sessao nº 4

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 
ATA Nº 04/2022/ORDINÁRIA 
Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, ás dez horas, reuniram-se 
os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão,Elionaldo 
Guimarães dos Santos,Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves 
Lima, Bruno José Camata, Humberto Silva Nascimento, sob a presidência do senhor 
Gilson Carlos Luiz que declara aberta a quarta sessão Legislativa ordinária de dois mil e 
vinte e dois. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita 
ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a 
dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Leitura para conhecimento aos 
referidos projetos de lei: Leitura para conhecimento do Projeto De Lei 1.866 Dispõe Sobre 
A Abertura De Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro Do Exercício De 2.021, 
Apurado Em 31/12/2. 021, Referente Ao Recurso Próprio – Cide. Leitura para 
conhecimento do Projeto De Lei 1.867 Dispõe Sobre A Abertura De Crédito Adicional 
Especial Por Superávit Financeiro Do Exercício De 2.021, Apurado Em 31/12/2. 021, 
Referente Ao Recurso Do Cosip.Leitura para conhecimento doProjeto De Lei 1.868
Dispõe Sobre A Abertura De Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro Do 
Exercício De 2.021, Apurado Em 31/12/2. 021, Referente Ao Implementação Da Rede 
Cegonha. Leitura para conhecimento do Projeto De Lei 1.869 - Dispõe Sobre A Abertura 
De Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro De Exercícios Anteriores, Apurado 
Em 31/12/2. 021, Referente Ao Laboratório Regional De Prótese Dentaria. Leitura para 
conhecimento do Projeto De Lei 1.870 Dispõe Sobre A Abertura De Crédito Adicional 
Especial Por Superávit Financeiro Do Exercício de 2.021, Apurado Em 31/12/2. 021, 
Referente ao Laboratório Regional de Prótese Dentaria. Leitura para conhecimento do 
Projeto De Lei 1.871 Dispõe Sobre A Abertura De Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro do Exercício De 2.021, Apurado em 31/12/2. 021, Referente ao Enfrentamento 
Do Covid – 19 Estadual. Leitura para conhecimento do Projeto De Lei 1.872 Dispõe 
Sobre a Abertura De Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro Do Exercício De 
2.021, Apurado em 31/12/2. 021, Referente a Proposta 36000.308723.2020/00 Incremento 
Do Mac.Leitura para conhecimento doProjeto de Lei N° 1.813/2022 Que “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Associação Unidos Pela Vida e da Outras 
Providências”. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.843/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
12.589,17 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de 
conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do
Parecer nº49/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto deJustiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento eFinanças ao Projeto de Lei 
1.843/2022.Leitura do Projeto de Lei n ° 1.844/2022 que “Dispõe sobre a abertura 
deCrédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, novalor de R$ 
2.711,07 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dáoutras providências”. O 
secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento 
desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo.Leitura do Parecer nº 
50/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto deJustiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento eFinanças ao Projeto de Lei 1.844/2022. 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.845/2022 que “Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 
especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, novalor de R$7.195,80 e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dáoutras providências”. O secretario 
solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta 
casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 51/2022 das 
Comissões Permanentes em Conjunto deJustiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento eFinanças ao Projeto de Lei 1.845/2022.Leitura do 
Projeto de Lei n ° 1.846/2022 que “Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, novalor de R$ 859,56 e incorporação do 
elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dáoutras providências”.Leitura do Parecer nº52/2022
das Comissões Permanentes em Conjunto deJustiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento eFinanças ao Projeto de Lei 1.846/2022.Leitura do
Projeto de Lei n ° 1.847/2022 que “Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, novalor de R$ 149.009,94 e incorporação 
do elemento de despesa 3.1.90.11.00edá outras providências”.O secretario solicita a 
dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. 
Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº53/2022 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.847/2022. Leitura do Projeto de Lei 
n ° 1.848/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 18.422,40 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências. O secretario solicita a 
dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. 
Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 54/2022 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.848/2022. Leitura do Projeto de Lei 
n ° 1.849/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.246,79 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido 
projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa 
da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº55/2022 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei 1.849/2022. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.850/2022 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 388,96 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da 
leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº56/2022 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei 1.850/2022. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.851/2022 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 944,76 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da 
leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 57/2022 das Comissões Permanentes em 
Conjunto deJustiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
eFinanças ao Projeto de Lei 1.851/2022.Leitura do Projeto de Lei n ° 1.852/2022 que 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 
“Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, novalor de R$ 166,69 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dáoutras providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da 
leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº58/2022 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei 1.852/2022. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.853/2022 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 24.535,28 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da 
leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 59/2022 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei 1.853/2022. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.854/2022 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 6.419,48 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00e dá outras providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da 
leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 60/2022 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei 1.854/2022. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.855/2022 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$8.113,04 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da 
leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 61/2022 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei 1.855/2022. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.858/2022 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 3.879,40 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00e dá outras providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da 
leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 62/2022 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei 1.858/2022. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.859/2022 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 732,99 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da 
leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 63/2022 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei 1.859/2022. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.860/2022 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00 e incorporação dos elementos de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 
leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 64/2022 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei 1.860/2022. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.861/2022 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 52.496,19 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da 
leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº65/2022 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei 1.861/2022. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.862/2022 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, novalor de R$ 31.162,11 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00edá outras providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de 
lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura 
do mesmo. Leitura do Parecer nº66/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto 
deJustiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
eFinanças ao Projeto de Lei 1.862/2022.Leitura do Projeto de Lei n ° 1.863/2022 que 
“Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamentovigente, no valor de R$252.500,00 e incorporação do elemento de 
despesa4.4.90.51.00e dá outras providências”.O secretario solicita a dispensa do referido 
projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa 
da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº67/2022 das Comissões Permanentes em 
Conjunto deJustiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
eFinanças ao Projeto de Lei 1.863/2022. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.864/2022 que 
“Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamentovigente, no valor de R$ 550.000,00e incorporação do elemento de 
despesa4.4.90.52.00e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido 
projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa 
da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 68/2022 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei 1.864/2022. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.865/2022 que 
“Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamentovigente, no valor de R$ 403.255,79 e incorporação do elemento de 
despesa4.4.90.51.00e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido 
projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa 
da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 69/2022 das Comissões Permanentes em 
Conjunto deJustiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
eFinanças ao Projeto de Lei 1.865/2022. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.818/2022 que 
“Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, novalor de R$ 5.005,22 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e3.3.90.39.00 e dá outras providências”.O secretario solicita a dispensa do 
referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a 
dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.819/2022 que “Dispõe sobre 
a abertura deCrédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
novalor de R$ 29.502,49 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 edá outras 
providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 
de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do 
Projeto de Lei n ° 1.820/2022 que “Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, novalor de R$ 19.670,56 e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.32.00 edá outras providências”.O secretario solicita a 
dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. 
Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.821/2022 que 
“Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, novalor de R$ 9.263,63 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00,3.3.90.39.00, 3.3.90.95.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.O 
secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento 
desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n 
° 1.822/2022 que “Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, novalor de R$ 5.096,81 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dáoutras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido 
projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa 
da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.823/2022 que “Dispõe sobre a 
abertura deCrédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
novalor de R$ 23.031,94 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00,3.3.90.36.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.O secretario solicita a 
dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. 
Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.824/2022 que 
“Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 56.418,26 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 edá outras providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da 
leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.825/2022 que “Dispõe sobre a abertura 
deCrédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, novalor de R$ 
5.817,54, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 edá outras providências”. 
O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de 
conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo.Leitura do 
Projeto de Lei n ° 1.826/2022 que “Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, novalor de R$ 4.104,00 e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dáoutras providências”.O secretario solicita a 
dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. 
Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.827/2022 que 
“Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, novalor de R$ 4.546,56 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00,3.3.90.39.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.O secretario solicita a 
dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. 
Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.828/2022 que 
“Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, novalor de R$ 6.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.50.40.00 e dáoutras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da 
leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.829/2022 que “Dispõe sobre a abertura 
deCrédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, novalor de R$ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 
5.218,11 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dáoutras providências”. O 
secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento 
desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo.Leitura do Projeto de Lei n ° 
1.830/2022 que “Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, novalor de R$ 2.000,11 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dáoutras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido 
projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa 
da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.831/2022 que “Dispõe sobre a 
abertura deCrédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
novalor de R$ 7.460,90 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dáoutras 
providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e 
de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do 
Projeto de Lei n ° 1.832/2022 que “Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, novalor de R$ 4.311,03 e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.30.00 e3.3.9.14.00 e dá outras providências”.O secretario 
solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta 
casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 
1.833/2022 que “Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.132,25 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dáoutras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido 
projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa 
da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.834/2022 que “Dispõe sobre a 
abertura deCrédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
novalor de R$ 400.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.92.00e 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da 
leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.835/2022 que “Dispõe sobre a abertura 
deCrédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, novalor de R$ 
15.680,51 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.39.00e 3.3.90.14.00 e dá 
outras providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o 
mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do 
mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.836/2022 que “Dispõe sobre a abertura deCrédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, novalor de R$ 
100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 edá outras 
providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e 
de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do 
Projetode Lei n ° 1.837/2022 que “Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, novalor de R$ 54.584,20 e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00 edá outras providências”. O secretario solicita a 
dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. 
Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.838/2022 que 
“Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, novalor de R$ 3.858,46 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00 e dáoutras providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da 
leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.839/2022 que “Dispõe sobre a abertura 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 
deCrédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, novalor de R$ 
5.857,89 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dáoutras providências”. O 
secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento 
desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n 
° 1.840/2022 que “Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, novalor de R$ 10.022,43 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 edá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido 
projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa 
da leitura do mesmo.Leitura do Projeto de Lei n ° 1.841 /2022 que “Dispõe sobre a 
abertura deCrédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
novalor de R$ 706,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dáoutras 
providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e 
de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do 
Projeto de Lei n° 1.842/2022 que “Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, novalor de R$ 57.872,00 e incorporação do 
elemento de despesa 3.1.90.11.00 edá outras providências”.O secretario solicita a 
dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. 
Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Resolução Legislativa n 
° 66/2022 que “Altera o Anexo I daResolução Legislativa nº 63 de 30 de Maio de 2019”. 
Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores 
inscritos, não tendo nenhum Vereador que queira fazer uso da palavra neste momento 
declara período de ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 49/2022 das 
Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.843/2022. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei n° 1.843/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
12.589,17 e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer 
nº 50/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
1.844/2022. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.844/2022 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 2.711,07 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 
51/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.845/2022. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 1.845/2022 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 7.195,80 e incorporação do elemento dedespesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 52/2022 das Comissões 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.846/2022. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei n ° 1.846/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 859,56 e 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação única do Parecer nº 53/2022 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei 1.847/2022.O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
n° 1.847/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 149.009,94 e incorporação do elemento 
de 
despesa 3.1.90.11.00e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer 
nº 54/2022 das Comissões Permanentesem Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e deOrçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.848/2022. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.848/2022 que “Dispõesobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no 
valor de R$ 18.422,40 e incorporação dos elementosde despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 
55/2022 das Comissões Permanentesem Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e deOrçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.849/2022. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.849/2022 que “Dispõesobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no 
valor de R$ 2.246,79 e incorporação do elemento dedespesa 3.3.90.30.00e dá outras 
providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 56/2022 das Comissões 
Permanentesem Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e deOrçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.850/2022.O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei n ° 1.850/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 388,96 e 
incorporação do elemento dedespesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.Discussão e 
votação única do Parecer nº 57/2022 das Comissões Permanentesem Conjunto de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e deOrçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei 1.851/2022.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
1.851/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 944,76 e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer 
nº 58/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
1.852/2022. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.852/2022 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 166,69 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 
59/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.853/2022. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.853/2022 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 24.535,28 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 60/2022 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.854/2022. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei n ° 1.854/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.419,48 
e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação única do Parecer nº 61/2022 das Comissões Permanentesem 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e deOrçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei 1.855/2022.O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
n ° 1.855/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 8.113,04 e incorporação do elemento 
dedespesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer 
nº 62/2022 das Comissões Permanentesem Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e deOrçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.858/2022. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 1.858/2022 que “Dispõesobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no 
valor de R$ 3.879,40 e incorporação do elemento dedespesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 63/2022 das Comissões 
Permanentesem Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e deOrçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.859/2022. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei n ° 1.859/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 732,99 e 
incorporação do elemento dedespesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.O presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação única do Parecer nº 64/2022 das Comissões Permanentesem Conjunto de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e deOrçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei 1.860/2022. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 
1.860/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00 e incorporação dos 
elementosde despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação 
única do Parecer nº 65/2022 das Comissões Permanentesem Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e deOrçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei 1.861/2022.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.861/2022 que 
“Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro 
noorçamento vigente, no valor de R$ 52.496,19 e incorporação do elemento dedespesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 
66/2022 das Comissões Permanentesem Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e deOrçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.862/2022. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 1.862/2022 que “Dispõesobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no 
valor de R$ 31.162,11 e incorporação do elemento dedespesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 67/2022 das Comissões 
Permanentesem Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e deOrçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.863/2022.O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei n ° 1.863/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Excesso de Arrecadaçãono orçamento vigente, no valor de R$ 
252.500,00 e incorporação do elementode despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação única do Parecer nº 68/2022 das Comissões Permanentesem 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e deOrçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei 1.864/2022. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
n ° 1.864/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de 
Arrecadaçãono orçamento vigente, no valor de R$ 550.000,00 e incorporação do 
elementode despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação 
única do Parecer nº 69/2022 das Comissões Permanentesem Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e deOrçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei 1.865/2022. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.865/2022 que 
“Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadaçãono 
orçamento vigente, no valor de R$ 403.255,79 e incorporação do elementode despesa 
4.4.90.51.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
n ° 1.818/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 5.005,22 e incorporação dos elementos 
dedespesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei n ° 1.819/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 29.502,49 
e incorporação do elemento dedespesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.Discussão 
e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.820/2022 que “Dispõesobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 
19.670,56 e incorporação do elemento dedespesa 3.3.90.32.00 e dá outras 
providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.821/2022 que 
“Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
noorçamento vigente, no valor de R$ 9.263,63 e incorporação dos elementos dedespesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.95.00 e 4.4.90.52.00 e dá outrasprovidências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.822/2022 que “Dispõesobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no 
valor de R$ 5.096,81 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado.Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.823/2022 que 
“Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 23.031,94 e incorporação dos elementosde despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.824/2022 que “Dispõesobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 
56.418,26 e incorporação do elemento dedespesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.825/2022 que “Dispõesobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no 
valor de R$ 5.817,54, e incorporação do elemento dedespesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.826/2022 que 
“Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro 
noorçamento vigente, no valor de R$ 4.104,00 e incorporação do elemento dedespesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
n ° 1.827/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 4.546,56 e incorporação dos elementos 
dedespesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.828/2022 que “Dispõesobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no 
valor de R$ 6.000,00 e incorporação do elemento dedespesa 3.3.50.40.00 e dá outras 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 1.829/2022 que 
“Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro 
noorçamento vigente, no valor de R$ 5.218,11 e incorporação do elemento dedespesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
n ° 1.830/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 2.000,11 e incorporação do elemento 
dedespesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei n ° 1.831/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial 
por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 7.460,90 e incorporação do 
elemento dedespesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.Discussão e segunda votação 
do Projeto de Lei n ° 1.832/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 4.311,03 e 
incorporação dos elementos dedespesa 3.3.90.30.00 e 3.3.9.14.00 e dá outras 
providências”. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.833/2022 que 
“Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
noorçamento vigente, no valor de R$ 6.132,25 e incorporação do elemento dedespesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
n ° 1.834/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 e incorporação dos 
elementosde despesa 3.1.90.92.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei n° 1.835/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 15.680,51 
e incorporação dos elementosde despesa 3.3.90.39.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras 
providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.836/2022 que 
“Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro 
noorçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento dedespesa 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
n ° 1.837/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 54.584,20 e incorporação do elemento 
dedespesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei n ° 1.838/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 3.858,46 e incorporação do 
elemento dedespesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei n ° 1.839/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 5.857,89 
e incorporação do elemento dedespesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 1.840/2022 que “Dispõesobre a 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no 
valor de R$ 10.022,43 e incorporação do elemento dedespesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.841 /2022 que 
“Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro 
noorçamento vigente, no valor de R$ 706,00 e incorporação do elemento dedespesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Aprovado com um voto contra do Vereador 
Adenilson Cabral de Souza. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matéria em pauta o presidente declara 
período de explicações pessoais. Vereador Elionaldo Guimarães dos Santos no uso da 
palavra cumprimenta colegas Vereadores e funcionários da casa de leis, fala que estão a 
mais de meia hora aprovando projetos, deixa claro que estão fazendo o que é certo e 
ajudando a Srª Prefeita. Fala sobre o amigo Ranufh que está em uma situação difícil e 
como parlamentares e seres humanos deve se ajudar, a ação pode ajudar além da cesta 
básica. E como Vereadores deveria fazer uma boa ação para ajudar, fazer uma visita. Dito 
aos colegas Vereadores, que alguns dias atrás teve uma reunião com oSr Deputado Laerte 
e Vice Governador que convocou os produtor ePresidente das associações com boa 
vontade de ajudar o município, mas tem alguma coisa errada, não sabendo se o Vice 
Governador veio com autonomia dele mesmo, mas tem que procurar saber, porque tá ai 
nas redes sociais falando mal do Sr Deputado Laerte e do Vice Governador que veio aqui 
prometer cacau e café e hoje tá ai quem participou com boa vontade de trazer respeito 
para município hoje foi cortado, foi dito que não vai ter mais café, cacau não sabe se 
pegou então as vezes incentiva o produtor rural para benefício e depois para passar 
vergonha, agora não se sabe se o Vice Governador usou de má fé ou veio para fazer 
politicagem e tá em ano político as vezes é briga política não se sabe. Fala que tem nove 
Vereadores em Vale do Paraíso, hoje tem o Vereador Gilson da treze e Vereador 
Humberto da treze e funciona assim se eles não anda junto, quando for uma marca para 
linha funciona com parceria da mesma linho. Veio pessoas reclamar que na linha duzentos 
e dois não tinha Vereador, agora tem que é o Vereador Nicão, mas antes já tinha o 
Vereador Adenilson então agora só vai reforçar os pedidos da linha. Vereador Bruno José 
Camata em aparte, fala que tinha comentado na sexta feira com o Vereador Arildo e o 
Vereador Klebe que ficou uma situação chata, que se tivesse alguma participação nisso 
teria ido lá, e a máquina tá na duzentos e um e por a caso chegou o carro de emodialize e 
pediram para o Anderson ir para duzentos e dois, e acabou nem indo lá. Vereador Elson 
das Neves Lima, no uso da palavra cumprimenta todos Vereadores, público ouvinte e 
funcionários da casa de leis, Hoje tem duas cobranças que tem que ser resolvidas, 
primeiro ponto situação do transporte escolar na linha duzentos e dois sentido cento e 
cinquenta e três hoje más de sete mães ligaram falando que o ônibus mal começou 
semana passada já está quebrando e faltando petróleo, e em prova no período vespertino 
as duas e meia da tarde, a secretária da educação deve pensar e repensar se não tem a 
possibilidade de pelo menos no período chuvoso colocar dois ônibus naquela linha, porque 
a aula está acontecendo de forma presencial e os alunos que não vão estão levando falta. 
Fala, que está fazendo o ofício para encaminhar para o secretário, para que seja tomada 
suas devidas providencias. Segundo ponto, foi a secretária de obras na oficina e lá os 
funcionários o banheiro está desativado por falta de uma fossa, acredita que duas 
manilhas que colocar no local dá para fazer a instalação. Então a função dos Vereadores é 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 
cobrar, o secretário não está por ai mas não pode ficar parado com essa situação. Todos 
os projetos que estão chegando em Superávit primário para ajudar o município está sendo 
colado para votar, hoje foi votado quatrocentos mil para obra, e mais quinhentos e 
cinquenta mil, então falta de dinheiro não é, mas tem que começar se organizar, o período 
chuvoso está cortando. E tem Máquina parada, retroescavadeira com problema, caminhão 
teve que tirar o motor e a situação não tá boa. Vereador Elionaldo Guimarães dos Santos 
retoma a palavra, fala que ele citou uma situação importante, o secretário de obras deveria 
ver a situação da garagem, porque é falta de competência e não de agora, já de muito 
tempo. Vereador Arildo Sena Galvão no uso da palavra, Agradece a Deus pela 
oportunidade de estar presente, cumprimenta colegas Vereadores, servidores da casa de 
leis e toda população de Vale do Paraíso. Fala que o Vereador Elionaldo lembrou bem 
lembrado, estão em nove Vereadores e estão a mais de meia hora votando projeto, e 
estão fazendo suas partes para ver o desenvolvimento do município, fala que em um ano 
e dois meses de mantado acha que todo prefeito sonha em ver os Vereadores, cada um 
correndo atrás dos seus aliados. Agradece ao Sr Deputado Lúcio Mosquini, em parceria 
com os Vereadores Elionaldo e Adenilsoncom mais uma ação, já é a terceira em um ano e 
dois meses de mandato principalmente na área da saúde, essa semana com trezentos mil 
reias para custeio da área da saúde, só para saúde de Vale do Paraíso já foram seiscentos 
e cinquenta mil reiase mais uma ação de duzentos mil reias anual que até foi feito um 
seletivo para dentista e a filha do Vereador Elionaldo passou em primeiro lugar e a mulher 
do DrCléssio em segundo como auxiliar, ação de ter dentista gratuitamente do Sr 
Deputado Federal Lúcio Mosquini. Fala que em um ano e dois meses de mandato sem ter 
custo nenhum para o munícipio, chegou uma pá carregadeira de grande porte completa de 
setecentos e vinte mil reias, tá ali um caminhão que foi pedido em nome da associação da 
linha, mas não conseguiu ser destinado para a associação mas está no município de 
trezentos e quatro mil reais. Diz que o Deputado sempre ajuda com recursos o município, 
tem uma conversa que quando pediu para o Sr Deputado em Brasília, a galeria da linha 
duzentos e um. Esses tubos que estão saindo cinco metros, levou para engenheiro que já 
está quase finalizado o estudo da ponte do monte videl, e foi conversado com Deputado 
pessoalmente e ele já informou que está quase pronto o estudo e vai ficar em quinhentos 
mil reias que seja dois ou três tubos, já está finalizando e ele vai atender com os 
quinhentos mil reais para acabar com a ponte da linha duzentos e um. E sobre a secretária 
de obras se não autorizarem e colocarem em ação vai ficar a desejar, e estão para cobrar. 
Foi dito dia dois e fevereiro que ação chegaria em Vale do Paraíso, e vai chegar um 
caminhão caçamba e uma retroescavadeira. Vereador Bruno José Camata no uso da 
palavra, cumprimenta Presidente, colegas Vereadores, funcionários da casa de leis e 
Paulinho que está presente. Fala que estão suas partes, votando, mas precisa se 
organizar se não vai ficar difícil, tem muitas estradas a se fazer. Agradecer aos duzentos e 
vinte e cinco votos que adquiriu nas urnas, e vai estar sempre presente com seu trabalho 
fiscalizando e votando nos projetos de interesse da população de Vale do Paraíso. Cita 
que, o vídeo que fizeram não tem nada aver, e que não leva a lugar nenhum. Fala que isso 
já vem acontecendo na mídia não só com o Adenilson, o povo não participa da vida pública 
se participasse talvez não cobrava, se tem uma secretária que não trabalha, infelizmente a 
cobrança vem em cima dos Vereadores. SrPresidente Gilson Carlos Luiz no uso da 
palavra, cumprimenta aos colegas Vereadores, amigo Paulinho e funcionários da casa de 
leis. Fala que os vereadores corre atrás de recursos vinte e quatro horas, e é uma pena 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 
que os executivos anda perdendo vários recursos que os Vereadores vão atrás, tem um 
recurso de um milhão e duzentos de tubos, que está em risco de perda pela Srª Prefeita. 
Segundo uma conversa que teve com a Srª Prefeita e o Vereador Humberto, não pode se 
criticar porque ainda não se aconteceu, não foi visto nenhum recurso que a Srª Prefeita 
trouxe e o que tá movimentando a cidade hoje é a emenda dos Deputados e Vereadores 
nesta casa de leis. Em aparte, Vereador Arildo Sena Galvão cita que todos os recursos do 
Sr Deputado Lúcio Mosquini tá chegando com um ano e dois meses de mandato e como 
Vereador do MPB, aproximando a dois milhões de reais, porque todos esses recursos que 
foram colocados no município não tem um centavo de conta partida do município tudo cem 
por cento do Deputado. Em aparte, Vereador Humberto Silva Nascimento cita que na 
maioria dos projetos o município tem que colocar de cinco a dez por cento de contra 
partida, é uma vergonha o município em pleno ano eleitoral, o município de Vale do 
Paraíso perder várias emendas por não ter o dinheiro disponível para pagar as contra 
partida. O Sr Presidente Gilson Carlos Luiz ao retorno da palavra, fala sobre o problema da 
linha duzentos e dois, até foi marcado isso não é previlégio, todas as linhas estão 
precisando de serviço, foi uma coisa mal planejada. Teve fazendo uma visita com 
Vereador Humberto no final de semana, e o pessoal questionou porque a máquina ficou na 
duzentos e dois, e a máquina ficou parada com os dias de sol. Em aparte, Vereador Elson 
das Neves Lima cita que quando falou da linha duzentos dois é uma linha extensa, 
duzentos e dois sentido final só tem um horário de ônibus, duzentos sentido cento e 
cinquenta e três e sentindo santa rosa a BR está boa e o esquinão também está bom, 
então o grande peso hoje é duzentos e dois a cento e cinquenta e três precisa se colocar 
dois ônibus, ônibus tem. Em aparte, Vereador Bruno José Camata fala que o ônibus para 
sair da cento e cinquenta e três para Vale do Paraiso em tempo de chuva nunca funcionou, 
sempre foi a mesma demanda. O Presidente Gilson Carlos Luiz em retorno a palavra fala 
que tá chegando no final de abriu mais uma pá carregadeira que foi conseguido com 
Marcos Rogério, é falta de planejamento não de maquinário.Não tendo mais matérias em 
pauta o presidente declara período de explicações pessoais. Não tendo nenhum vereador 
que queira fazer uso da palavra o presidente agradece a presença dos colegas vereadores 
que puderam comparecer nesta sessão Extraordinária, em seguida declara encerrada esta 
sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser 
lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso – RO, 14 de Março de 2022. 
Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima 
Presidente 1ª Secretário 

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 
4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
DATA: 14 DE MARÇO DE 2022. 
HORAS: 10h00min. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação) 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto De Lei 1.866 - Dispõe Sobre A Abertura 
De Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro Do Exercício De 
2.021, Apurado Em 31/12/2. 021, Referente Ao Recurso Próprio – Cide. 
-Leitura para “conhecimento” do Projeto De Lei 1.867 - Dispõe Sobre A Abertura 
De Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro Do Exercício De 
2.021, Apurado Em 31/12/2. 021, Referente Ao Recurso Do Cosip. 
-Leitura para “conhecimento” do Projeto De Lei 1.868 - Dispõe Sobre A Abertura 
De Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro Do Exercício De 
2.021, Apurado Em 31/12/2. 021, Referente Ao Implementação Da Rede 
Cegonha. 
-Leitura para “conhecimento” do Projeto De Lei 1.869 - Dispõe Sobre A Abertura 
De Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro De Exercícios 
Anteriores, Apurado Em 31/12/2. 021, Referente Ao Laboratório Regional De 
Prótese Dentaria. 
-Leitura para “conhecimento” do Projeto De Lei 1.870 - Dispõe Sobre A Abertura 
De Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro Do Exercício de 2.021, 
Apurado Em 31/12/2. 021, Referente ao Laboratório Regional de Prótese 
Dentaria. 
-Leitura para “conhecimento” do Projeto De Lei 1.871 - Dispõe Sobre A Abertura 
De Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício De 2.021, 
Apurado em 31/12/2. 021, Referente ao Enfrentamento Do Covid – 19 – 
Estadual. 
-Leitura para “conhecimento” do Projeto De Lei 1.872 - Dispõe Sobre a Abertura 
De Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro Do Exercício De 
2.021, Apurado em 31/12/2. 021, Referente a Proposta 36000.308723.2020/00 
Incremento Do Mac. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
-Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei N° 1.813/2022 Que “Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Associação Unidos 
Pela Vida e da Outras Providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.843/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 12.589,17 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e 
dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº49/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.843/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.844/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 2.711,07 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 50/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.844/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.845/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$7.195,80 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 51/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.845/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.846/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 859,56 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº52/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.846/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.847/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 149.009,94 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00e 
dá outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Leitura do Parecer nº53/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.847/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.848/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 18.422,40 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 
e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 54/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.848/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.849/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 2.246,79 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº55/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.849/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.850/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 388,96 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº56/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.850/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.851/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 944,76 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 57/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.851/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.852/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 166,69 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Leitura do Parecer nº58/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.852/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.853/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 24.535,28 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e 
dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 59/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.853/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.854/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 6.419,48 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 60/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.854/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.855/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$8.113,04 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 61/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.855/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.858/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 3.879,40 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 62/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.858/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.859/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 732,99 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Leitura do Parecer nº 63/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.859/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.860/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 14.001,00 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 
e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 64/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.860/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.861/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 52.496,19 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº65/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.861/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.862/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 31.162,11 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e 
dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº66/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.862/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.863/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$252.500,00 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº67/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.863/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.864/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 550.000,00e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00e dá outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Leitura do Parecer nº 68/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.864/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.865/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 403.255,79 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 69/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.865/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.818/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 5.005,22 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.819/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 29.502,49 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e 
dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.820/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 19.670,56 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00 e 
dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.821/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 9.263,63 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 
3.3.90.39.00, 3.3.90.95.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.822/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 5.096,81 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.823/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 23.031,94 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 
3.3.90.36.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.824/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
valor de R$ 56.418,26 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.825/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 5.817,54, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 
dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.826/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 4.104,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.827/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 4.546,56 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 
3.3.90.39.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.828/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 6.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.50.40.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.829/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 5.218,11 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.830/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 2.000,11 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.831/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 7.460,90 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.832/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 4.311,03 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.9.14.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.833/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
valor de R$ 6.132,25 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.834/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 400.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.92.00 
e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.835/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 15.680,51 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.39.00 
e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.836/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e 
dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.837/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 54.584,20 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.838/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 3.858,46 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.839/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 5.857,89 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.840/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 10.022,43 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.841 /2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 706,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.842/2022 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 57.872,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e 
dá outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Leitura do Projeto de Resolução Legislativa n ° 66/2022 que “Altera o Anexo I da 
Resolução Legislativa nº 63 de 30 de Maio de 2019”. 
- Leitura das correspondências recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 49/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.843/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.843/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 12.589,17 e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 50/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.844/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.844/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 2.711,07 e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 51/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.845/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.845/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 7.195,80 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 52/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.846/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.846/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
orçamento vigente, no valor de R$ 859,56 e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 53/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.847/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.847/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 149.009,94 e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 54/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.848/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.848/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 18.422,40 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 55/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.849/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.849/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 2.246,79 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00e dá outras providências”.
-Discussão e votação única do Parecer nº 56/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.850/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.850/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 388,96 e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 57/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.851/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.851/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
orçamento vigente, no valor de R$ 944,76 e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 58/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.852/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.852/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 166,69 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
-Discussão e votação única do Parecer nº 59/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.853/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.853/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 24.535,28 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 60/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.854/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.854/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 6.419,48 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
-Discussão e votação única do Parecer nº 61/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.855/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.855/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 8.113,04 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 62/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.858/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.858/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 3.879,40 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Discussão e votação única do Parecer nº 63/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.859/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.859/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 732,99 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 64/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.860/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.860/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 65/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.861/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.861/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 52.496,19 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
-Discussão e votação única do Parecer nº 66/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.862/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.862/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 31.162,11 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 67/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.863/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.863/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação 
no orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00 e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Discussão e votação única do Parecer nº 68/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.864/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.864/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação 
no orçamento vigente, no valor de R$ 550.000,00 e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 69/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.865/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.865/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação 
no orçamento vigente, no valor de R$ 403.255,79 e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.818/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 5.005,22 e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.819/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 29.502,49 e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.820/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 19.670,56 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.32.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.821/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 9.263,63 e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.95.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.822/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 5.096,81 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.823/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
orçamento vigente, no valor de R$ 23.031,94 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.824/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 56.418,26 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.825/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 5.817,54, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.826/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 4.104,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.827/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 4.546,56 e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.828/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 6.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.50.40.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.829/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 5.218,11 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.830/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 2.000,11 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.831/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 7.460,90 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.832/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 4.311,03 e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.9.14.00 e dá outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.833/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 6.132,25 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.834/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.92.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.835/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 15.680,51 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.39.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.836/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.837/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 54.584,20 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.838/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 3.858,46 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.839/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 5.857,89 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.840/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10.022,43 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.841 /2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 706,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.842/2022 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 57.872,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Resolução Legislativa n ° 66/2022
que “Altera o Anexo I da Resolução Legislativa nº 63 de 30 de Maio de 2019”. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 11 de Março de 2022. 
GILSON CARLOS LUIS 
 Presidente