sessao nº 5

 ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
ATA Nº 05/2022/EXTRAORDINÁRIA 
Aos três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois, ás doze horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria Dos Santos, 
Elson das Neves Lima, Terezinha Simone da Silva sob a presidência do senhor Humberto 
Silva Nascimento que declara aberta a quinta sessão Legislativa extraordinária de dois mil 
e vinte e dois. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário 
solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente concede 
a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Primeira parte Pequeno 
Expediente. Leitura aos referidos Projetos: Projeto de Lei n ° 1.794/2022que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 174.936,09 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.795/2022que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
36.681,09 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei n ° 1.796/2022que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 71.120,35 e incorporação 
dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. Projeto 
de Lei n ° 1.797/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 55.914,37 e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.Projeto de Lei n ° 
1.798/2022que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 167.021,74 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00 e dá outras providências”. Projeto 
de Lei n° 1.799/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 43.893,11 e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.Projeto de 
Lei n ° 1.801/2022que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 332.163,99 e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.Projeto de Lei n° 1.802/2022
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10.691,86 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.14 e dá outras providências”.Projeto de Lei do Legislativo n ° 31/2022 que “Altera 
os Anexos Ie II da Lei nº 1.280 de 2 de setembro de 2019 e dá outras providências”. Não 
tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores 
inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara período de 
ordem do dia. Dando continuidade o secretário solicita ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura discussão e segunda votação dos seguintes projetos de 
lei: Projeto de Lei n ° 1.794/2022que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 174.936,09 e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.O presidente 
 ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Projeto de 
Lei n ° 1.795/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 36.681,09 e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Projeto de Lei n ° 
1.796/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 71.120,35 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Projeto de Lei n ° 
1.797/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 55.914,37 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.798/2022 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 167.021,74 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00 e dá outras providências”.O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Projeto de Lei n ° 
1.799/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 43.893,11 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Projeto de Lei n ° 
1.801/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 332.163,99 e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Projeto de Lei n ° 1.802/2022 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10.691,86 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.14 e dá outras providências”.Projeto de Lei do Legislativo n ° 31/2022 que “Altera 
os Anexos I e II da Lei nº 1.280 de 2 de setembro de 2019 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais. 
O Sr Presidente Humberto Silva Nascimento, no uso da palavra primeiramente Agradece a 
Deus pela oportunidade de estar presente nesta sessão Extraordinária, cumprimenta aos 
companheiros amigos Vereadores Presentes cita que semana passada, o Vereador Arildo 
fez umas críticas em algum grupo de pessoas e chegou até aqui, Dito que não concorda 
com o ocorrido até porque cada Vereador tem que respeitar os colegas de trabalho. Foi 
feito isso até porque foi induzido por alguma matéria que foi feita, que em hora nenhuma 
foi autorizada ao site fazer aquela matéria ao seu nome. Fala que o que foi feito foi um 
vídeo postado no Facebook, e em hora nenhuma foi citado nome do Secretário de Obras, 
Daniel como está na matéria, não foi falado do Prefeito, e não foi falado do José Gasqui na 
matéria, procurou um advogado para ver o que anda acontecendo porque não foi 
autorizado ninguém a fazer matéria em seu nome, muito menos citar essas pessoas que 
foi envolvida. Vereador Arildo Sena Galvão em aparte, deixa claro que não comentou e 
não falou nada e se sair algo da boca dele ele sustenta qualquer lugar que precisar, cita 
 ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
também que no grupo de Santa Rosa mandou áudio uma ou duas vezes e não é de 
costume ficar falando em grupos e comentando sobre nada e ninguém e nem sabia dessa 
matéria, quem o mostrou antes de ontem foi o Adenilson no celular dele, em uma reunião 
no final da linha duzentos e dois. E deixa claro, que se precisar falar alguma coisa chega e 
fala para ele. Fala que viu a matéria com o amigo Adenilson a tarde, os Acessores do Sr 
Deputado Lúcio Mosquini que ficaram o dia todo também foram lá, e tem muitas pessoas 
falando das estradas,foi procurado o Secretário Clóvis Chefe de Campos quatro a cinco 
vezes para ir lá ver um trecho em frente a Faz. da Doutora Matilde que se chover não se 
passa nada, nem caminhão leiteiro tá passando para pegar leite. O Sr Presidente no uso 
da palavra, fala que no dia vinte e nove na hora que ele tirou a foto desse mesmo trecho, 
enviou para o Secretário e não é preciso ficar pedindo para prefeita se tem o secretário 
para resolver as coisas pequenas, e o povo do machadão precisa passar por lá para ir e 
voltar.Não tendo mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra o Presidente 
agradece a presença de todos vereadores que puderam comparecer nesta sessão 
extraordinária e a declara encerrada. E para constar o secretário solicitou que fosse 
lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente 
desta casa de leis. 
Vale do Paraíso/RO, 03 de Fevereiro de 2022. 
Humberto da Silva Nascimento Elson das Neves Lima 
 Vice Presidente 1ª Secretário 
 ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
Primeiro Período Legislativo de 2022 
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 
DIA 3 DE FEVEREIRO DE 2022. 
HORAS: 12h40min 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.794/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
174.936,09 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.795/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
36.681,09 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.796/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
71.120,35 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.797/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
55.914,37 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.798/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
167.021,74 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 
3.3.90.95.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n° 1.799/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
43.893,11 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.801/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
332.163,99 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n° 1.802/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
10.691,86 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo n ° 31/2022 que “Altera os Anexos I e II da Lei 
nº 1.280 de 2 de setembro de 2019 e dá outras providências” . 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.794/2022 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
no valor de R$ 174.936,09 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.795/2022 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 36.681,09 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá 
outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.796/2022 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 71.120,35 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.14.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.797/2022 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 55.914,37 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.798/2022 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 167.021,74 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.799/2022 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 43.893,11 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.14.00 e dá outras providências”.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.801/2022 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 332.163,99 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá 
outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.802/2022 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 10.691,86 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14 e dá outras 
providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo n ° 31/2022 que “Altera os 
Anexos I e II da Lei nº 1.280 de 2 de setembro de 2019 e dá outras providências” . 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 2 de Fevereiro de 2022. 
GILSON CARLOS LUIS 
 Presidente