sessao nº 1

ESTADO DE RONDÔNIA 
 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 
ATA Nº 01/2022/ORDINÁRIA 
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, ás dez horas, 
reuniram-se os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, 
Elionaldo Guimarães dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson 
das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, sob a presidência do senhor Gilson Carlos 
Luiz que declara aberta a primeira sessão Legislativa ordinária de dois mil e vinte e dois. 
Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao 
presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente concede a 
dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Em seguida o secretário faz a 
leitura para conhecimento aos referidos Projetos:Leitura para conhecimento do Projeto de 
Lei n ° 1.800/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 275.296,89 e incorporação dos 
elementos de despesa 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.Leitura para 
conhecimento doProjeto de Lei n ° 1.805/2022que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
156.278,88 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências”.Leitura para conhecimento doProjeto de Lei n ° 1.806/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 157.894,99 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00 
e dá outras providências”.Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n ° 1.807/2022 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 30,93 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.93.00 e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n ° 
1.808/2022que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.088.000,00 e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.Leitura para conhecimento do 
Projeto de Lei n ° 1.809/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 76.627,66 e incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.Leitura para conhecimento 
doProjeto de Lei n ° 1.810/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 59.707,53e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.Leitura para 
conhecimento do Projeto de Lei n ° 1.811/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
15.624,40 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.90.00 e dá outras 
providências”.Leitura para conhecimento doProjeto de Lei n ° 1.812/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 932,80 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências”.Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n ° 1.814/2022que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 73.032,80 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00 e dá outras providências”.Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n ° 
1.815/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$18.201,29 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.Leitura para conhecimento do Projeto de 
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Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 
Lei n ° 1.816/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
Superávit Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 11.079,75 e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.Leitura para conhecimento 
doProjeto de Lei n ° 1.817/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 110.000,00 e 
incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Leitura 
doProjeto de Lei n ° 1.793/2021 que “Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 1.693 de 07 de 
dezembro de 2021”.Dando continuidade o secretário solicita ao presidente e demais 
colegas vereadores a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: Leitura doProjeto 
de Lei n ° 1.803/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.836,26 e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.Leitura do Projeto de Lei n ° 
1.804/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 71.415,44 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos 
projetos de lei. Dando continuidade o secretário faz a leitura do Parecer nº 09/2022 das 
Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.803/2022. Leitura 
doParecer nº 10/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, 
de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
1.804/2022. Leitura da Indicação nº 01/2022Indica seja reajustada a indenização dos 
Técnicos de Enfermagem, que acompanham pacientespara atendimento hospitalar em 
outros municípios.Leitura da Indicação nº 02/2022 Indica a atualização das tabelas de 
progressões dos servidores públicos municipais, com a equiparação do salário base dos 
cargos efetivos ao salário mínimo vigente no país.Leitura da Indicação nº 03/2022 Indica 
seja reajustado o valor das diárias dos médicos e enfermeiros que acompanham os 
pacientes em estado grave, para atendimento hospitalar em outros municípios.Leitura da 
Indicação nº 04/2022 Indica a criação do auxílio alimentação para os funcionários públicos 
do Poder Executivo e autarquias desse Município. Leitura daIndicação nº 05/2022 Indica a 
viabilização de contratação de um médico perito para realização de perícia e emissão de 
laudos. Portaria Nº2/2022 TJRO comarca de Ouro Preto Do Oeste-RO deflagar certame 
público. Para escolha e nomeação de um Juiz de Paz titular e dois Suplentespara o 
Exercício de cargo junto á serventia de Registro Civil do Município de Vale de Paraíso/RO, 
Comarca de Ouro Preto do Oeste/ RO, com competência para celebrar casamentos e 
exercer outras atribuições que a lei vier a lhe conferir. Não tendo mais matérias a serem 
lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum 
vereador que queira fazer uso da palavra declara período de ordem do dia. Discussão e 
votação do Parecernº 09/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei 1.803/2022.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.803/2022 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10.836,26 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 
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Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 
10/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.804/2022.O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado.Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.804/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 71.415,44 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e votação única da Indicação nº 01/2022 Indica seja 
reajustada a indenização dos Técnicos de Enfermagem, que acompanham pacientes para 
atendimento hospitalar em outros municípios.O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado.Discussão e votação única da 
Indicação nº02/2022 Indica a atualização das tabelas de progressões dos servidores 
públicos municipais, com a equiparação do salário base dos cargos efetivos ao salário 
mínimo vigente no país.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e votação única da Indicação nº 03/2022 Indica seja 
reajustado o valor das diárias dos médicos e enfermeiros que acompanham os pacientes 
em estado grave, para atendimento hospitalar em outros municípios.O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação 
única da Indicação nº 04/2022 Indica a criação do auxílio alimentação para os 
funcionários públicos do Poder Executivo e autarquias desse Município.O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação única da Indicação nº 05/2022 Indica a viabilização de contratação de um médico 
perito para realização de perícia e emissão de laudos. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta 
o presidente declara período de explicações pessoais. O Vereador Elson das Neves Lima, 
cumprimenta todos vereadores, representante Rodrigo, funcionários da casa de Leis, Vice 
Prefeito Adriano, frisa que é com muita tristeza começar realizar a primeira sessão 
legislativa ordinária sem a presença da Vereadora Simone, mas os trabalhos precisam ser 
continuados, coloca que ela contribuiu muito com o município no seu período de mandato, 
Frisa que deixou seu legado e sua maneira de fazer política com sabedoria, com 
honestidade, para ajudar as pessoas que realmente precisam. Agradece primeiramente a 
Deus pela oportunidade de estar Presente na primeira sessão ordinária legislativa de 2022, 
que já foram realizadas várias sessões Extraordinárias este ano para que os projetos de 
abertura de créditos por superávit financeiros precisam de agilidade para não travar os 
trabalhos do executivo. Dito que em dois mil e vinte e dois é um ano Político e vai ser o 
ano que as cobranças iram aumentar cada vez mais, o ano é mais curto que os outros 
porque junho as emendas parlamentares se fecham, os Projetos precisam ser feitos agora 
com execução. Na sexta feira foi dito a presença das autoridades Estaduais,SrVice 
Governador, Secretário de agricultura e Sr Deputado Laerte gomes entregando mudas 
café e cacau que servirá como incentivo para o município, precisa-se expandir o cacau e 
café porque o leite as pessoas estão ficando desanimados, por isso precisa ser apostado 
em outras culturas, o município precisa estar atento para fazer as adequações e ajudar o 
produtor porque não adianta o produtor receber as mudas e ficar abandonados.aEmater se 
colocou a disposição, deve-se correr atrás para se passar uma orientação correta. Em 
aparte, Vereador Elionaldo Guimarães cita que não adianta vir aqui a equipe do 
Governador, Deputado se esforçar, a Emater incentivar e as pessoas não der o apoio que 
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precisa. Se não tiver o agricultor que venha dar suporte e ajudar não vai dar em nada, pois 
conhece muitos amigos que com a falta de incentivo arrancou o café. OVereador Elson das 
Neves Lima, no uso da palavra cita que visitaram algumas linhas juntamente com os outros 
Vereadores e a situação não está boa, período chuvoso e vai ter muito trabalho acredita 
que vai precisar fazer uma força tarefa, final de mês de fevereiro e ainda não chegou a 
contratação dos operários acredita que esse processo precisa-se começar, a linha 
duzentos e um ontem ficou difícil mover-se, seiscentos e quatorze , duzentos e dois 
sentido cento e cinquenta e três, seiscentos e doze depois do cedro rosa tá ficando difícil. 
