sessao nº 2

 ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
ATA Nº 02/2022/EXTRAORDINÁRIA 
Aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois, ás oito horas reuniram-se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Klebe Barros Rosa, 
Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Terezinha Simone da Silva sob a 
presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que declara aberta a segunda Sessão Legislativa 
extraordinária de dois mil e vinte e dois. Primeira parte pequena expediente. Apreciação da ata 
da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura 
da ata da sessão anterior, o presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em 
votação, aprovada. Dando continuidade o secretário solicita ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n ° 1.794/2022
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 174.936,09 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.795/2022 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 36.681,09 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá 
outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.796/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de 
R$ 71.120,35 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00 e dá 
outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.797/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de 
R$ 55.914,37 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.797/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
55.914,37 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.798/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
167.021,74 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 
3.3.90.95.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.799/2022 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 43.893,11 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.14.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.801/2022 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 332.163,99 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá 
outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.802/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de 
R$ 10.691,86 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei do Legislativo n ° 31/2022 que “Altera os Anexos Ie II da Lei 
nº 1.280 de 2 de setembro de 2019 e dá outras providências” . Projeto de Lei do Legislativo 
n ° 30/2022 que “Altera os Anexos I, II e III inclui o Anexo IV na Lei nº 1.279 de 2 de 
Setembro de 2019 e dá outras providências”.Dando continuidade o secretário faz a leitura 
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dos seguintes pareceres: Parecer nº 01/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2022. Parecer nº 01/2022 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2022. Não tendo mais matérias a 
serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum 
vereador que queira fazer uso da palavra, declara período de ordem do dia. Discussão e 
votação única do Parecer nº 01/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2022. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 01/2022 
da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 
30/2022. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo n ° 30/2022 que 
“Altera os Anexos I, II e III inclui o Anexo IV na Lei nº 1.279 de 2 de Setembro de 2019 e 
dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de 
explicações pessoais. Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra o 
presidente agradece a presença dos colegas vereadores que puderam comparecer nesta 
sessão extraordinária, em seguida declara encerrada esta sessão. E para constar o secretario 
solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e 
pelo presidente desta casa de leis.
Vale do Paraíso/RO, 31 de Janeiro de 2022. 
Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima 
 Presidente 1ª Secretário 

 
 
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Primeiro Período Legislativo de 2022 
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2022. 
HORAS: 08h00min 
APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.794/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 174.936,09 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.795/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 36.681,09 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.796/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 71.120,35 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.14.00 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.797/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 55.914,37 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.797/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 55.914,37 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.798/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 167.021,74 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 
3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.799/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 43.893,11 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.14.00 e dá outras providências”. 
 
 
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- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.801/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 332.163,99 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.802/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 10.691,86 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14 e dá outras 
providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei do Legislativo n ° 31/2022 que “Altera os 
Anexos I e II da Lei nº 1.280 de 2 de setembro de 2019 e dá outras providências” . 
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo n ° 30/2022 que “Altera os Anexos I, II e III inclui 
o Anexo IV na Lei nº 1.279 de 2 de Setembro de 2019 e dá outras providências” . 
- Leitura do Parecer nº 01/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
Lei do Legislativo nº 30/2022. 
- Leitura do Parecer nº 01/2022 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei do Legislativo nº 30/2022. 
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 01/2022 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2022. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 01/2022 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo n ° 30/2022 que “Altera os 
Anexos I, II e III inclui o Anexo IV na Lei nº 1.279 de 2 de Setembro de 2019 e dá outras 
providências” . 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 28 de Janeiro de 2022. 
GILSON CARLOS LUIS 
 Presidente