sessao nº 9

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
 ATA Nº 09/2022/ORDINÁRIA
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, ás dez horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo Guimarães 
dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, 
Humberto Silva Nascimento, Bruno José Camata sobre a presidência do senhor Gilson 
Carlos Luiz que declara aberta a nona sessão Legislativa ordinária de dois mil e vinte e dois. 
Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente 
a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa, em 
seguida coloca a ata em votação, aprovada. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei 
n° 1.900/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.881/2022 -
“Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de 
Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO – IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela 
Portaria MPS nº 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações”. O secretario 
solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa 
de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 06/2022 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 1.881/2022. Leitura do 
Parecer nº 05/2022 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
1.881/2022. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.892/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
112.374,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”
O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento 
desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 91/2022
das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.892/2022. Leitura do 
Projeto de Lei n ° 1.893/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação 
do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a 
dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. 
Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 92/2022 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.893/2022. Leitura do Projeto de Lei n ° 
1.894/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto de 
lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura 
do mesmo. Leitura do Parecer nº 93/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei 1.894/2022. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.895/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 120.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.94.00 e
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura 
do mesmo. Leitura do Parecer nº 94/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei 1.895/2022. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.896/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 400,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00e dá outras
providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e 
de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do 
Parecer nº 95/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
1.896/2022. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.897/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 600.000,00
e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.94.00, 3.3.90.30.00, 
3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do 
referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a 
dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 96/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.897/2022. Leitura do Projeto de Lei n °
1.884/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 51.147,99 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do 
referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a 
dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.889/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 14.133,88 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00e dá outras 
providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e 
de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do 
Projeto de Lei n ° 1.890/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 30.000,00e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa 
do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado 
a dispensa da leitura do mesmo. Leitura para do Projeto de Lei n ° 1.891/2022 - “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 80.000,00e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e
3.3.90.93.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura 
do mesmo. Leitura da Indicação nº 09/2022 que indica proposta de alteração da Lei nº
1.161/2018. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos 
vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara 
período de ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 06/2022 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 1.881/2022. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação 
única do Parecer nº 05/2022 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei 1.881/2022. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.881/2022 - “Institui 
o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência 
Municipal de Vale do Paraíso/RO – IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS 
nº 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações”. O presidente coloca em 
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Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação 
única do Parecer nº 91/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei 1.892/2022. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.892/2022 - “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 112.374,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 
dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 92/2022 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.893/2022. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei n ° 1.893/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação única do Parecer nº 93/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei 1.894/2022. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.894/2022 - “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 
dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 94/2022 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.895/2022. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei n ° 1.895/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 120.000,00 e incorporação 
do elemento de despesa 3.1.90.94.00 e 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação única do Parecer nº 95/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei 1.896/2022. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.896/2022 - “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 400,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 96/2022 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.897/2022. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei n ° 1.897/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 600.000,00 e incorporação dos 
elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.94.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 
4.4.90.52.00, e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
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Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
n ° 1.884/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 51.147,99 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei n ° 1.889/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.133,88 e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.890/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 30.000,00 
e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.891/2022 - “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
80.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única da Indicação nº 09/2022 que indica proposta 
de alteração da Lei nº 1.161/2018. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matéria em pauta o presidente 
declara período de explicações pessoais. No uso da palavra, Vereador Elson das Neves 
Lima cumprimenta colegas vereadores, público presente da área da saúde Rosa, Geane,
Daniely, Ludymila e funcionários da casa de leis. Hoje com três pontos para se tratar, 
Primeiro agradecimento ao secretário de obras Daniel e a Prefeita por atender os moradores 
do cantinho do céu, semana passada começou um patrolamento lá, e só foi até uma parte. 