Cita que fez um pedido para substituição do motor estacional do hospital municipal e ele 
pediu com urgência o projeto vai encaminhar um ofício há Srª Prefeita para o projeto ser 
feito, para fazer a troca que ele já está com um ano defasagem e esse dia ele ficou sem 
funcionar, e lembrando foi votado para o projeto mil oitocentos e oito da emenda 
parlamentar do Sr Deputado Expedito Neto a pedido da Vereadora Fabiana para UBS, 
Votando por um milhão e oitenta e oito mil reais para construção da UBS, que vai ser de 
extrema importância para o município. O Vereador Humberto Silva Nascimento, no uso da 
palavra, Agradece a Deus por mais essa oportunidade, e Público presente. Fala sobre a 
amiga Simone que seu trabalho foi brilhante e sempre buscou atender a população. Cita 
sobre a emenda do Sr Deputado Laerte Gomes para população de Vale do Paraíso, o mais 
bonito em dizer é que no mesmo dia o Dep Laerte Gomes anunciou um milhão e duzentos 
mil reais em tubos para agora projeto de urgência. Tem que ser comparado o Dep Laerte 
Gomes com as emendas dos Dep Federais. Cita que tem um milhão e trezentos mil reais 
em bloquetes para o setor cinco emenda do Sr Senador Marcos Rogério e SrDep Federal 
Expedito Neto, Deixa seus Agradecimentos ao Dep Laerte Gomes por mais essa emenda 
que está sendo votada hoje para seguimento de bloquete na Avenida Municipal de Santa 
Rosa. O VereadorArildo Sena Galvão no uso da palavra, Agradece o amigos Sr Vice 
Prefeito Adriano, Rodrigo Frank, Aline e cumprimento as todos Vereadores e seguidores 
da casa de leis. Fala que trouxeram pela segunda vez em Vale do Paraíso os exames de 
Ação de visão social em parceria da SrªDep Cássia Muleta juntamente com a Srª Prefeita 
Poliana, Vereador Elionaldo, Adenilson e Vereador Patrício. Foram atendidos umas 
trezentas pessoas no município, na primeira vez foi em cima da hora não deu tempo de ir 
em santa Rosa, mas dessa vez foi marcado uma tarde e foram todos atendidos. Cita, que 
teve duas denúncias para vigilância sanitária que fosse lá para impedir uma ação 
importante como aquela, Os exames são retinografia colorida, pelometria, e fundo de olho. 
Agradece novamente a Deputada cássia Muleta os duzentos mil da reforma do distrito de 
santa rosa ta empenhado, os cento e doze mil das escolas e os cento e cinquenta mil reais 
do barracão da associação da linha duzentos e um, quando o Engenheiro de Machadinho 
do Oeste tava terminando o projeto falou que ficaria um pouco a cima do valor a Deputada 
arredondou para duzentos mil reias. Fala sobre as ações do Governo do Estado 
deRondônia, que é de extrema importância o Governo do Estado vir ao município pequeno 
como Vale do Paraíso e decretar praticamente dez milhões de reais, Dito que, sexta feira 
vai estar com o Dep Federal Lúcio Mosquini em Ouro Preto firmando o que está decretado 
para vir para Vale do Paraíso um caminhão traçado truco, uma retroescavadeira e 
trezentos e cinquenta mil reais para conta da saúde. O Vereador Elionaldo Guimarães dos 
Santos no uso da palavra, cumprimenta colegas Vereadores e Público Presente. 
Parabeniza ao Presidente pelas Extraordinárias e Vereadores que se fizeram presente, 
dito que não participou da ação com o SrGovernador mas que foi uma ação importante e 
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que a população deveria estar em peso, pelo tanto que foi sofrido sem o asfalto para Ouro 
Preto. Fala que está chovendo muito, e teve uma discussão com um colega que na linha 
duzentos não está passando nada, mas o trabalho Arildo Sena Galvãofoi feito, e com a 
chuva desandou as estradas. Cita, que os Vereadores ganharem dois mil reais por mês, 
sendo que vem cento e vinte mil reais para a câmara é uma vergonha, dito que o Vereador 
Patrício frisou sobre duas denúncias e que bate palmas para o Sr Laerte que veio entregar 
cacau e café para o município porque além de não gostarem ainda saem criticando e 
falando mal da Srª Deputada Cássia, fala sobre a Vereadora Simone que foi uma amiga, 
companheira, ajudou muita gente e que batalhou até o último dia de vida. O Sr Presidente 
Gilson Carlos Luiz, no uso da palavra cumprimenta colegas, João, Rodrigo, e Vice Prefeito 
Adriano. Fala que hoje a câmara da casa de leis abriu para conhecimento pouco mais que 
dois milhões e cem para várias áreas do município, ai quando os Vereadores são cobrados 
e cobram os Executivos, os Executivos ficam chateados pelas cobranças mais precisa ser 
cobrado e são pagos para isso, e é dada toda sustentabilidade para o Executivo trabalhar, 
um ano se passou e não foi feito nada, e não tem maquinário, não funcionário ao passado, 
e esse ano vai ser diferente. Sobre a duzentos e um, duzentos e duzentos e três o leiteiro 
não vai nem passar mais e o povo cobra com razão. Fala sobre a linha duzentos que tem 
cobranças injustas, juntamente com Vereador Humberto foi cobrado e foi falado que o DR 
iria vir na segunda e realmente veio. Sr Laerte esteve aqui no final de semana trazendo 
mudas de café e cacau, foi até parabenizado aos produtores presente que são corajosos, e 
sabe se que sem os produtores rural não dá para manter comércio aberto, Precisa dar 
condições para que eles venham produzir. Juntamente com o Vereador Humberto foi 
andado na doze, treze, quatorze, e duzentos e um, localizando os pontos e provando a 
alguns eleitores que aqui não tem cachação e sim união. Em aparte, Vereador Klebe 
Barros Rosa, Agradece a presença de todos Rodrigo, Vice Prefeito, e João. Fala sobre 
essa conquista da emenda de um milhão e duzentos em questão de compra de tubos 
juntamente com o amigo SrVice Prefeito Adriano Rocha. Retornando a palavra o Vereador 
SrGilson Carlos Luiz, fala da Vereadora Simone que sempre foi preocupada com a 
população de Vale do Paraíso, principalmente na área da saúde, o que precisava ela 
pedia.Não tendo mais vereadores que queiram fazer uso da palavra o presidente declara 
encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente 
ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 22 de Fevereiro de 2022. 
Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima 
Presidente 1ª Secretário 
 

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PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 
1ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DATA: 21 DE FEVEREIRODE 2022. 
HORAS: 10h00min. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação) 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.800/2022 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 275.296,89 e incorporação dos elementos 
de despesa 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.805/2022 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 156.278,88 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.806/2022 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 157.894,99 e incorporação dos elementos 
de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.807/2022 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 30,93 e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.808/2022 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 1.088.000,00 e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.809/2022 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 76.627,66 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.810/2022 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 59.707,53e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.811/2022 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
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orçamento vigente, no valor de R$ 15.624,40 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.90.00 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.812/2022 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 932,80 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.814/2022 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 73.032,80 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.815/2022 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$18.201,29 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.816/2022 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 11.079,75 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.817/2022 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 110.000,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.793/2021 que “Altera o inciso 
II do art. 2º da Lei nº 1.693 de 07 de Dezembro de 2.021”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.803/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 10.836,26 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 09/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.803/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.804/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 71.415,44 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
dá outras providências”. 
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- Leitura do Parecer nº 10/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.804/2022. 
- Leitura da Indicação nº 01/2022 – Indica seja reajustada a indenização dos 
Técnicos de Enfermagem, que acompanham pacientes para atendimento hospitalar 
em outros municípios. 
- Leitura da Indicação nº 02/2022 – Indica a atualização das tabelas de 
progressões dos servidores públicos municipais, com a equiparação do salário 
base dos cargos efetivos ao salário mínimo vigente no país. 
- Leitura da Indicação nº 03/2022 – Indica seja reajustado o valor das diárias dos 
médicos e enfermeiros que acompanham os pacientes em estado grave, para 
atendimento hospitalar em outros municípios. 
- Leitura da Indicação nº 04/2022 – Indica a criação do auxílio alimentação para 
os funcionários públicos do Poder Executivo e autarquias desse Município. 
- Leitura da Indicação nº 05/2022 – Indica a viabilização de contratação de um 
médico perito para realização de perícia e emissão de laudos. 
- Leitura das correspondências recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 09/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.803/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.803/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10.836,26 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única Leitura do Parecer nº 10/2022 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.804/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.804/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 71.415,44 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Discussão e votação única da Indicação nº 01/2022 – Indica seja reajustada a 
indenização dos Técnicos de Enfermagem, que acompanham pacientes para 
atendimento hospitalar em outros municípios. 
- Discussão e votação única da Indicação nº 02/2022 – Indica a atualização das 
tabelas de progressões dos servidores públicos municipais, com a equiparação do 
salário base dos cargos efetivos ao salário mínimo vigente no país. 
- Discussão e votação única da Indicação nº 03/2022 – Indica seja reajustado o 
valor das diárias dos médicos e enfermeiros que acompanham os pacientes em 
estado grave, para atendimento hospitalar em outros municípios. 
-Discussão e votação única da Indicação nº 04/2022 – Indica a criação do auxílio 
alimentação para os funcionários públicos do Poder Executivo e autarquias desse 
Município. 
- Discussão e votação única da Indicação nº 05/2022 – Indica a viabilização de 
contratação de um médico perito para realização de perícia e emissão de laudos. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 18 de Fevereiro de 2022. 
GILSON CARLOS LUIS 
 Presidente