| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2022-03-21 |
| native_id | 543 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 ATA Nº 05/2022/ORDINÁRIA Aos vinte e umdias do mês de março de dois mil e vinte e dois, ás dez horas, reuniram-se os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo Guimarães dos Santos, Klebe Barros Rosa,Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, Bruno José Camata, sob a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que declara aberta a quinta sessão Legislativa ordinária de dois mil e vinte e dois. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Leitura para conhecimento aos referidos projetos de lei: Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n° 1.873/2022 “Dispõe sobre aabertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamentovigente, no valor de R$12.597,32 e incorporação do elemento de despesa3.1.90.11.00 e dá outras providências”.Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n ° 1.874/2022“Dispõe sobre aabertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamentovigente, no valor de R$ 5.000,00 e incorporação do elemento de despesa3.1.90.11.00 e dá outras providências”.Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n ° 1.875/2022 “Dispõe sobre aabertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamentovigente, no valor de R$ 2.586,01 e incorporação do elemento de despesa3.1.90.11.00 e dá outras providências”.Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n° 1.876/2022“Dispõe sobre aabertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamentovigente, no valor de R$ 261,90 e incorporação do elemento de despesa3.1.90.11.00 e dá outras providências”.Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n ° 1.877/2022 “Dispõe sobre aabertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamentovigente, no valor de R$ 200.000,00 e incorporação dos elementos dedespesa3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Leitura paraconhecimentodo Parecer Prévio PPL – TC 00074/21 referente aprestação de Contas do Município de Vale do Paraíso/RO, Exercício 2020. Leitura do Projeto de Lei 1.866/2022“Dispõe sobre a Abertura de CréditoAdicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente no valor deR$ 7.917,48 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outrasprovidências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo.Leitura do Parecer nº70/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto deJustiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças aoProjeto de Lei 1.866/2022.Leitura do Projeto de Lei 1.867/2022“Dispõe sobre a Abertura de CréditoAdicional Especialpor Superávit Financeiro no Orçamento Vigente no valorde R$ 7.609,29 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dáoutras providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo.Leitura do Parecer nº71/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto deJustiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças aoProjeto de Lei 1.867/2022. Leitura do Projeto de Lei 1.868/2022“Dispõe sobre a Abertura de CréditoAdicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente no valor deR$ 224,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outrasprovidências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo.Leitura do Parecer nº72/2022 das ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 Comissões Permanentes em Conjunto deJustiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento eFinanças ao Projeto de Lei 1.868/2022. Leitura do Projeto de Lei 1.869/2022“Dispõe sobre a Abertura de CréditoAdicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente no valor deR$ 41.600,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dáoutras providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo.Leitura do Parecer nº73/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto deJustiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento eFinanças ao Projeto de Lei 1.869/2022.Leitura do Projeto de Lei 1.870/2022“Dispõe sobre a Abertura de CréditoAdicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente no valor deR$ 90.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dáoutras providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo.Leitura do Parecer nº74/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto deJustiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento eFinanças ao Projeto de Lei 1.870/2022.Leitura do Projeto de Lei 1.871/2022“Dispõe sobre a abertura de CréditoAdicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valorde R$ 4.555,51 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dáoutras providências.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº75/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto deJustiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento eFinanças ao Projeto de Lei 1.871/2022.Leitura do Projeto de Lei nº 1.872/2022 “Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no OrçamentoVigente, no valor de R$ 2.048,00 e incorporação do elemento de despesa3.3.90.30.00 e dá outras providências.”O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo.Leitura do Parecer nº76/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto deJustiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento eFinanças ao Projeto de Lei 1.872/2022.Leitura do Projeto de Lei N° 1.813/2022 “Autoriza o Poder ExecutivoMunicipal a Celebrar Convênio com a Associação Unidos Pela Vida e a Outras Providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo.Leitura do Parecer nº05/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação aoProjeto de Lei 1.813/2022. Leitura do Parecer nº 03/2022 da Comissão Permanente deOrçamento eFinanças ao Projeto de Lei 1.813/2022.Leitura do Projeto de Lei n ° 1.843/2022 que “Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, novalor de R$ 12.589,17 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 edá outras providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo.Leitura do Projeto de Lei n ° 1.844/2022 que “Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, novalor de R$ 2.711,07 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dáoutras providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.845/2022 que “Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 por Superávit Financeiro no orçamento vigente, novalor de R$7.195,80 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dáoutras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo.Leitura do Projeto de Lei n ° 1.846/2022 que “Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, novalor de R$ 859,56 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dáoutras providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo.Leitura do Projeto de Lei n ° 1.847/2022 que “Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, novalor de R$ 149.009,94 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00edá outras providências”.ias”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo.Leitura do Projeto de Lei n ° 1.854/2022 que “Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, novalor de R$ 6.419,48 eincorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dáoutras providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo.Leitura do Projeto de Lei n ° 1.855/2022 que “Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, novalor de R$8.113,04 