sessao nº 18

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 18/2019 
Aos três dias do mês de Junho de dois mil e dezenove ás dez horas, 
reuniram-se os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Lourival Pinto de 
Assis, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de 
Souza, Antônio Teixeira de Sena, Hélio Batista de Oliveira, Eleondas 
Sebastião da Silva sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira 
Junior que declara aberta a décima oitava sessão legislativa ordinária de 
dois mil e dezenove. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata 
da sessão anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e 
demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata, o presidente coloca 
em votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, 
aprovada. Dando continuidade o secretário Silas Xavier de Souza faz a 
leitura para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.351/2019 que “Dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação 
no orçamento vigente, no valor de R$ 140.977,75 e dá outras providências”. 
Da Prestação de Contas do Município de Vale do Paraíso/RO, referente ao 
exercício de 2017 (Acórdão APL-TC 00504/2018 e Parecer Prévio PPL-TC 
0044/18). Em seguida solicita ao presidente e demais colegas vereadores a 
dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: Nº 1.348/2019 que “Inclui 
o inciso XIX ao art. 12 da Lei nº 07 de 14 de Janeiro de 1993 e dá outras 
providências”. Nº 1.350/2019 que “Altera o art. 8º da Lei nº 766 de 17 de 
Maio de 2011 e dá outras providências”. Nº 1.345/2019 que “Autoriza o 
Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. 
e dá outras providências”. Tendo em vista que os mesmos já são de 
conhecimento desta casa, o presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos 
projetos de lei. Em seguida faz a leitura dos seguintes pareceres: Parecer nº 
04/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 
nº 1.348/2019. Parecer nº 02/2019 da Comissão Permanente de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.348/2019. Parecer nº 07/2019 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.350/2019. Parecer nº 04/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.350/2019. Parecer nº 08/2019 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.345/2019.Parecer 
nº 05/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei nº 1.345/2019. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente 
declara palavra vaga aos vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador 
que queira fazer uso da palavra neste momento, declara período de ordem 
do dia. Discussão e votação do Parecer nº 04/2019 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.348/2019. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 
02/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.348/2019. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
primeira votação do Projeto de Lei nº 1.348/2019 que “Inclui o inciso XIX ao 
art. 12 da Lei nº 07 de 14 de Janeiro de 1993 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 
07/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 
nº 1.350/2019. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do 
Parecer nº 04/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.350/2019. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.350/2019 que “Altera o 
art. 8º da Lei nº 766 de 17 de Maio de 2011 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 
08/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 
nº 1.345/2019. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do 
Parecer nº 05/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.345/2019. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.345/2019 que “Autoriza 
o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil 
S.A. e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Não 
tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de explicações 
pessoais. O vereador Silas Xavier faz a leitura do convite encaminhada pela 
promotoria de justiça de Ouro Preto do Oeste – RO, onde convida todos os 
vereadores para participarem da abertura do encontro de Combate á 
violência Doméstica Contra a Mulher que será realizada no dia 04/06/2019 
as 19:30 horas. Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra 
o presidente declara encerrada esta sessão e para constar o secretário Silas 
Xavier de Souza solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida 
e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, RO, 03 de Junho de 2019. 
Alfredo B. de Oliveira Junior Silas Xavier de Souza 
 Presidente 1º Secretário 
 

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Primeiro Período Legislativo de 2019
18º SESSÃO ORDINÁRIA: 03 DE JUNHO DE 2019.
HORAS: 10h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1º PARTE
EXPEDIENTE
* Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.351/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial Por excesso de arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 140.977,75 e dá outras providências.”
* Leitura “para conhecimento” da Prestação de Contas do Município de Vale do
Paraíso/RO, referente ao exercício de 2017 (Acórdão APL-TC 00504/2018 e Parecer
Prévio PPL-TC 0044/ 18).
* Leitura do Projeto de Lei nº 1348/2019 que “Inclui o inciso XIX ao art. 12 da Lei
nº 07 de 14 de Janeiro de 1993 e dá outras providências,”
* Leitura do Parecer nº 04/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1.348/201 9.
* Leitura do Parecer nº 02/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 1.348/2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.350/2019 que “Altera o art. 8º da Lei nº 766 de 17 de
Maio de 2011 e dá outras providências,”
* Leitura do Parecer nº 07/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1.350/2019,
* Leitura do Parecer nº 04/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 1.350/2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.345/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras
providências.”
* Leitura do Parecer nº 08/2019 da Comissão Permanente de Justiça 'e Redação ao
Projeto de Lei nº 1.345/2019.
* Leitura do Parecer nº 05/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 1.345/2019.
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
e Leitura das correspondências recebidas.
* PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2º PARTE
ORDEM DO DIA
* Discussão e votação do Parecer nº 04/2019 da Comissão Feqnanêata de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 1.348/2019. -
* Discussão e votação do Parecer nº 02/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.348/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.348/2019 que “Inclui o inciso
XIX ao art. 12 da Lei nº 07 de 14 de Janeiro de 1993 e dá outras providências.”
* Discussão e votação do Parecer nº 07/2019 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 1.350/2019.
* Discussão e votação do Parecer nº 04/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.350/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.350/2019 que “Altera o art. 8º
da Lei nº 766 de 17 de Maio de 2011 e dá outras providências.”
* Discussão e votação do Parecer nº 08/2019 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 1.345/2019.
* Discussão e votação do Parecer nº 05/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.345/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.345/2019 que “Autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras
providências.”
* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
CAMARA MUNICIPAL DE
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PUBLICADO CLICA
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PALÁCIO VEREADOR José CARLOS CRISTINO - a Res
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