sessao nº 17

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 17/2019 
Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e dezenove ás dezenove 
horas, reuniram-se os seguintes vereadores: Eleondas Sebastião da Silva, 
Bruno José Camata, Lourival Pinto de Assis, Gilson Carlos Luiz, Adenilson 
Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Antônio Teixeira de Sena, Hélio 
Batista de Oliveira, sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira 
Junior que declara aberta a décima sétima sessão legislativa ordinária de dois 
mil e dezenove. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da 
sessão anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais 
colegas vereadores a dispensa da leitura da ata, o presidente coloca em 
votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, 
aprovada. Dando continuidade o secretário Silas Xavier de Souza solicita a 
dispensa a leitura aos seguintes projetos: n 1.350/2019 que “Altera o art. 8º da 
Lei nº 766 de 17 de Maio de 2011 e dá outras providências”. N º 1.349/2019 
que “Define o valor dos Imóveis dos Setores I, II, III, IV, VII e VIII para fins de 
alienação e dá outras providências”. Nº 1.296/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 237.932,42 e dá outras providências”. Nº 1.346/2019 
que “Dispõe sobre o serviço voluntário conforme a Lei Federal nº 9.608, de 18 
de Fevereiro de 1998, no Município de Vale do Paraíso”. Tendo em vista que 
os mesmos já são de conhecimento desta casa. O presidente coloca em 
votação, aprovado, a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Não 
tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos 
vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da 
palavra declara período de ordem do dia. Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei nº 1.349/2019 que “Define o valor dos Imóveis dos Setores I, II, 
III IV, VII e VIII para fins de alienação e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado 
por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.296/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 237.932,42 e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 1.346/2019 que “Dispõe sobre o serviço 
voluntário conforme a Lei Federal nº 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998, no 
Município de Vale do Paraíso”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado com um voto contrario do 
vereador Silas Xavier de Souza. Não tendo mais matérias em pauta o 
presidente declara período de explicações pessoais. O vereador Silas Xavier 
de Souza no uso da palavra cumprimenta vereadores e publico presente, 
informa a todos que esteve juntamente com o vereador Eleondas no curso 
promovido pela ABRACAM ( Associação Brasileira de Câmara de vereadores 
do Brasil) em Brasília do qual obtiveram muito conhecimento e aproveitando a 
oportunidade esteve na câmara e senado federal onde protocolou vários ofícios 
aos deputados do nosso Estado, esteve também com o senador Confúcio 
Moura onde solicitou algumas emendas para o município de Vale do Paraíso, 
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LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
principalmente recursos para um projeto de bombeiro civil que é de sua autoria 
do qual já foi aprovado por esta casa de leis e sancionado pelo prefeito, frisa 
que o senador garantiu que encaminhará estes recursos solicitados por sua 
pessoa no ano que vem principalmente o recursos para aquisição de uma 
ambulância e um caminhão tanque e equipamentos para os bombeiros, e 
garantiu também recursos para Associação AVOPAN para aquisição de 
equipamentos como enciladeira e caminhão tanque para transporte de leite, 
coloca que tem certeza que o senador irá cumprir seu compromisso, ano que 
vem encaminhar estes recursos para o nosso município do qual irá beneficiar 
toda população, principalmente com a aquisição de uma ambulância e dos 
equipamentos para o funcionamento do bombeiro civil, frisa que tem pessoas 
que já fizeram curso e que estão aptas a trabalhar como bombeiros em nosso 
município e para finalizar diz que está muito feliz em ter feito essa viagem e ter 
conseguido esses recursos para o município. O presidente senhor Alfredo 
Barbosa de Oliveira Junior no uso da palavra parabeniza o vereador Silas e o 
vereador Eleondas pelas conquistas que conseguiram em Brasília que tudo 
que conseguiram serão bem vindos para o desenvolvimento do município, 
informa todos vereadores que recebeu hoje um baixo assinado de moradores 
de parte da linha duzentos e dois, onde reivindicam um monitor no ônibus que 
transporta os alunos para o distrito de Santa Rosa e que devem encaminhar 
para que o prefeito tome providências e atenda as reivindicações daqueles 
moradores, frisa que observou que os ônibus terceirizados todos já tem 
monitores e os ônibus que pertencem ao município estão com essa 
deficiência, coloca que tinha muitas pessoas falando que o projeto para 
contratação de monitores estava parado nesta asa de leis e que deixar 
registrado que até o momento não chegou nesta casa nenhum projeto para 
contratação de monitores e que hoje colocou para votação um projeto para 
contratação de serviço voluntário e que dentro desse projeto, não sabem quais 
os cargos que serão ocupados e frisa mais uma vez que não até o momento 
não tem projeto nesta casa com essa finalidade. O vereador Antônio Teixeira 
de Sena em aparte coloca que acredita que é esse projeto que o prefeito está 
esperando, e que precisam verificar se esse projeto tem limitações para as 
contratações e que precisam ajudar o executivo, mas nem tanto e que 
deveriam deixar assegurado essas coisas neste projeto de contratação 
voluntária, frisa que o prefeito deve contratar uns três motoristas para o ônibus 
e acredita que irá contratar monitores e que não podem deixar aberto para que 
possam contratar sem limitação, porque o município precisa economizar para 
investir no município onde as cobranças e necessidades são muitas e o 
município precisa economizar para investir principalmente na recuperação das 
estradas do município. O vereador Silas em aparte coloca que não estava 
presente na primeira votação desse projeto e que nesta segunda votação seu 
voto foi contrario aprovação porque não acredita em trabalho voluntário para 
órgão publico é voluntário entre aspas, porque o município vai gastar com as 
despesas dos contratados e no projeto não estipula o valor para isso, por isso 
votou contra aprovação desse projeto, porque ninguém trabalha de graça pra 
ninguém e que o projeto veio muito vago sem especificação adequada. Não 
tendo mais vereadores que queira fazer uso da palavra o presidente declara 
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encerrada esta sessão e para constar o secretário Silas Xavier de Sousa 
solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, RO, 27 de Maio de 2019. 
Alfredo B. de Oliveira Junior Silas Xavier de Souza 
 Presidente 1º secretário