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dáoutras providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo.Leitura do Projeto de Lei n ° 1.858/2022 que “Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, novalor de R$ 3.879,40 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dáoutras providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo.Leitura do Projeto de Lei n ° 1.859/2022 que “Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, novalor de R$ 732,99 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dáoutras providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.860/2022 que “Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, novalor de R$ 14.001,00 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.861/2022 que “Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, novalor de R$ 52.496,19 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 edá outras providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo.Leitura do Projeto de Lei n ° 1.862/2022 que “Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, novalor de R$ 31.162,11 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00edá outras providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo.Leitura do Projeto de Lei n ° 1.863/2022 que “Dispõe ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 sobre a abertura deCrédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamentovigente, no valor de R$252.500,00 e incorporação do elemento de despesa4.4.90.51.00e dá outras providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo.Leitura do Projeto de Lei n ° 1.864/2022 que “Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamentovigente, no valor de R$ 550.000,00e incorporação do elemento de despesa4.4.90.52.00e dá outras providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo.Leitura do Projeto de Lei n ° 1.865/2022 que “Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamentovigente, no valor de R$ 403.255,79 e incorporação do elemento de despesa4.4.90.51.00e dá outras providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo.Opresidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.Leitura das inscrições dos candidatos que concorrerão à eleição para o cargode Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação tendo como candidato único o Vereador Sr Bruno José Camata. Leitura das inscrições dos candidatos que concorrerão à eleição para o cargode Relator da Comissão Permanente de Educação, saúde e Assistência Social, tendo como candidato único o Vereador Sr Bruno José Camata. Leitura das inscrições dos candidatos que concorrerão à eleição para o cargode Presidente da Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente, tendo como candidato único o Vereador Sr Bruno José Camata. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos. Não tendo vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o senhor presidente declara segunda parte. Ordem do dia.Em votação única e primeira votação. Discussão e votação única do Parecer nº 70/2022 das Comissões Permanentesem Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamentoe Finanças ao Projeto de Lei 1.866/2022.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 1.866/2022“Dispõe sobre aAbertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente no valor de R$ 7.917,48 e incorporação do elemento dedespesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 71/2022 das Comissões Permanentesem Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamentoe Finanças ao Projeto de Lei 1.867/2022. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 1.867/2022“Dispõe sobre aAbertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro noOrçamento Vigente no valor de R$ 7.609,29 e incorporação do elemento dedespesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 72/2022 das Comissões Permanentesem Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e deOrçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.868/2022.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 1.868/2022“Dispõe sobre aAbertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente no valor de R$ 224,00 e incorporação do elemento dedespesas 3.3.90.30.00 e dá ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.Discussão e votação única do Parecer nº 73/2022 das Comissões Permanentesem Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e deOrçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.869/2022.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 1.869/2022“Dispõe sobre aAbertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente no valor de R$ 41.600,00 e incorporação do elemento dedespesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 74/2022das Comissões Permanentesem Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e deOrçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.870/2022.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 1.870/2022“Dispõe sobre aAbertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente no valor de R$ 90.000,00 e incorporação do elemento dedespesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 75/2022 das Comissões Permanentesem Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e deOrçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.871/2022.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 1.871/2022“Dispõe sobre aabertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro noOrçamento Vigente, no valor de R$ 4.555,51 e incorporação do elemento dedespesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências.”O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 76/2022 das Comissões Permanentesem Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e deOrçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.872/2022.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.872/2022 “Dispõe sobrea abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro noOrçamento Vigente, no valor de R$ 2.048,00 e incorporação do elementode despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências.”O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.Discussão e votação única do Parecer nº 05/2022 da Comissão Permanente deJustiça e Redação ao Projeto de Lei 1.813/2022.Discussão e votação única do Parecer nº 03/2022 da Comissão PermanentedeOrçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.813/2022.Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei N° 1.813/2022 “Autoriza oPoder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Associação UnidosPela Vida eda Outras Providências”.EM SEGUNDA VOTAÇÃO:Discussão e segunda votação do Projeto deLei n ° 1.843/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 12.589,17 e incorporação do elemento dedespesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.844/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 2.711,07 e incorporação do elemento dedespesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.Discussão e segunda votação do ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 Projeto de Lei n ° 1.845/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 7.195,80 e incorporação do elemento dedespesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.846/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 859,56 e incorporação do elemento dedespesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.847/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 149.009,94 e incorporação do elemento dedespesa 3.1.90.11.00e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.848/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 18.422,40 e incorporação dos elementosde despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.849/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 2.246,79 e incorporação do elemento dedespesa 3.3.90.30.00e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 1.850/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 388,96 e incorporação do elemento dedespesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.851/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 944,76 e incorporação do elemento dedespesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.852/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 166,69 e incorporação do elemento dedespesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.853/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 24.535,28 e incorporação do elemento dedespesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.854/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 6.419,48 e incorporação do elemento dedespesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.855/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 8.113,04 e incorporação do elemento dedespesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 votação do Projeto de Lei n ° 1.858/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 3.879,40 e incorporação do elemento dedespesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.859/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 732,99 e incorporação do elemento dedespesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.860/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00 e incorporação dos elementosde despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.861/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 52.496,19 e incorporação do elemento dedespesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 1.862/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro noorçamento vigente, no valor de R$ 31.162,11 e incorporação do elemento dedespesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.863/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadaçãono orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00 e incorporação do elementode despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 1.864/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadaçãono orçamento vigente, no valor de R$ 550.000,00 e incorporação do elementode despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.865/2022 que “Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadaçãono orçamento vigente, no valor de R$ 403.255,79 e incorporação do elementode despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Eleição para o cargo de Membro da Comissão Permanente de Justiça eRedação, tendo como candidato único o Vereador Bruno José Camata aprovado por unanimidade.Eleição para o cargo de Relator da Comissão Permanente de Educação,saúde e Assistência Social,tendo como candidato único o Vereador Bruno José Camata aprovado por unanimidade.Eleição para o cargo de Presidente da Comissão Permanente de Agricultura eMeio Ambiente, tendo como candidato único o Vereador Bruno José Camata aprovado por unanimidade.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matéria em pauta o presidente declara período de explicações pessoais. Vereador Arildo Sena Galvão no uso da palavra, agradece a Deus por mais essa oportunidade, cumprimenta colegas Vereadores, servidores da casa de leis e população de Vale do Paraíso. Fala que esteve andando em várias partes do município, e sempre buscando as demandas e tem chegado no Whatsapp muitas cobranças e indicações do povo. Sabe-se ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 que, como ele que é bem conhecido no município chegam muitas cobranças, afinal são quarenta anos no município de Vale do Paraíso, e quando chega final de dezembro até o mês de março é difícil, tem várias cobranças, o povo cobra e os Vereadores levam até o poder executivo, sentando e conversando com a Srª Prefeita e secretários. Tem uns quatro a cinco bueiros em situação crítica, e as fotos estão com os secretários e com a Srª Prefeita, a demanda é grande e as pessoas precisam esperar. Cita, que o amigo Adenilson Cabral sempre esteve com ele conversando com a Prefeita, e fazendo demanda das cobranças principalmente a uns quinze dias atrás o ônibus escolar da linha duzentos e dois que foi recebido áudios, fotos e foi conversado com a Prefeita e secretários da educação e dois dias depois, foi resolvido. Novamente com reclamações dos ônibus escolares da linha duzentose dois sentido cento e cinquenta e três até que com informações da defesa civil, que iria ter muita chuva, semana passada foram suspendidas as aulas. Falaque a população deve assistir as sessões porque todas as cobranças são feitas e estão fazendo o possível para resolver, estão aqui para representar o povo do município e buscar recursos, e sobre a ponte monte videl na linha duzentos e um que quebrou a viga, as fotos já estão no Whatsapp da SrªPrefeita e já foi conversado com o chefe de campos. Vereador Humberto Silva Nascimento no uso da palavra, agradece a Deus pela oportunidadecumprimenta colegas Vereadores e Vice Prefeito. Fala que no começo dos trabalhos se usava muito a lei quinhentos e quarenta e oito, mas essa lei só funcionou para alguns. Hoje se tem muita gente calada, a irmã da Srª Prefeita se encontra a secretária de saúde exercendo um cargo bom, fornecendo diárias do município para Porto Velho e ninguém fala nada neste município, fala que tendo todos os documentos em mãos, espera que a justiça seja feita e que o se cumpra para um se cumpra para todos do município, ou caso contrário precisa-se revocar a lei quinhentos e quarenta e oito. Em aparte, Vereador Elson das Neves Lima fala que se manifestou porque possa ter feito uma jogada para depois a culpa cair sobre ele, porque encontraram uma chave que iria entrar com um processo, e depois começaram a demitir as outras pessoas falando que o Vereador Elson estaria cobrando, e como não quer prejudicar ninguém foi retirado o processo. Em retorno a palavra, o Vereador Humberto Silva Nascimento fala que as últimas semanas foi tensa, nos grupos de Whatsapp onde se via os moradores postando que ligava para Ex Prefeito, O Ex prefeito José Gasqui que deve quinhentos e vinte nove mil reais para o Município, e ao invés das máquinas está arrumando bueiro e ponte, estão puxando caminhão em atoleiro mandados pelo Ex Prefeito. E para a secretaria de saúde, ela acha que pode chegar nos funcionários e tentar intimidar eles, Foi contratada uma diretora na UBS em Santa Rosa que a ordem a partir do dia primeiro de abril é que o plantão seja de doze por trinta e seis horas, e se ela tá achando que vai intimidar funcionário não vai dar certo. Teve uma visita na Farmácia Básica, e foi visto que quase todos os injetáveis que estão ali, são medicamentos que a população não usa de outros municípios, que estão perto de vencer vão lá e coloca o nome do município.O Sr Presidente Gilson Carlos Luiz no uso da palavra, cumprimenta funcionários da casa de leis, Vice Prefeito Adriano e fala que as palavras do Vereador Humberto é verdade, porque ocorreu em Santa Rosa que um médico pediu para um Sr tomar um medicamento, que no outro dia a ambulância iria trazer ele para fazer uns exames e quando chegou na hora a nova diretora disse que não iria trazer porque tinha uma gestante para trazer, mas o primeiro combinado era com o Sr. Foi ligado para secretária, e ela disse que não tinha sido ela que tinha combinado nada, mas ela deve falar por eles, porque é a responsável. Sobre a linha duzentos e dois, estão trabalhando, e ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 quanto a linha seiscentos e doze e seiscentos e treze a situação dos buracos está critica, e foi pedido a dez dias para tampar e uma ponte que da acesso a propriedade do Zé dutra e o Carlinhos, mas viraram na esquina e deixaram lá sem arrumar e agora vai precisar gastar dinheiro do município novamente para ir arrumar aponte, os motoristas estavam na treze e foi pedido para arrumar buraco na estrada disseram que tinha que ligar para o Clóvis porque é o chefe de campo, quer se saber quem manda no município. Em aparte, Vereador Elson Neves Lima fala que está sempre na garagem e a situação é preocupante tem muitas maquinas paradas, tem uma pá carregadeira parada por falta de compra de peças, tem a retroescavadeira que está em Ji-paraná e não sabe quando chega, tem a patrola que agora está sendo desmanchada mas também não tem previsão. E recurso tem. Em retorno a palavra, Presidente Gilson Carlos Luiz cita sobre o Parque de exposição que está uma vergonha no município o capim tomou conta de tudo, e várias outras condições públicas não só as estradas. Em aparte, Vereador Elionaldo Guimarães dos Santos fala sobre as aprovações de abertura de crédito especial de duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e cinquenta mil, quatrocentos e três mil e fora de trinta, cinquenta. Em retorno a palavra Presidente Gilson Carlos Luiz fala que aconteceu um caso na linha que as maquinas estavam lá, onde os Vereadores ligaram para o secretário e não puderam arrumar porque estava agendado para o Vale, mas ao mesmo dia uma moradora da linha ligou para Srª Prefeita, ela conversou com o secretário e eles voltaram com a máquina para arrumar a estrada. Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra o presidente agradece a presença dos colegas vereadores que puderam comparecer nesta sessão Extraordinária, em seguida declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. Vale do Paraíso – RO, 21 de Março de 2022. Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima Presidente 1ª Secretário
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 5ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DATA: 21 DE MARÇO DE 2022. HORAS: 10h00min. Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação) 1ª PARTE EXPEDIENTE - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.873/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$12.597,32 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.874/2022- “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.875/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.586,01 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.876/2022- “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 261,90 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.877/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. - Leitura para “conhecimento” do Parecer Prévio PPL – TC 00074/21 referente a prestação de Contas do Município de Vale do Paraíso/RO, Exercício 2020. - Leitura do Projeto de Lei 1.866/2022–“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente no valor de R$ 7.917,48 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. - Leitura do Parecer nº70/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.866/2022. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO -Leitura do Projeto de Lei 1.867/2022–“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente no valor de R$ 7.609,29 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. - Leitura do Parecer nº71/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.867/2022. - Leitura do Projeto de Lei 1.868/2022–“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente no valor de R$ 224,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. - Leitura do Parecer nº72/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.868/2022. - Leitura do Projeto de Lei 1.869/2022–“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente no valor de R$ 41.600,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. - Leitura do Parecer nº73/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.869/2022. - Leitura do Projeto de Lei 1.870/2022–“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente no valor de R$ 90.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. - Leitura do Parecer nº74/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.870/2022. -Leitura do Projeto de Lei 1.871/2022–“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 4.555,51 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências. ” - Leitura do Parecer nº75/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.871/2022. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO -Leitura do Projeto de Lei nº 1.872/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 2.048,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ” - Leitura do Parecer nº76/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.872/2022. -Leitura do Projeto de Lei N° 1.813/2022 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Associação Unidos Pela Vida eda Outras Providências”. - Leitura do Parecer nº05/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 1.813/2022. - Leitura do Parecer nº 03/2022 da Comissão Permanente deOrçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.813/2022. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.843/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 12.589,17 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.844/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.711,07 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.845/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$7.195,80 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.846/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 859,56 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.847/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 149.009,94 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00e dá outras providências”. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.848/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 18.422,40 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.849/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.246,79 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00e dá outras providências”. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.850/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 388,96 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.851/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 944,76 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.852/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 166,69 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.853/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 24.535,28 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.854/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.419,48 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.855/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$8.113,04 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.858/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.879,40 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.859/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO valor de R$ 732,99 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.860/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.861/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 52.496,19 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.862/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 31.162,11 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.863/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$252.500,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00e dá outras providências”. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.864/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 550.000,00e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.865/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 403.255,79 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00e dá outras providências”. - Leitura das inscrições dos candidatos que concorrerão à eleição para o cargo de Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação - Leitura das inscrições dos candidatos que concorrerão à eleição para o cargo de Relator da Comissão Permanente de Educação, saúde e Assistência Social. - Leitura das inscrições dos candidatos que concorrerão à eleição para o cargo de Presidente da Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente. - Leitura das correspondências recebidas. - PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 2ª PARTE ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO ORDEM DO DIA EM VOTAÇÃO ÚNICA E PRIMEIRA VOTAÇÃO - Discussão e votação única do Parecer nº 70/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.866/2022. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 1.866/2022–“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente no valor de R$ 7.917,48 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. - Discussão e votação única do Parecer nº 71/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.867/2022. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 1.867/2022–“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente no valor de R$ 7.609,29 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. - Discussão e votação única do Parecer nº 72/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.868/2022. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 1.868/2022–“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente no valor de R$ 224,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. -Discussão e votação única do Parecer nº 73/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.869/2022. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 1.869/2022–“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente no valor de R$ 41.600,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. - Discussão e votação única do Parecer nº 74/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.870/2022. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 1.870/2022–“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente no valor de R$ 90.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. - Discussão e votação única do Parecer nº 75/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.871/2022. -Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 1.871/2022–“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 4.555,51 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências. ” - Discussão e votação única do Parecer nº 76/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.872/2022. -Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.872/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 2.048,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ” - Discussão e votação única do Parecer nº 05/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 1.813/2022. - Discussão e votação única do Parecer nº 03/2022 da Comissão Permanente deOrçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.813/2022. -Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei N° 1.813/2022 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Associação Unidos Pela Vida eda Outras Providências”. EM SEGUNDA VOTAÇÃO: - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.843/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 12.589,17 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.844/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO orçamento vigente, no valor de R$ 2.711,07 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.845/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 7.195,80 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.846/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 859,56 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.847/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 149.009,94 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00e dá outras providências”. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.848/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 18.422,40 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.849/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.246,79 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00e dá outras providências”. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.850/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 388,96 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.851/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 944,76 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.852/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 166,69 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.853/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO orçamento vigente, no valor de R$ 24.535,28 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.854/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.419,48 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.855/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 8.113,04 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.858/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.879,40 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.859/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 732,99 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.860/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.861/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 52.496,19 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.862/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 31.162,11 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.863/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.864/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 550.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.865/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 403.255,79 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. - Eleição para o cargo de Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação - Eleição para o cargo de Relator da Comissão Permanente de Educação, saúde e Assistência Social. - Eleição para o cargo de Presidente da Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente. PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS Vale do Paraíso/RO, 18 de Março de 2022. GILSON CARLOS LUIS Presidente