sessao nº 8

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
 ATA Nº 08/2022/ORDINÁRIA
Aos onze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, ás dez horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo Guimarães 
dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, 
Humberto Silva Nascimento, Bruno José Camata sobre a presidência do senhor Gilson 
Carlos Luiz que declara aberta a oitava sessão Legislativa ordinária de dois mil e vinte e 
dois. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao 
presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa, 
em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Leitura para conhecimento do Projeto de 
Lei n° 1.881/2022 - “Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial 
do Instituto de Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO – IPMVP, conforme diretrizes 
emanadas pela Portaria MPS nº 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações”. 
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n ° 1.892/2022 - “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 112.374,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n ° 1.893/2022 - “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n ° 1.894/2022 - “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n ° 1.895/2022 - “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 120.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.94.00 e 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n ° 
1.896/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 400,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n ° 
1.897/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 600.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.94.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências”. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.884/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 51.147,99 
e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e 
de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do 
Parecer nº 87/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
1.884/2022. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.889/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.133,88 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O secretario 
solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa 
de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 88/2022 das 
Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.889/2022. Leitura do 
Projeto de Lei n ° 1.890/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
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Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 30.000,00 e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa 
do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado 
a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 89/2022 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.890/2022. Leitura para do Projeto de Lei n° 
1.891/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 80.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do 
referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a 
dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 90/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.891/2022. Leitura do Projeto de Lei n° 
1.878/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00 e 3.3.90.95.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a 
dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. 
Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.879/2022 -
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 258.218,00 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura 
do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n° 1.880/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.48.00 e dá outras providências”. O secretario 
solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa 
de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.882/2022
- “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 95.210,67 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do 
referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a 
dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.883/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 102.650,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e 
de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/CMVP/2021 – “Dá nova redação ao art. 87 da Lei 
Orgânica do Município de Vale do Paraíso”. O secretario solicita a dispensa do referido 
projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa 
da leitura do mesmo. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra 
vaga aos vereadores inscritos. não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra 
declara período de ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 87/2022 das 
Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.884/2022. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.884/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 51.147,99
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e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 88/2022 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.889/2022. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei n ° 1.889/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.133,88 e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única 
do Parecer nº 89/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
1.890/2022. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.890/2022 - “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 30.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 90/2022 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.891/2022. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei n ° 1.891/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 80.000,00 e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.878/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 
e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00 e 3.3.90.95.00 e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.879/2022 -
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no
orçamento vigente, no valor de R$ 258.218,00 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n
° 1.880/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.48.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto 
de Lei n°1.882/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 95.210,67 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei n ° 1.883/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 102.650,00 e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação nominal do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/CMVP/2021 – “Dá 
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nova redação ao art. 87 da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Coloca em 
votação nominal onde o secretário da mesa faz a demanda por nome de cada vereador, 
onde cinco vereadores foram favoráveis a aprovação do projeto e quatro vereadores contra, 
sendo eles, votos contra dos Vereadores Elionaldo Guimarães, Klebe Barros Rosa, 
Adenilson Cabral de Souza e Arildo Sena Galvão, e favoráveis Fabiana Maria dos Santos, 
Elson das Neves Lima, Bruno José Camata, Humberto Silva Nascimento e Gilson Carlos 
Luiz ficando assim, reprovado o referido projeto por se tratar de matéria que exige dois terços 
de voto a favor para aprovação. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara 
período de explicações pessoais. No uso da palavra, Vereador Elionaldo Guimarães dos 
Santos cumprimenta vereadores, público presente. Fala que não participou da reunião do 
laticínio, que é muito importante a empresa para Vale do Paraíso trazer vagas de emprego. 
Como se sabe, o Laticínio de Vale do Paraíso faliu e por isso fechou deixando muitas 
pessoas a desejar. O Produtor rural hoje, gera seu milho, feijão, arroz, cacau e quando vai 
vender o preço tá lá em baixo, tanto laticínio como frigorífico. Então deve ter reuniões 
juntamente com o produtor rural para que fique bom para os dois lados. Começou o verão e 
é esperado que a Prefeita e Vice Prefeito faça um bom serviço, tanto na linha quanto nas 
pontes, porque o produtor rural merece respeito. Em aparte, Vereador Elson das Neves Lima 
fala que primeiro está sendo conversado com o representante da empresa, mas quem tem 
o poder de fechar a última palavra é o produtor rural, está sendo feita a mediação. Então o 
poder está entre o produtor e a empresa. No uso da palavra, Vereador Arildo Sena Galvão
fala que pediram quinze dias para analisar projetos, sobre os votos individuas das três 
comissões, da quarenta e cinco dias ao todo. E com três dias, já se sabe se é bom ou não 
é o Projeto, por isso o voto contra. Hoje começou o patrolamento na linha duzentos e dois, 
quinta feira foi feita uma ligação para Srª Prefeita ela estava em Cacoal e não tinha nada 
certo sobre isso, assim que terminou a conversa foi conversar com amigo Adenilson, duas 
horas da tarde foi colocado no grupo da duzentos e dois, depois das seis foi visto um áudio
do amigo Bruno José dizendo que ele tinha sentado com o amigo Vereador Adenilson Cabral 
e conversou com a a Srª Prefeita e ela resolveu mudar. Em aparte, Vereador Bruno José 
Camata fala que o amigo Adenilson disse que não poderia estar lá no gabinete, e que poderia 
falar em nome dos dois com parceria mas agora está com desavenças. No uso da palavra, 
Vereador Klebe Barros Rosa cumprimenta amigos Vereadores, amigo Ervaldo, Jairo, Primo 
do Liu. Parabeniza os Vereadores pelos trabalhos que estão sendo feitos. Fala que foi feito 
um grande evento que teve no município ontem, teve umas trezentas pessoas no campo 
municipal e é de grande importância que vem sendo melhorada a economia do município. 
