sessao nº 50

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 50ª EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, ás dez horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Klebe Barros Rosa, 
Fabiana Maria dos Santos, Terezinha Simone da Silva, Elson das Neves Lima, sob a 
presidência do senhor Humberto Silva Nascimento que declara aberta a quinquagésima
Sessão Legislativa Extraordinária de Dois Mil e Vinte e Um. Primeira parte pequena 
expediente. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita 
ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente concede a 
dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário 
faz a leitura dos seguintes projetos de lei:Projeto de Lei nº 1.790/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 78.840,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00e dá outras 
providências”.Projeto de Lei nº 1.791/2021 que “Altera o art. 3º da lei nº 1.700 de 15 de 
dezembro de 2021 e dá outras providências”.Projeto de Lei nº 1.792/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor 
de R$ 113.351.51 e dá outras providências”. Não tendo mais matéria em pauta o 
presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que 
queira fazer uso da palavra declara período de ordem do dia. Não tendo mais matérias em 
pauta, o presidente declara período de explicações pessoais. O Vereador Arildo Sena 
Galvão no uso da palavra cumprimenta vereadores, servidores e público presente, 
primeiramente agradece a Deus pela oportunidade de participar de mais uma sessão nesta 
casa de leis, frisa que procurou participar de todas as sessões realizadas nesta casa de 
leis neste ano, tanto as sessões ordinárias e as extraordinárias votando nos projetos para o 
bem da nossa população e desenvolvimento do município, espera que o executivo possa 
encaminhar o mais para esta casa de leis projetos que possa beneficiar todos os servidores 
de todas as secretarias do município, não só os da educação, do qual acabaram de 
aprovar o projeto que beneficiarão os professores municipais. Coloca que participou 
juntamente com o vereador Adenilson Cabral de um evento em Ji-Paranádo qual foi 
tratado sobre a regularização fundiária no estado de Rondônia, projeto do deputado Lucio 
Mosquine que atendeu os anseios do povo do nosso Estado de Rondônia, frisa que é um 
projeto muito importante para o Estado e a população da zona rural, onde muitos vivem 
mais de trinta anos e até hoje não conseguiram o título de sua propriedade, graças ao 
deputado federal Lúcio Mosquine esse projeto já foi aprovado, com apoio do Presidente
Jair Bolsonaro, que segundo a Ministra Tereza Cristina que esteve presente no evento que 
até o mês de março do próximo ano uns sessenta proprietários de terras serão 
contemplados com o título de suas propriedades. O Vereador KlebeBarros Rosa no uso 
da palavra cumprimenta vereadores, servidores e público presente e os que acompanham 
pelo fecebook,agradece a Deus por participar de mais uma sessão extraordinária desta 
casa de leis, e por estar finalizando o primeiro ano de mandato e a confiança a Ele 
depositada,pelas vitorias, críticas, elogios etc, frisa que continuará sua jornada de vereador 
que são o para choque no município, que é um cidadão de bem e que só faz o bem para 
esta cidade, sendo ou não vereador, frisa que muitas pessoas acham que recebem pelas 
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sessões extraordinárias, mas que isso não procede, sempre estar presente para ajudar o 
município, finalizando deseja a todos um feliz natal e prospero ano novo. O vereador
Humberto Silva Nascimento no uso da palavra cumprimenta vereadores, servidores e 
público presente, agradece a Deus pela oportunidade de participar da quinquagésima 
sessão extraordinária desta casa de leis, sobre as colocações do colega vereador Klebe 
que frisou anteriormente que muitas pessoas acham que recebem por sessões 
extraordinárias, coloca que deveriam se candidatar e se eleger para saberem se recebem
ou não porsessões extraordinárias e que 
aprovam projetos ganhando alguma porcentagem e se quiserem saber o quanto ganha um 
vereador só entrar no portal da transparência que saberão quanto ganham os vereadores 
de Vale do Paraíso, as vezes são acusados e massacrados, por algumas pessoas porque 
não executam nada no município, que na verdade dão as condições aprovando os 
projetos, dando suporte para a prefeita que tem o poder de executar, atendam as 
necessidades do município, frisa que não quer ser melhor que ninguém, mas que qualquer 
prefeito que passou por este município, gostaria de ter uma câmara como esta, que 
aprovam projetos sem cobrar e questionar nada, lamenta que foi realizada duas vezes
licitação no valor de duzentos mil reais, recursos encaminhado pelo deputado Laerte 
Gomes e nenhuma empresamanifestou interessada em executar o serviço de recuperação 
de estradas, esteve conversando com o dono da empresa que fez a obra de calçamento 
em nossa cidade e o mesmo falou que do jeito que vai esta administração nenhuma 
empresa vai querer participar de processo licitatório em nosso município. O vereador Arildo 
em aparte frisa que questionou a prefeita o porque o processo licitatório não estar tendo 
empresas interessadas em participar, que a mesma explicou a sua pessoa que fizeram um 
processo licitatório no valor de duzentos mil reais a empresa que ganhou o serviço não quis 
executar mais o serviço devido o aumento no preço dos produtos, que a mesma 
encaminhou o projeto para caixa econômica federal relatando a situação e que a mesma 
demorou cerca de nove meses para responde -lá, deixa seus questionamentos, como uma 
empresa pode executar um serviço aguardando nove meses a resposta de um órgão, na 
atual situação que o país estar passando:? Quantas vezes os produtos aumentaram de 
preço em nove meses? Nenhuma empresa consegue segurar o valor com tanta demora e 
com tantos aumentos nos preços dos produtos, frisa que a prefeita falou a sua pessoa que 
colocou quase trinta e três mil reais a mais de contra partida no processo de licitação da 
construção da galeria mesmo assim não apareceu nenhuma empresa interessada em 
executar a obra. O vereador Humberto Continuando no uso da palavra esclarece que no 
caso do processo de recuperação de estradas não ouve esse problema, são problemas 
que administração local poderia resolver, como também o caso do bloqueteamento de uma 
rua no Distrito de Santa Rosa que houve problema igual na gestão do ex prefeito Charles 
que logo resolveu e a obra foi executada, precisam ter mais agilidade, correr atrás para 
resolver e não ficar esperando resposta por email, pois correram muito atrás desse recurso 
com o deputado federal Expedito Neto para perderem por falta de agilidade ou interesse do 
executivo, frisa que hoje estará na rádio de nossa cidade a partir das quinze horas o 
deputado Laerte Gomes que tanto ajudou e vem ajudando o nosso município, deixa seus 
agradecimentos ao deputados Laerte Gomes, Expedito Neto, Marcos Rogerio que 
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conseguiram derrotar os interesses do governador do nosso Estado, do qual queria 
derrotar o atual presidente da AROM que vem fazendo o ótimo trabalho, e graças ao apoio 
desses deputados e senador conseguiram derrota-lo e espera que também seja derrotado 
nas urnas no próximo ano, que governador ruim tem que sair do poder.Não tendo mais 
vereadores que queira fazer o uso da palavra agradece a presença de todos vereadores 
que puderam comparecer nesta sessão extraordinária ea declara encerrada. E para 
constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada 
vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
Vale do Paraíso, 20 de dezembro de 2021.
Humberto Silva Nascimento Elson das Neves Lima
 Vice Presidente 1ª Secretário 

 
 
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Segundo Período Legislativo de 2021 
50ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DATA: DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2021. 
HORAS: 10h00min 
Apreciação da ata da sessão anterior (votação) 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.790/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 78.840,00 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.791/2021 que “Altera o art. 3º 
da lei nº 1.700 de 15 de Dezembro de 2021 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.792/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 113.351.51 e dá outras providências”. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
 ORDEM DO DIA 
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 17 de Dezembro de 2021.