sessao nº 16

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Presidente
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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº16/2019 
Aos vinte dias do mês de Maio de dois mil e dezenove, ás dezenove horas, reuniram￾se os seguintes vereadores: Bruno Jose Camata, Lourival Pinto de Assis, Gilson 
Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, Antônio Teixeira de Sena, Hélio Batista de 
Oliveira, sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que declara 
aberta a décima sexta sessão legislativa ordinária de dois mil e dezenove. Primeira 
Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). 
O vereador Bruno José Camata solicita ao senhor presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura da ata, o presidente coloca em votação, aprovada. 
Em seguida o presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o 
vereador Bruno José Camata solicita ao presidente e demais colegas vereadores a 
dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: Nº 1.349/2019 que “Define o valor 
dos Imóveis dos Setores I, II, III IV, VII e VIII para fins de alienação e dá outras 
providências”. Ao Projeto de Lei nº 1.296/2019 que “Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 
R$ 237.932,42 e dá outras providências”. Ao Projeto de Lei nº 1.346/2019 que 
“Dispõe sobre o serviço voluntário conforme a Lei Federal nº 9.608, de 18 de 
Fevereiro de 1998, no Município de Vale do Paraíso”. Ao Projeto de Lei nº 1.347/2019 
que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 199.940,00, incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Ao Projeto de 
Resolução Legislativa nº 63/2019 que “Dispõe sobre a concessão e a prestação de 
contas de diárias e passagens no âmbito da Câmara Municipal de Vale do Paraíso e 
dá outras providências”. Ao Projeto de Lei nº 1.308/2019 que “Dispõe sobre a 
instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Contribuintes do Município de Vale 
do Paraíso – REFIS Municipal”. Tendo em vista que os mesmos já são de 
conhecimento desta casa. O presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da 
leitura dos referidos projetos de lei. Em seguida o secretário faz a leitura dos 
seguintes pareceres: Nº 06/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.349/2019. Ao Parecer nº 03/2019 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.348/2019. Ao Parecer nº 11/2019 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação e da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças em conjunto. Ao Parecer nº 05/2019 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.346/2019. Não tendo mais matérias a 
serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo 
nenhum vereador que queira fazer uso da palavra o presidente declara período ordem 
do dia. Discussão e votação do Parecer nº 06/2019 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.349/2019. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e votação do Parecer nº 03/2019 da Comissão Permanente de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.348/2019. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº 1.349/2019 que “Define o valor dos Imóveis dos 
Setores I, II, III IV, VII e VIII para fins de alienação e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 11/2019 da Comissão 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Permanente de Justiça e Redação e da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças em conjunto. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 1.296/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 237.932,42 e 
dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 
05/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.346/2019. Reprovado por cinco votos dos seguintes vereadores: Antônio Teixeira de 
Sena, Bruno José Camata, Lourival Pinto de Assis, Gilson Carlos Luiz e Hélio José 
Batista. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.346/2019 que “Dispõe 
sobre o serviço voluntário conforme a Lei Federal nº 9.608, de 18 de Fevereiro de 
1998, no Município de Vale do Paraíso”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 1.347/2019 que “Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor 
de R$ 199.940,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de 
Resolução Legislativa nº 63/2019 que “Dispõe sobre a concessão e a prestação de 
contas de diárias e passagens no âmbito da Câmara Municipal de Vale do Paraíso e 
dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei nº 1.308/2019 que “Dispõe sobre a instituição do Programa de 
Recuperação Fiscal de Contribuintes do Município de Vale do Paraíso – REFIS 
Municipal”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Não tendo mais matérias em pauta o presidente 
declara período de explicações pessoais. O vereador Bruno José Camata no uso da 
palavra cumprimenta vereadores e publico presente, agradece ao presidente por ter 
colocado hoje para votação o projeto de cascalhamento, frisa que o mesmo é de 
suma importância para que o prefeito possa o mais rápido possível fazer o 
cascalhamento nas estradas do município. O presidente senhor Alfredo Barbosa de 
Oliveira Junior no uso da palavra cumprimenta vereadores e publico presente, frisa 
que na sessão anterior o vereador Gilson questionou porque o mesmo não tinha 
colocado para votação o projeto de cascalhamento, que já tinha entrado para 
conhecimento, o presidente coloca ao vereador que tinha feito um requerimento ao 
prefeito solicitando algumas informações que se fazia necessário para que cumprisse 
seu papel de vereador que é de fiscalizar e que o mesmo ainda não tinha enviado as 
informações que lhe foram solicitadas, do qual encaminhou para esta casa na última 
sexta feira e verificou que as suas duvidas foram sanadas, coloca que veio um fiscal, 
fiscalizar a obra e verificou o mesmo, ou seja, que foi gozado pela empresa um valor 
de cem mil reais, e que se não tivesse tido uma fiscalização adequada não teria 
economizado este valor do qual poderá ser usado para fazer mais alguns quilômetros 
de cascalhamento no município, agradece ao prefeito por esta atendendo uma 
solicitação de sua pessoa de fazer mais onze quilômetros de cascalhamento na linha 
duzentos e um, como também a indicação do vereador Adenilson Cabral que solicitou 
o mesmo para a linha duzentos e dois do qual já estão finalizando o serviço. O 
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vereador Bruno Camata em aparte coloca que deu até dó da empresa que executou o 
serviço de cascalhamento no ano passado, porque trabalharam e não receberam, 
porque colocaram no projeto pegar cascalho em tal lugar e achando que não 
precisaria e tiveram que pegar em outro com isso trabalhou e não recebeu. O 
presidente continuando coloca que não tem dó, porque se fez o projeto o mesmo tem 
que ser executado conforme estabelecido no projeto, e que a fiscalização é para isso, 
verificar onde e como os serviços estão sendo feitos, frisa que com essa fiscalização 
o município economizou cem mil reais do qual poderão ser usados para fazer mais 
cascalhamento nas linhas do município, finalizando agradece a presença e todos e 
não tendo mais vereadores que queira fazer uso da palavra declara encerrada esta 
sessão e para constar o segundo secretário senhor Adenilson Cabral de Souza 
solicitou que fosse lavra a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por 
ele e pelo presidente desta Câmara Municipal de Vale do Paraíso Estado de 
Rondônia. 
Vale do Paraíso, RO, 20 de Maio de 2019. 
Alfredo Barbosa de O. Junior Adenilson Cabral de Sousa 
 Presidente 2º Secretário