sessao nº 53

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 53º EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, ás nove horas, reuniram￾se os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Klebe Barros 
Rosa, Fabiana Maria dos Santos, sob a presidência do senhor Humberto Silva Nascimento 
que declara aberta a quinquagésima terceira Sessão Legislativa Extraordinária de Dois Mil e 
Vinte e Um. Primeira parte pequena expediente. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura 
e votação). O segundo secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. 
Dando continuidade o secretário solicita a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: 
Projeto de Lei nº 1.790/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 78.840,00 e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.30.00e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.792/2021 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 113.351.51 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.791/2021 
que “Altera o art. 3º da lei nº 1.700 de 15 de dezembro de 2021 e dá outras providências”.
Tendo vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa, o presidente coloca em 
votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Em seguida o segundo 
secretário faz a leitura dos seguintes pareceres: Parecer nº 151/2021 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e 
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.790/2021.Parecer nº 152/2021 das 
Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e 
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.792/2021.Parecer nº 40/2021 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.791/2021.Da Indicação nº 13/2021 
de autoria do Vereador Elson das Neves Lima. Não tendo mais matérias a serem lidas o 
presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que 
queira fazer uso da palavra o presidente declara período de ordem do dia. Discussão e 
votação única do Parecer nº 151/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.790/2021.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.790/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 78.840,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00 e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 152/2021 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.792/2021.O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 1.792/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por 
Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 113.351.51 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação únicado Parecer nº 40/2021 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.791/2021.Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.791/2021 que “Altera o art. 3º da lei nº 1.700 de 15 de dezembro de 2021 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única da Indicação nº 13/2021 de autoria do 
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Vereador Elson das Neves Lima. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matéria em pauta, o presidente declara 
período de explicações pessoais. Vereador Elson das Neves Lima, no uso da palavra 
cumprimenta vereadores, servidores, público presente e os que os assistem pelas redes 
sociais, deixa seus agradecimentos a Deus, por estar encerrado este primeiro ano de 
mandato, com muito trabalho e dedicação ao município, exemplo desse trabalho que hoje 
estão realizando a quinquagésima terceira sessão extraordinária de dois mil e vinte e dois, 
para que esta casa de leis não deixem projetos parados, como exemplo o projeto de lei que 
acabaram de votar e aprovar para que o executivo dar agilidade no projeto de leis dos 
professores, frisa que está disposto a participar mesmo no período de recesso de sessões 
extraordinárias se preciso for para votarem em projetos de que traga benefícios a servidores e 
toda nossa população que tem direitos de cobrar dos vereadores, deputados, senadores, 
governador e ao executivo municipal, melhorias em todas as áreas e pelo desenvolvimento do 
município, esclarece que não tem discriminação de classe de servidores, hoje aprovaram 
projeto de benefícios aos servidores da educação, espera que logo chegue projetos de leis 
que possam beneficiar e melhorar os salários dos servidores das demais secretarias, espera 
que o executivo possa agilizar o projeto da sua indicação que foi aprovada nessa sessão, 
sugerindo aumento nas diárias de campo dos servidores da secretária de obras que segundo 
o vereador estar muito abaixo do que eles merecem, finalizando agradece o apoio de sua 
família, colegas de trabalho e amigos pelo apoio neste ano que estar terminando e que 
possam continuar o apoiando em dois mil e vinte e dois, frisa que continuará cobrando e 
lutando por melhorias na área da saúde, educação, ação social e secretaria de obras, espera 
que no próximo ano as coisas possam acontecer no tempo certo como a recuperação das 
estradas vicinais do município, possam correr atrás de parceria com o DER para que todas 
linhas sejam recuperadas o mais rápido possível e deseja a todos um feliz natal e um 
prospero ano novo. O vereador Arildo Sena Galvão no uso da palavra cumprimenta 
vereadores, servidores e público presente, agradece a Deus por estará finalizando o primeiro 
ano de mandato, cita vários recursos que foram e disponibilizados para o nosso município 
neste ano de dois mil e vinte um, pedidos feitos por sua pessoa juntamente com o vereador 
Elionaldo e Adenilson Cabral, e muitos outros que serão encaminhados e outros que já estão 
garantidos para o ano de dois mil e vinte e dois, recursos destinados pelo deputado Lucio 
Mosquine e Cassia dos Muleta, citando como exemplo a reforma do colégio Ivonete Venâncio 
e aquisição de um caminhão e que continuarão em dois mil e vinte e dois correndo atrás de 
deputados e senadores para encaminhar mais recursos para o nosso município e fazer muito 
mais pelo povo e pelo nosso município. O Vereador Humberto Silva Nascimento no uso da 
palavra cumprimenta vereadores, servidores e público presente, primeiramente agradece a 
Deus por estar presente nesta sessão e por estar finalizando o primeiro ano de mandato, 
espera que no próximo ano as coisas possam acontecer com mais agilidade, que os projetos
possam ser executados com mais agilidade, para que o município não perca nenhum recurso 
que serão disponibilizados pelos deputados federais, estaduais e senadores, espera que o 
distrito de Santa Rosa não pega o recursos que estar destinado por falhas na elaboração do 
projeto, que se isso vier acontecer os moradores serão conhecedores dos responsáveis pela 
pega dos recursos no valor de cento e cinquenta mil reais, que se isso vier acontecer será 
uma vergonha para o nosso município, frisa que estar fazendo sua parte juntamente como os 
demais colegas vereadores, correndo atrás de recursos para o nosso município, esclarece o 
motivo do qual o presidente desta casa não pode estar presente nesta sessão, deixa seus 
agradecimentos a sua pessoa que é um parceiro nesta casa de leis. Não tendo mais 
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vereadores que queira fazer o uso da palavra declara encerrada esta sessão. E para constar 
o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
Vale do Paraíso, 22 de dezembro de 2021.
Humberto Silva Nascimento Elson das Neves Lima
Vice-Presidente 1ª Secretário

 
 
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Segundo Período Legislativo de 2021 
53ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DATA: DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2021. 
HORAS: 09h00min 
Apreciação da ata da sessão anterior (votação) 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.790/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor 
de R$ 78.840,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 151/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.790/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.792/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
113.351.51 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 152/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.792/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.791/2021 que “Altera o art. 3º da lei nº 1.700 de 15 
de Dezembro de 2021 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 40/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.791/2021. 
- Leitura da Indicação nº 13/2021 de autoria do Vereador Excelentíssimo Senhor 
Elson das Neves Lima. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
 ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 151/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.790/2021. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.790/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 78.840,00 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 152/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.792/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.792/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 113.351.51 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 40/2021 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.791/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.791/2021 que “Altera o art. 3º 
da lei nº 1.700 de 15 de Dezembro de 2021 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única da Indicação nº 13/2021 de autoria do Vereador 
Excelentíssimo Senhor Elson das Neves Lima. 
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 21 de Dezembro de 2021. 
 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente