de Lei nº 
1.766/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 962.519,00 e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.Projeto de Lei nº 1.767/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 141.418,80 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e 
dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.768/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
400.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00, e dá 
outras providências”.Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa, o 
presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. 
Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores 
inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra neste momento, 
declara período de ordem do dia. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.731/2021 que “Altera a Lei nº 194, de 18 de maio de 1998 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.733/2021 que “Altera o 
Anexo I da Lei nº 809, de 5 de abril de 2.012 e dá outras providências”.O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade.Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.748/2021 que “Dispõe 
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências”.O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade.Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.765/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$91.499,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.14.00, e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo 
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discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei nº 1.766/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 962.519,00 e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade.
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.767/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 141.418,80 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.768/2021 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00, e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Não tendo nenhum 
vereador que queira fazer o uso da palavra o Presidente agradece a presença de todos 
vereadores que puderam comparecer nesta sessão extraordinária, em seguida declara 
encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata 
que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
Vale do Paraíso, 03 de novembro de 2021. 
Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima 
 Presidente 1ª Secretário

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Segundo Período Legislativo de 2021 
45ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA 
DATA: DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2021. 
HORAS: 12h00min 
Apreciação da ata da sessão anterior (votação) 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.731/2021 que “Altera a Lei nº 194, de 18 de Maio 
de 1998 e dá outras providências”.
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.733/2021 que “Altera o Anexo I da Lei nº 809, de 5 
de Abril de 2.012 e dá outras providências”.
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.748/2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual 
para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências”.
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.765/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$91.499,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00, e dá outras providências”. 
-Leitura do Projeto de Lei nº 1.766/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 962.519,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e 
dá outras providências”. 
-Leitura do Projeto de Lei nº 1.767/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 141.418,80 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e 
dá outras providências”. 
-Leitura do Projeto de Lei nº 1.768/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 400.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 
e 4.4.90.51.00, e dá outras providências”. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
 ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.731/2021 que “Altera a Lei 
nº 194, de 18 de Maio de 1998 e dá outras providências”.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.733/2021 que “Altera o 
Anexo I da Lei nº 809, de 5 de Abril de 2.012 e dá outras providências”.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.748/2021 que “Dispõe sobre 
o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências”.
ESTADO DE RONDÔNIA 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.765/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$91.499,00 e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00, e dá outras providências”. 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.766/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 962.519,00 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.767/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 141.418,80 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”. 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.768/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00, e dá outras providências”. 
-PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO,29de Outubro de 2021. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente