sessao nº 6

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 34641003 
ATA Nº 06/2022/ORDINÁRIA 
Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, ás dez horas, reuniram-se 
os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo 
Guimarães dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves 
Lima, Bruno José Camata, Humberto Silva Nascimento,sob a presidência do senhor Gilson 
Carlos Luiz que declara aberta a sexta sessão Legislativa ordinária de dois mil e vinte e 
dois. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao 
presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a 
dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Leitura para conhecimento aos 
referidos projetos de lei:Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n° 1.878/2022 - 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$300.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00 e 3.3.90.95.00e dá outras providências”. Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.879/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
258.218,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”. 
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n° 1.880/2022 - “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de 
R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.48.00e dá outras 
providências”. Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.882/2022 - “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 95.210,67 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00e 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 
1.883/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$102.650,00 e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.93.00e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei n° 
1.873/2022 -“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$12.597,32 e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do 
referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a 
dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº77/2022 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento eFinanças ao Projeto de Lei 1.873/2022.Leitura do Projeto de Lei 
n ° 1.874/2022- “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do 
referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a 
dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº78/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.874/2022. Leitura do Projeto de Lei n ° 
1.875/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.586,01 e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00 e dáoutras providências”.O secretario solicita a dispensa do referido 
projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa 
da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº79/2022 das Comissões Permanentes em 
ESTADO DE RONDÔNIA 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 34641003 
Conjunto deJustiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei 1.875/2022. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.876/2022- 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 261,90 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da 
leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº80/2022 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei 1.876/2022. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.877/2022- 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.O secretario solicita a dispensa do 
referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a 
dispensa da leitura do mesmo.Leitura do Parecer nº81/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.877/2022. Leitura do Projeto de Lei 
1.866/2022–“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente no valor de R$ 7.917,48 e incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.O secretario solicita a dispensa do 
referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a 
dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei 1.867/2022–“Dispõe sobre a 
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente no 
valor de R$ 7.609,29 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e 
de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do 
Projeto de Lei 1.868/2022–“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente no valor de R$ 224,00 e incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.O secretario solicita a 
dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. 
Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei 1.869/2022–“Dispõe 
sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente no valor de R$ 41.600,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e 
dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o 
mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do 
mesmo. Leitura do Projeto de Lei 1.870/2022–“Dispõe sobre a Abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente no valor de R$ 
90.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e 
de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do 
Projeto de Lei 1.871/2022–“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 4.555,51 e incorporação do 
elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências.”O secretario solicita a 
dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. 
Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei nº 1.872/2022 - 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento Vigente, no valor de R$ 2.048,00 e incorporação do elemento de despesa 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 34641003 
3.3.90.30.00 e dá outras providências.”O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da 
leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei N° 1.813/2022- “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a Celebrar Convênio com a Associação Unidos Pela Vida e da Outras 
Providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e 
de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura da 
Indicação nº 08/2022 – Seja denominado o novo prédio do CRAS “Edifício Terezinha 
Simone da Silva”.Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga 
aos vereadores inscritos, não tendo nenhum Vereador que queira fazer uso da palavra 
neste momento declara período de ordem do dia.Discussão e votação única do Parecer nº 
77/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.873/2022.O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado.Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 1.873/2022 - “Dispõe sobre 
aabertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 12.597,32 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras 
providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado.Discussão e votação única do Parecer nº 78/2022 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.874/2022.O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei n ° 1.874/2022 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.000,00 e 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação única do Parecer nº 79/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei 1.875/2022.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado.Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
1.875/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamentovigente, no valor de R$ 2.586,01 e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer 
nº 80/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
1.876/2022. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.876/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 261,90 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado.Discussão e votação única do Parecer nº 81/2022
das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.877/2022.O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei n° 1.877/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
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Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 34641003 
200.000,00 e incorporação dos elementos dedespesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá 
outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado.Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 1.866/2022–“Dispõe 
sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente no valor de R$ 7.917,48 e incorporação do elemento dedespesas 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 1.867/2022–
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento Vigente no valor de R$ 7.609,29 e incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 1.868/2022–
“Dispõe sobre aAbertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente no valor de R$ 224,00 e incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado.Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
1.869/2022–“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente no valor de R$ 41.600,00 e incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei 1.870/2022–“Dispõe sobre aAbertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente no valor de R$ 90.000,00 e incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei 1.871/2022–“Dispõe sobre aabertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 4.555,51 e 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências.”O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 1.872/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 
2.048,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências.” 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 1.813/2022 - “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Associação Unidos Pela Vida e da Outras 
Providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única da Indicação nº 08/2022 – Seja 
denominado o novo prédio do CRAS “Edifício Terezinha Simone da Silva”.O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo 
mais matéria em pauta o presidente declara período de explicações pessoais. O Vereador 
Elson das Neves Lima no uso da palavra, cumprimenta colegas Vereadores, funcionários 
da casa de leis, e ouvintes das redes sociais e agradece a Deus por proporcionar mais um 
dia de trabalho e as coisas boas que vem acontecendo, que estão em busca do mesmo 
para o município, fala que passou na linha duzentos e umsentido cento e cinquenta e três 
juntamente com o Vereador Humberto tirando os pontos críticos. Passou com Vereador 
Bruno José em um bueiro no tata de situação crítica, onde foi enviado fotos para o 
secretário e também encaminhada fotos de um bueiro da duzentos e um que tinha rompido 
por causa da chuva, e agradece ao secretário e funcionários da obra por atender o pedido 
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e realizar o mesmo.A função dos Vereadores é orientar e pedir, porque quando foi passado 
lá com o Vereador Humberto e com o Vereador Bruno que foi emenda dele, se um tubo 
daqueles rompesse o dano dele seria imenso, por ele ser de metal, ele amassa e não tem 
como ser reaproveitado. E mais uma vez, cobrar sobre o suporte escolar, foi recebido 
várias ligações de ônibus quebrados, mas juntamente com o Vereador Bruno José foi 
conversado com o secretário e explicou o que vem acontecendo, e ele já notificou a 
empresa para tomar as devidas providências e colocar mais um ônibus pelo menos no 
período chuvoso para atender a linha duzentos e dois, sentido cento e cinquenta e três 
porque os alunos e os pais não tem culpa. Vereador Arildo Sena Galvão no uso da palavra, 
agradece a Deus por mais essa oportunidade, cumprimenta colegas Vereadores e toda 
população de Vale do Paraíso. Agradece aos moradores das linhas que tem visitado essa 
semana, buscando parceria com os moradores que puderam socorrer principalmente nas 
necessidades que estavam precisando, em agradecimento ao Vereador Adenilson Cabral 
que esteve junto essa semana buscando parceria com os amigos produtores, passando 
pela linha duzentos e um saindo no final do travessão Sr Jair, final da duzentos e dois, final 
da duzentos e três, agradece ao amigo HooperCarvalhães da linha duzentos e um, e ao 
amigo Aldacilho onde esteve lá procurando ajuda para resolver o problema da ponte do rio 
monte videl, já estava a duas semanas tirando fotos e enviando para Srª Prefeita, 
secretário de obras, e chefe de campos Clóvis e na sexta começaram os trabalhos com os 
maquinários SrHoopere terminaram. Agradece também ao amigo Giuberto, irmão do 
Vereador Adenilson, que também se colocou á disposição para ajudar e toda população 
que se colocou á disposição para ajudar, e fala que ainda hoje está na linha duzentos e um 
sentido final corrigindo os bueiros e pontos críticos, cita que o dever do vereador é cobrar 
as demandas do povo. E falaque sempre está no gabinete mostrando fotos e áudios da 
procuração da população para Srª Prefeita, e sempre tendo uma resposta 
definitiva.Vereador Bruno José Camata no uso da palavra cumprimenta vereadores 
presente e funcionários da casa de leis, fala que é satisfatório ver os Vereadores 
empenhados na linha e no município. Os projetos importantes para o município os 
vereadores estarão votando para Srª Prefeita conseguir executar os trabalhos do 
município. Foi feito um ofício do DR, através do deputado Laerte Gomes que fizesse um 
patrolamento do vale até a linha duzentos e dois, e não tem patrola do DR de Ouro Preto 
porque estão quebradas e infelizmente os alunos que estão tomando prejuízo com os 
atrasos nas aulas. Vereador Klebe Barros Rosa no uso da palavra cumprimenta 
vereadores, servidores da casa de leis e ouvintes do Facebook. Fala sobre uma notificação 
doSr Laerte Gomes por mensagem, como se o Vereador Klebe tivesse abandonado a 
administração então pede para que não falem dele, pois é uma falta de respeito. Ao 
começo do mês de abril vai ser feita a licitação para bloquetear a rua sete de setembro, 
emenda do Sr Deputado Laerte Gomes, diz que está junto com ele. Agradece ao Sr 
Deputado Expedito Neto que vem lutando, trabalhando e executando serviços do homem 
do campo. Vereador Elionaldo Guimarães no uso da palavra cumprimenta vereadores 
presente, funcionários da casa de leis e ouvintes. Fala que estão em um momento difícil de 
pandemia, e que todos os vereadores precisam ser unidos, acha feio algum vereador 
querer fofocar para um parlamentar e que não aceita o que estão fazendo com vereador 
Klebetambém. O Sr Presidente Gilson Carlos Luiz no uso da palavra cumprimenta colegas 
vereadores, funcionários da casa de leis e ouvintes. Falada situação do grupo do 
Whatsapp, que tem pessoas dentro dele falando mal dos vereadores, que não contribuem 
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Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 34641003 
e saem falando mal, sobre o que o Klebe falou,que está magoado com a situação teve a 
coincidência dos vereadores estar em Porto Velho, mas com certeza o SrDeputado 
acompanhou o grupo e lá tá escrito o que Ex Vereador falou, que o vereador Klebe tem 
uma dúzia de portariados e já ligou os pontos. Sobre a viagem em Porto Velho, O Sr 
coronel Chrisóstomo com atendimento aos Vereadores aprovou oitocentos e cinquenta mil 
reias para Vale do Paraíso em nome dos vereadores Bruno, Elson, Humberto e Gilson, não 
tinha autorização para divulgar por isso ainda não tinha sido mencionado. E também vai 
ser mandada uma retroescavadeira sem ter contrapartida, e também prometeu mais cento 
e cinquenta mil reais para uma reforma da quadra do distrito de Santa Rosa. Fala sobre o 
Sr Deputado Expedito Neto, que em pedido dos Vereadores Elson, Humberto, Nicão, 
Klebe e Fabiana de um recurso de milhão e duzentos para catação da água potável no 
distrito de Santa Rosa. Juntamente com os vereadores Humberto e Elson, esteve com o 
secretário e ele disse que estaria indo essa semana para o Machadão, para linha 
seiscentos e doze, seiscentos treze, seiscentos e quatorze.Não tendo mais matérias em 
pauta o presidente declara período de explicações pessoais. Não tendo nenhum vereador 
que queira fazer uso da palavra o presidente agradece a presença dos colegas vereadores 
que puderam comparecer nesta sessão extraordinária, em seguida declara encerrada esta 
sessão. E para constar o secretario solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser 
lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso – RO, 28 de março de 2022 
Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima 
Presidente 1ª Secretário 

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PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 
6ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
DATA: 28 DE MARÇO DE 2022. 
HORAS: 10h00min. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação) 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.878/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 300.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00 e 3.3.90.95.00e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.879/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 258.218,00 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.880/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.48.00e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.882/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 95.210,67 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.883/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$102.650,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.873/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$12.597,32 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº77/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.873/2022. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
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- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.874/2022- “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 5.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº78/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.874/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.875/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 2.586,01 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº79/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.875/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.876/2022- “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 261,90 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Parecer nº80/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.876/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.877/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 200.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº81/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.877/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei 1.866/2022–“Dispõe sobre a Abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente no valor de 
R$ 7.917,48 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. 
-Leitura do Projeto de Lei 1.867/2022–“Dispõe sobre a Abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente no valor 
de R$ 7.609,29 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Leitura do Projeto de Lei 1.868/2022–“Dispõe sobre a Abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente no valor de 
R$ 224,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei 1.869/2022–“Dispõe sobre a Abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente no valor de 
R$ 41.600,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei 1.870/2022–“Dispõe sobre a Abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente no valor de 
R$ 90.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá 
outras providências”. 
-Leitura do Projeto de Lei 1.871/2022–“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor 
de R$ 4.555,51 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências.” 
-Leitura do Projeto de Lei nº 1.872/2022 - “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
Vigente, no valor de R$ 2.048,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências.” 
-Leitura do Projeto de Lei N° 1.813/2022- “Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a Celebrar Convênio com a Associação Unidos Pela Vida e da Outras 
Providências”. 
- Leitura da Indicação nº 08/2022 – Seja denominado o novo prédio do CRAS 
“Edifício Terezinha Simone da Silva”. 
- Leitura das correspondências recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 77/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.873/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.873/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 12.597,32 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Discussão e votação única do Parecer nº 78/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.874/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.874/2022- “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 5.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 79/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.875/2022. 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.875/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 2.586,01 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 80/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.876/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.876/2022- “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 261,90 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
-Discussão e votação única do Parecer nº 81/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.877/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.877/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 200.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 1.866/2022–“Dispõe sobre a 
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente no valor de R$ 7.917,48 e incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 1.867/2022–“Dispõe sobre a 
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento Vigente no valor de R$ 7.609,29 e incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 1.868/2022–“Dispõe sobre a 
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente no valor de R$ 224,00 e incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 1.869/2022–“Dispõe sobre a 
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente no valor de R$ 41.600,00 e incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 1.870/2022–“Dispõe sobre a 
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente no valor de R$ 90.000,00 e incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 1.871/2022–“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento Vigente, no valor de R$ 4.555,51 e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências.” 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.872/2022 - “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
no Orçamento Vigente, no valor de R$ 2.048,00 e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ” 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 1.813/2022 - “Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Associação Unidos 
Pela Vida e da Outras Providências”. 
- Discussão e votação única da Indicação nº 08/2022 – Seja denominado o 
novo prédio do CRAS “Edifício Terezinha Simone da Silva”. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 25 de Março de 2022. 
KLEBE BARROS ROSA 
 2º Secretario