Sobre a questão do Projeto, a primeira votação foi votado a favor, mas hoje com estudos 
sobre o Projeto achou que deveria votar contra. No uso da palavra, Vereador Bruno José 
Camata cumprimenta Vereadores e Público presente. Deixa claro, que foi conversado com 
ele que teria que cobrar os dois juntos, por serem moradores da mesma linha e o que tiver 
que falar que fala, não peça para outra pessoa falar. No uso da palavra, Vereador Humberto 
Silva Nascimento agradece a Deus por mais uma oportunidade, cumprimenta vereadores. 
Fala que a perseguição do Vereador Bruno José Camata já é de bem antes. Cita que em 
uma ponte no machadão onde o motorista de ônibus escolar disse que não ia passar porque 
estava caindo a cabeceira, e foi feito um ofício a uns quinze dias a trás. Os Vereadores Arildo 
e Adenilson estavam lá, juntamente com um secretário de obras incompetente com um chefe 
de campos que não acompanha a obra e disse que ele estava mentindo, que gravarão 
vídeos e a ponte passada tudo. No uso da palavra, Presidente Gilson Carlos Luiz 
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cumprimenta amigos Vereadores, Vice Prefeito, público presente e funcionários da casa de 
lei. Fala que se o secretário tivesse honrado a palavra, as máquinas estariam na doze e na 
treze e não tinha gerado essa confusão. Sobre a votação do Vereador Klebe Barros Rosa
teve muito tempo para analisar e votou favorável e agora contra, não é o certo. Em aparte, 
fala que a sessão de hoje está tomando o rumo que o município precisa, porque o município
está com a saúde parada, educação faltando movimentações, ação social parada, 
agricultura parada. E sobre as linhas a linha duzentos e dois é a que está em situação mais 
crítica. Presidente Gilson Carlos Luiz, em retorno a palavra fala que as linhas duzentos e 
dois, a doze, treze, quatorze, duzentos e um. E como tá sendo visto, não vão acontecer cem 
por cento do patrolamento esse ano, porque tá tendo muta conversa e pouca ação. Não 
tendo mais nenhum vereador que queira fazer uso da palavra o presidente agradece a 
presença dos colegas vereadores que puderam comparecer nesta sessão ordinária, em 
seguida declara encerrada esta sessão. E para constar o secretario solicitou que fosse 
lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente 
desta casa de leis. 
Vale do Paraíso – RO, 11 de abril de 2022
Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima
Presidente 1ª Secretário

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PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 
7ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
DATA: 4 DE ABRILDE 2022. 
HORAS: 10h00min. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação) 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.884/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 51.147,99e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.886/2022 - “Altera o art. 1º a 
26 da Lei nº 1.630 de 4 de agosto de 2021. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.888/2022 - “Dispõe sobre a 
Corregedoria Geral do Município de Vale do Paraíso e dá outras 
providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.889/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 14.133,88 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.890/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 30.000,00e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.891/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 80.000,00e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.878/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 300.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 
3.3.90.14.00 e 3.3.90.95.00e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 82/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.878/2022. 
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- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.879/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 258.218,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 83/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.879/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.880/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.48.00e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº84/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.880/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.882/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 95.210,67 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00e 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº85/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.882/2022. 
- Leiturado Projeto de Lei n ° 1.883/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 102.650,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 86/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.883/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.873/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$12.597,32 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.874/2022- “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 5.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências”. 
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- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.875/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 2.586,01 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.876/2022- “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 261,90 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.877/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 200.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 04/2022da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças referente a Prestação de contas do Município de Vale do Paraíso/RO 
– Exercício 2020. 
- Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2022 que “Aprova as Contas 
do Município de Vale do Paraíso/RO, referente ao Exercício de 2020. 
- Leitura das correspondências recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única Leitura do Parecer nº 82/2022 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.878/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.878/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 300.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00 e 3.3.90.95.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 83/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.879/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.879/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 258.218,00 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Discussão e votação única do Parecer nº 84/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.880/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.880/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.48.00e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 85/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.882/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.882/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 95.210,67 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 86/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.883/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.883/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 102.650,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.873/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 12.597,32 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.874/2022- “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 5.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.875/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 2.586,01 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.876/2022- “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 261,90 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.877/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 200.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação únicado Parecer nº 04/2022 da Comissão Permanente 
de Orçamento e Finanças referente a Prestação de contas do Município de 
Vale do Paraíso/RO – Exercício 2020. 
- Discussão e votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2022 
que “Aprova as Contas do Município de Vale do Paraíso/RO, referente ao 
Exercício de 2020. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 01 de Abril de 2022. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente