sessao nº 47

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
ATA Nº 47ª/2021/ EXTRAORDINÁRIA 
 Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, ás oito horas, reuniram￾se os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Klebe Barros 
Rosa, Terezinha Simone da Silva, Humberto Silva Nascimento sob a presidência do senhor 
Gilson Carlos Luiz que declara aberta a Quadragésima Sétima Sessão Legislativa 
Extraordinária de Dois Mil e Vinte e Um. Primeira parte pequena expediente. Apreciação da 
ata da sessão anterior, (leitura e votação). O segundo secretário solicita ao Sr.º presidente a 
dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Sr.º presidente concede a dispensa, em 
seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o segundo secretário faz a 
leitura dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 1.786/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
57.030,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 
3.1.90.91.00, 3.1.91.13.00, 3.3.90.93.00 e 3.1.90.16.00 e dá outras providências”. Projeto 
de Lei nº 1.787/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por 
Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 126.227,80 e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.92.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.788/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 1.166.500,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.92.00 e 3.1.90.94.00 e dá outras providências”. Após a 
leitura dos referidos projetos o segundo secretário solicita ao Sr.º presidente e demais 
colegas vereadores a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 
1.779/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 30.380,19 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.91.97.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.780/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 57.958,88 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa, o Sr.º 
presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. 
Dando continuidade o secretário faz a leitura do oficio circular nº 09/2021/PROFAZ/TCERO. 
Não tendo mais matérias a serem lidas o Sr.º presidente declara Palavra Vaga aos 
vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara 
período de Ordem do ia. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.779/2021 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 30.380,19 e incorporação do elemento de despesa 3.3.91.97.00 e dá outras 
providências”. O Sr.º presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.780/2021 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 57.958,88 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00 e dá outras providências”. O Sr.º presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta declara 
período de explicações pessoais. No uso da palavra, o Vereador Arildo Sena Galvão, 
primeiramente agradece a Deus por mais essa oportunidade e juntos a essa quadragésima 
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sétima sessão extraordinária chegando o final do ano com a missão cumprida na parte do 
Poder Legislativo. Percebe-se que muitos ofícios que foram pedidos desde o começo do ano 
não foram concluídos, tais como, pedido duas vezes o conserto da bomba do morro do galo 
do Sr Manel Gigante, O Pastor Ivair pediu um quebra-molas em frente a igreja perto do 
ponto de taxi pelo fato de ser perigoso, Pedido também para que arrumassem o quebra￾molas ao lado da câmara, e o conserto da ponte do final da linha 201. Frisa que não foi por 
falta de pedido que não foram concluídos esses ofícios. Deixa seu perdão se fez algo que 
não agradou alguém, ou deixou a desejar e deixa suas palavras que estão para correr atrás 
dos recursos para que essas coisas aconteçam. Agradecimento final, a todos servidores da 
casa de leis, população de Vale do Paraíso e todos os colegas Vereadores. O Vereador 
Humberto Silva Nascimento primeiramente agradece a Deus pela oportunidade de estar na 
quadragésima sétima sessão extraordinária provando coisas de interesse para o município, 
como o projeto dos professores. Dito que para os adversários políticos de Vale do Paraíso, 
O Ex prefeito Charles ficou quatro anos em Vale do Paraíso e todas três ultimas contas dele 
foram aprovadas pelo tribunal de contas. O Vereador Gilson Carlos Luiz em aparte, deixa 
seus agradecimentos as cozinheiras do almoço do dia anterior, e dito para os funcionários 
que a causa dos professores tem que ser resolvida. E é valido ressaltar que é para tudo ser 
resolvido antes do dia vinte e dois pois entraram de recesso. Não tendo mais vereador que 
queira fazer o uso da palavra o Sr.º presidente agradece a presença de todos vereadores 
que puderam comparecer nesta sessão extraordinária, em seguida declara encerrada esta 
sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser 
lida e aprovada vai assinada por ele e pelo Sr.º presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 14 de dezembro de 2021. 
 
 Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima 
 Presidente 1ª Secretário 
 

 
 
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Segundo Período Legislativo de 2021 
47ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DATA: DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2021. 
HORAS: 08h00min 
Apreciação da ata da sessão anterior (votação) 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.786/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 57.030,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 
3.1.90.13.00, 3.1.90.91.00, 3.1.91.13.00, 3.3.90.93.00 e 3.1.90.16.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.787/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 126.227,80 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.92.00 e 
dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.788/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 1.166.500,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.92.00 e 3.1.90.94.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.779/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
30.380,19 e incorporação do elemento de despesa 3.3.91.97.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.780/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de 
R$ 57.958,88 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
 ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.779/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 30.380,19 e incorporação do elemento de despesa 3.3.91.97.00 
e dá outras providências”. 
 
 
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.780/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 57.958,88 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. 
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 13 de Dezembro de 2021. 
 
GILSON CARLOS LUIZ 
 Presidente