sessao nº 7

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
 ATA Nº 07/2022/ORDINÁRIA
Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, ás dez horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo Guimarães 
dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Bruno 
José Camata, Humberto Silva Nascimento, sobre a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz 
que declara aberta a sétima sessão Legislativa ordinária de dois mil e vinte e dois. 
Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente 
a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa, em 
seguida coloca a ata em votação, aprovada. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei 
n° 1.884/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 51.147,99e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Leitura para 
conhecimento do Projeto de Lei n ° 1.886/2022 - “Altera o art. 1º a 26 da Lei nº 1.630 de 4 
de agosto de 2021. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n ° 1.888/2022 - “Dispõe 
sobre a Corregedoria Geral do Município de Vale do Paraíso e dá outras providências”.
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n ° 1.889/2022 - “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
14.133,88 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n° 1.890/2022 - “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
30.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n ° 1.891/2022 - “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
80.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.878/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 
e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00 e 3.3.90.95.00e dá 
outras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo 
já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura 
do Parecer nº 82/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
1.878/2022. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.879/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 258.218,00 
e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”. O secretario 
solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa 
de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 83/2022 das 
Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.879/2022. Leitura do 
Projeto de Lei n ° 1.880/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.48.00e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa 
do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado 
a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 84/2022 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.880/2022. Leitura do Projeto de Lei n ° 
1.882/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
no orçamento vigente, no valor de R$ 95.210,67 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do 
referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a 
dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº85/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.882/2022. Leitura do Projeto de Lei n ° 
1.883/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 102.650,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura 
do mesmo. Leitura do Parecer nº 86/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei 1.883/2022. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.873/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$12.597,32 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras 
providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e 
de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do 
Projeto de Lei n ° 1.874/2022- “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.000,00 e incorporação do 
elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa 
do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado 
a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.875/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 2.586,01 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras 
providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e 
de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do 
Projeto de Lei n ° 1.876/2022- “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 261,90 e incorporação do 
elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa 
do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado 
a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.877/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 200.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura 
do mesmo. Leitura do Parecer nº 04/2022 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças referente a Prestação de contas do Município de Vale do Paraíso/RO – Exercício 
2020. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2022 que “Aprova as Contas do 
Município de Vale do Paraíso/RO, referente ao Exercício de 2020. Não tendo mais matérias 
a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos. Vereador Elson 
das Neves Lima no uso da palavra, cumprimenta Vereadores, funcionários da casa de leis
e visitante Veterinário Thiago. Fala que devem ficar atentos em dois projetos, Projeto de lei 
1886 que vai ter aumento ao IPTU, sem ter um estudo e impacto, de quando vai ser 
aumentado, e cobrado. Porque não se pode jogar para população, em uma crise financeira 
como estar. E o Projeto de lei 1888, a criação o cargo de corregedor do munícipio, mas esse 
cargo não se fala se é um cargo de carreira ou um cargo missionário que não sabe de onde 
vem. Pois o funcionário não pode aceitar ser julgado por uma pessoa que não seja do cargo 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
de carreira, o Técnico e o corregedor precisa ser funcionário de carreira. Deve-se ficar atento 
a essa situação, fazer algumas investigações, e levantamentos, mas desde que seja com 
funcionário efetivo. Em aparte, Vereador Humberto Silva Nascimento fala que a população 
de Vale do Paraíso deve se corrigir primeiro e ir até a secretaria de obras para conter com o 
que tem no município, ao invés de estarem preocupados em criar cargos e despesas para o
município para poder estar com percepção ao funcionário. Em retorno a palavra, Vereador 
Elson das Neves Lima fala que se estiver que ser votado ou contratado para ajudar o 
funcionário, ele precisa estar no mesmo nível do funcionário, precisa ser um funcionário de 
carreira, então os Vereadores que tiverem interesse colocar a emenda no projeto para que 
o corregedor e o técnico venham ser efetivo, para ajudar o município e defender os 
funcionários. Em aparte Vereador Bruno José Camata, fala que os ar condicionados dos 
caminhões não funcionam a uns cinco a seis meses, e como coloca um processo 
administrativo para um funcionário que não consegue trabalhar no caminhão, por causa da 
poeira e chuva, então é importante que a secretaria conceda condições para o funcionário.
Não tendo mais vereadores que queira fazer uso da palavra neste momento declara período 
de ordem do dia. Discussão e votação única Leitura do Parecer nº 82/2022 das Comissões
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.878/2022. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei n ° 1.878/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00 e 3.3.90.95.00 e dá outras providências”.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do Parecer nº 83/2022 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei 1.879/2022. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 
1.879/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 258.218,00 e incorporação do elemento de despesa
4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 84/2022
das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.880/2022. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.880/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.48.00e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação única do Parecer nº 85/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei 1.882/2022. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.882/2022 - “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 95.210,67 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 86/2022
das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.883/2022. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.883/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 102.650,00 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.873/2022 - “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
12.597,32 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.874/2022- “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
5.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.875/2022 - “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.586,01 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.876/2022- “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
261,90 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.877/2022 - “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
200.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 04/2022 da Comissão 
Permanente de Orçamento e Finanças referente a Prestação de contas do Município de Vale 
do Paraíso/RO – Exercício 2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação nominal do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 56/2022 que “Aprova as Contas do Município de Vale do Paraíso/RO, 
referente ao Exercício de 2020. Não tendo mais matéria em pauta o presidente declara 
período de explicações pessoais. O Vereador Elionaldo Guimarães no uso da palavra, 
cumprimenta vereadores, público Presente, e funcionários da casa de leis. Fala que 
começou o verão, e espera esteja tudo em dia com os maquinários para começar os 
trabalhos. Cita sobre a colocação do Vereador Elson que é importante, precisa ver se a 
pessoa que vai ser nomeada tem a capacidade, e conhecimento suficiente para exercer esse 
cargo. Vereador Arildo Sena Galvão no uso da palavra, cumprimenta colegas Vereadores, 
amigo Thiago que se faz presente na sessão, e funcionários da casa de leis. Fala que 
estevem sábado na final do campeonato em Ouro Preto do Oeste, as duas equipes do 
município que teve o convite de participar, foi os dois que chegaram na final, o serra azul 
campeã titular, segundo lugar titular o colorado do final da linha duzentos três, e o colonial 
vice campeão em categoria aspirante. Teve uma entrevista lá, com o repórter J Rabelo, 
sobre o andamento de Vale do Paraíso. Fala que tem convênios para fazer prestação de 
contas e já está em atraso, os projetos estão na casa de leis para serem votados, mas estão 
ainda parados. Convênio de zero zero nove de dois mil e dezenove que precisa fazer 
prestação de contas de saldo, e zero zero sete de dois mil e vinte de prestação de contas, 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
zero noventa e cinco de dois mil e dezenove que é a aquisição de tubos metálicos que 
precisa fazer prestação de contas e devolução de saldo. Vereador Humberto Silva 
Nascimento no uso da palavra, cumprimenta a todos. Fala sobre o projeto mil oitocentos e 
oitenta e três, onde foi feito uma alta do combustível, alta de cesta básica, e de várias coisas 
do município, onde aparece um projeto que tudo indica, que á aumento de despesa, aumento 
de tirar entulhos das calçadas. Fala também do projeto mil oitocentos e oitenta e oito que é 
outra vergonha para o município, que a sala do Dr Cléssio no hospital nadando de água, a 
sala de vacina com buraco que foi até colocado uma lona preta pelo lado de fora, e tem 
também um banheiro interditado. É esperado que, os Vereadores não vote a favor disso.
Vereador Bruno José Camata fala sobre o projeto que foi feito da água, que deveria ser feito
para uma área pública, e ele foi feito para depois tentar conseguir uma área privada. Então 
o projeto pode dar certo, mas também pode morrer lá na frente, porque não se tem 
documentos, nem todas pessoas assinaram. Não tendo mais matérias em pauta o 
presidente declara período de explicações pessoais. Não tendo mais nenhum vereador que 
queira fazer uso da palavra o presidente agradece a presença dos colegas vereadores que 
puderam comparecer nesta sessão ordinária, em seguida declara encerrada esta sessão. E 
para constar o secretario solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso – RO, 04 de abril de 2022
Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima
Presidente 1ª Secretário

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 
7ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
DATA: 4 DE ABRILDE 2022. 
HORAS: 10h00min. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação) 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.884/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 51.147,99e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.886/2022 - “Altera o art. 1º a 
26 da Lei nº 1.630 de 4 de agosto de 2021. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.888/2022 - “Dispõe sobre a 
Corregedoria Geral do Município de Vale do Paraíso e dá outras 
providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.889/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 14.133,88 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.890/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 30.000,00e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.891/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 80.000,00e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.878/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 300.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 
3.3.90.14.00 e 3.3.90.95.00e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 82/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.878/2022. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.879/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 258.218,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 83/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.879/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.880/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.48.00e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº84/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.880/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.882/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 95.210,67 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00e 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº85/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.882/2022. 
- Leiturado Projeto de Lei n ° 1.883/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 102.650,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 86/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.883/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.873/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$12.597,32 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.874/2022- “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 5.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.875/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 2.586,01 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.876/2022- “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 261,90 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.877/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 200.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 04/2022da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças referente a Prestação de contas do Município de Vale do Paraíso/RO 
– Exercício 2020. 
- Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2022 que “Aprova as Contas 
do Município de Vale do Paraíso/RO, referente ao Exercício de 2020. 
- Leitura das correspondências recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única Leitura do Parecer nº 82/2022 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.878/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.878/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 300.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00 e 3.3.90.95.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 83/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.879/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.879/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 258.218,00 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Discussão e votação única do Parecer nº 84/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.880/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.880/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.48.00e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 85/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.882/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.882/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 95.210,67 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 86/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.883/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.883/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 102.650,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.873/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 12.597,32 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.874/2022- “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 5.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.875/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 2.586,01 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.876/2022- “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 261,90 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.877/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 200.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação únicado Parecer nº 04/2022 da Comissão Permanente 
de Orçamento e Finanças referente a Prestação de contas do Município de 
Vale do Paraíso/RO – Exercício 2020. 
- Discussão e votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2022 
que “Aprova as Contas do Município de Vale do Paraíso/RO, referente ao 
Exercício de 2020. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 01 de Abril de 2022. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente