sessao nº 4

 ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
ATA Nº 04/2022/EXTRAORDINÁRIA 
Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, ás doze horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria Dos Santos, 
Elson das Neves Lima, Terezinha Simone da Silva sob a presidência do senhor Humberto 
Silva Nascimento que declara aberta a quarta sessão Legislativa extraordinária de dois mil 
e vinte e dois. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário 
solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente concede 
a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Primeira parte Pequeno 
Expediente. Leitura para conhecimento aos referidos Projetos:Projeto de Lei 
n°1.803/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.836,26 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.804/2022 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 71.415,44 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”.Dando continuidade o secretário solicita a dispensa 
da leitura dos seguintes projetos de lei e pareceres: Projeto de Lei n ° 1.794/2022 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 174.936,09 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”.Parecer nº 01/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.794/2022.Projeto de Lei n ° 1.795/2022 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 36.681,09 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”. Parecer nº 02/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei 1.795/2022.Projeto de Lei n ° 1.796/2022que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
71.120,35 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00 e dá 
outras providências”.Parecer nº 03/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei 1.796/2022.Projeto de Lei n ° 1.797/2022 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de 
R$ 55.914,37 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”.Parecer nº 04/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei 1.797/2022.Projeto de Lei n ° 1.798/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
167.021,74 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 
3.3.90.95.00 e dá outras providências”. Parecer nº 05/2022 das Comissões Permanentes 
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em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.798/2022.Projeto de Lei n° 1.799/2022 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 43.893,11 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.Parecer nº 06/2022 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.799/2022.Projeto de Lei n ° 
1.801/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 332.163,99 e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.Parecer nº 07/2022 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.801/2022.Projeto de Lei n° 
1.802/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.691,86 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.14 e dá outras providências”.Parecer nº 08/2022 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.802/2022.Projeto de Lei do 
Legislativo n ° 31/2022que “Altera os Anexos I e II da Lei nº 1.280 de 2 de setembro de 
2019 e dá outras providências”.Parecer nº 02/2022 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2022.Não tendo mais matérias a serem 
lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum 
vereador que queira fazer uso da palavra, declara período de ordem do dia. Discussão e 
votação única do Parecer nº 01/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei 1.794/2022.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.794/2022 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 174.936,09 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado.Discussão e votação única do Parecer nº 
02/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.795/2022. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado.Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.795/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 36.681,09 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e 
dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado.Discussão e votação única do Parecer nº 03/2022 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.796/2022. O presidente coloca em 
discussão,não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.Discussão e primeira 
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votação do Projeto de Lei n ° 1.796/2022que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
71.120,35 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00 e dá 
outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado.Discussão e votação única do Parecer nº 04/2022 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.797/2022.O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei n ° 1.797/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
55.914,37 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado.Discussão e votação única do Parecer nº 05/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.798/2022. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei n ° 1.798/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 167.021,74 e incorporação 
dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado.Discussão e votação única do Parecer nº 06/2022 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.799/2022. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei n ° 1.799/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
43.893,11 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00 e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 07/2022 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.801/2022. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei n ° 1.801/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
332.163,99 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. Discussão e votação única do Parecer nº 08/2022 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.802/2022.O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei n ° 1.802/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
10.691,86 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14 e dá outras providências”. O 
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presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado.Discussão e votação única do Parecer nº 02/2022 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2022. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação 
única do Parecer nº 02/2022 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2022. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
do Legislativo n ° 31/2022que “Altera os Anexos I e II da Lei nº 1.280 de 2 de setembro 
de 2019 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente 
declara período de explicações pessoais.O Vereador Arildo Sena Galvão no uso da 
palavra, Agradece a Deus pela oportunidade de estar dando continuidade aos trabalhos, e 
também pela saúde e ter os conduzidos na Paz.Falou que estão de recesso e voltam dia 
vinte e um de Fevereiro, mas deixa claro que esse final de Janeiro e início de Fevereiro já 
estão fazendo sessões Extraordinárias, para colocar o Município em ação,Cumprimenta a 
todos colegas Vereadores e funcionários da casa de Leis. Fala que na terça feira dia 
Primeiro, recebeu a visita de dois Assessores do Sr Dep. Federal Lúcio Mosquini ao qual é 
aliado, e foi dito que vieram para confirmar aquilo que ele já tinha conversado e estava 
esperando para estar entregando, Cita que trouxe em Dois Mil e Vinte e um no primeiro 
ano de mandato um caminhão com uma pá carregadeira, e ainda o que está por vir na 
seqüência em dois mil e vinte e dois. Foi enviado um Ofício para o Sr Deputado Lúcio 
Mosquini dia dois de Fevereiro, e consta que não é uma promessa, mas sim para saber o 
quanto tempo durou desde a sessão. Fala que está para vir uma Retro escavadeira e um 
Caminhão Caçamba traçado que já está comprado só precisa decretar o dia da entrega em 
Vale do Paraíso. Também deixaram afirmado mais Trezentos e Cinqüenta mil reais para 
saúde, e a Srª Prefeita Poliana já enviou o ofício pela Secretaria de Saúde e está 
assegurado. E sobre a Retro escavadeira e o Caminhão os amigos Elionaldo e Adenilson 
não estavam Presente mas foi pedido para carimbar com os carimbos deles também, pois 
sempre estão trabalhando juntos com parceria para ver o desenvolvimento dos trabalhos, 
como também os demais Vereadores cada com seus aliados para trazer as ações para o 
Município. Dito, que foi convidado para uma reunião ontem da Srª Prefeita Poliana, onde 
foi recebido o Secretário de Educação do Estado de Rondônia. Fala também que 
acompanhou a Srª Prefeita por duas vezes até Porto Velho,Juntamente com o Vereador 
Elionaldo e Vereador Adenílson Cabral,e foram bem atendidos da parte do Governo do 
Estado, ontem vieram em Vale do Paraíso deixando afirmado que até o mês de abriu tem 
que estar tudo acontecendo, alguns projetos a Srª Prefeita já tem em mãos e falta alguns, 
e então os Secretários estiveram ali e assegurou mais de três milhões de reais para Vale 
do Paraíso de uma só vez, vai ser recebido três ônibus escolares cada um custando no 
valor de Duzentos e Setenta e Nove Mil, mais o caminhão frio no valor de Duzentos e 
Sessenta e Nove Mil, Dito também que tem um Milhão de reais assegurado para a escola 
Ivonete Venâncio e Setecentos Mil para escola Maria Matilde e mais algumas aquisições 
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para equipamentos das escolas, tudo ficando no valor de Três Milhões e Cinqüenta e Seis 
Mil Reais da parte do Governador para Vale do Paraíso.Não tendo mais nenhum vereador 
que queira fazer o uso da palavra o Presidente agradece a presença de todos vereadores 
que puderam comparecer nesta Sessão Extraordinária e a declara encerrada. E para 
constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso/RO, 03 de Fevereiro de 2022. 
Humberto da Silva Nascimento Elson das Neves Lima 
 Vice Presidente 1ª Secretário 

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Primeiro Período Legislativo de 2022 
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 
DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2022. 
HORAS: 12h00min 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.803/2022 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 10.836,26 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.804/2022 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 71.415,44 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências”.
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.794/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
174.936,09 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Parecer nº 01/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
1.794/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.795/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
36.681,09 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Parecer nº 02/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei 1.795/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.796/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
71.120,35 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 03/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei 1.796/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.797/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
55.914,37 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
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- Leitura do Parecer nº 04/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei 1.797/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.798/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
167.021,74 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 
3.3.90.95.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 05/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei 1.798/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n° 1.799/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
43.893,11 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 06/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei 1.799/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.801/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
332.163,99 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Parecer nº 07/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei 1.801/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n° 1.802/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
10.691,86 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 08/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei 1.802/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo n ° 31/2022 que “Altera os Anexos I e II da Lei 
nº 1.280 de 2 de setembro de 2019 e dá outras providências” . 
- Leitura do Parecer nº 02/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
Lei do Legislativo nº 31/2022. 
- Leitura do Parecer nº 02/2022 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2022. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 01/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto 
de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei 1.794/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.794/2022 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 174.936,09 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências”. 
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- Discussão e votação única do Parecer nº 02/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei 1.795/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.795/2022 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 36.681,09 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá 
outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 03/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei 1.796/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.796/2022 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 71.120,35 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.14.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 04/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei 1.797/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.797/2022 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 55.914,37 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 05/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei 1.798/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.798/2022 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 167.021,74 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 06/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei 1.799/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.799/2022 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 43.893,11 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.14.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 07/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei 1.801/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.801/2022 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 332.163,99 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá 
outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 08/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei 1.802/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.802/2022 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
no valor de R$ 10.691,86 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14 e dá outras 
providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 02/2022 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2022. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 02/2022 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo n ° 31/2022 que “Altera os 
Anexos I e II da Lei nº 1.280 de 2 de setembro de 2019 e dá outras providências” . 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 2 de Fevereiro de 2022. 
GILSON CARLOS LUIS 
 Presidente