Semana passada entrou um projeto sobre a taxa elevada dos resíduos sólidos, os 
vereadores fizeram um ofício pedindo explicações porque tanto aumento, e para o bem da 
população a taxa foi diminuído o valor. Terceiro ponto agradecimento as meninas que 
conversarão com os Vereadores, pelo empenho e a reinvidicação da UBS , foi feita e votada 
agora precisa só ajudar fazer a cobrança. No uso da palavra, Vereador Arildo Sena Galvão
cumprimenta a todos vereadores, agradece as pessoas presentes da área da saúde. Fala 
sobre o jogo do final de semana que é de grande importância para a cidade. Fala sobre o 
requerimento que foi feito semana passada, sobre o Projeto que entrou para conhecimento 
em treze de dezembro de dois mil e vinte e um, para que entrasse hoje para votação, mas 
não entrou. Deixa claro, que são em nove vereadores então todos tem direito de votar, e da 
sua opnião. Frisa que o Presidente não autorizou diária para os vereadores irem a Porto 
Velho atrás de recursos para município. No uso da palavra, Vereador Elionaldo Guimarães 
dos Santos cumprimenta colegas Vereadores, funcionários da saúde. Complementa a fala 
do Vereador Elson sobre a taxa de elevação dos resíduos de casa normal, que vai ser 
setenta reais por ano e para os proprietários de comércio vinte e poucos reais por mês. Em 
aparte, Vereador Elson das Neves Lima fala sobre a proposta do Sr Deputado Federal 
Expedito Neto, que já está assegurado um caminhão compactador de seis mil toneladas, e 
assim que o contrato ser assinado com o sincero, porque como é recurso Federal não pode 
jogar o lixo do caminhão em qualquer local, foi enviado um ofício para Srª Prefeita para ser 
regularizado para ver se esse caminhão chegar para Vale do Paraíso. Em retorno a palavra, 
Vereador Elionaldo Guimarães dos Santos fala que esteve com a Srª Deputada Cássia 
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Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
Muleta e ela confirmou que vai ser concluído o posto de saúde de Santa Rosa, e o barracão 
da linha duzentos e um, e colocou implementos para ajudar o produtor rural. Pede para que 
o Presidente coloque o Projeto para votação, pelo bem dos funcionários. No uso da palavra, 
Vereador Humberto Silva Nascimento agradece a Deus por mais essa oportunidade, 
cumprimenta vereadores, funcionários da saúde presente. Fala sobre o Projeto que é de 
aumento de meia dúzia de portaria para o hospital municipal e os outros continuarem 
recebendo menos de um salário mínimo. Fala que o intuito maior desse projeto seria trocar 
a direção do hospital. No uso da palavra, Vereador Bruno José Camata cumprimenta
vereadores e pessoal da saúde. Fala que foi procurado no final de semana pelos moradores 
da linha duzentos e três que fazem compras no comercio do Vale do Paraiso, o travessão 
está bem ruim e foi conversado com Prefeita e com o secretário Clóvis para poder arrumar 
o travessão para melhor acesso dos moradores da linha á Vale do Paraiso. No uso da 
palavra, Vereador Gilson Carlos Luiz cumprimenta vereadores, funcionários da casa de leis, 
e funcionários da saúde. Fala sobre a ida dos Vereadores a Porto Velho que não era para ir 
na segunda e na terça, e não foi negado diária para nenhum Vereador ir atrás de recursos. 
E Sobre o Projeto vai ser posto, com emendas na hora certa. Porque não é justo uma pessoa 
ganhar onze, doze mil enquanto outros ganham um salário mínimo, sem aumento. Não tendo 
mais vereadores que queiram fazer uso da palavra o presidente declara encerrada esta 
sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser 
lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 18 de Abril de 2022.
Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima
Presidente 1ª Secretário

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PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 
9ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
DATA: 18 DE ABRIL DE 2022. 
HORAS: 10h00min. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação) 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.900/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeirono orçamento 
vigente, no valor de R$200.000,00e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.881/2022 - “Institui o Plano de Amortização para 
equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de 
Vale do Paraíso/RO – IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria 
MPS nº 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações”. 
- Leitura do Parecer nº 06/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei 1.881/2022. 
- Leitura do Parecer nº 05/2022 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.881/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.892/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 112.374,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 
dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº91/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.892/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.893/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 100.000,00e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e 
dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº92/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.893/2022. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
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- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.894/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 100.000,00e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº93/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.894/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.895/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 120.000,00e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.94.00 e 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº94/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.895/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.896/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 400,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Parecer nº 95/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.896/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.897/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 600.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 
3.1.90.94.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Parecer nº96/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.897/2022. 
- Leiturado Projeto de Lei n ° 1.884/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 51.147,99e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.889/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 14.133,88 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00e dá 
outras providências”. 
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.890/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 30.000,00e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá 
outras providências”. 
- Leitura para do Projeto de Lei n ° 1.891/2022 - “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 80.000,00e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.93.00 e dá outras providências”. 
- Leitura da Indicação nº 09/2022 que indica proposta de alteração da Lei nº 
1.161/2018.
- Leitura das correspondências recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 06/2022 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei 1.881/2022. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 05/2022 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.881/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.881/2022 - “Institui o Plano 
de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de 
Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO – IPMVP, conforme diretrizes 
emanadas pela Portaria MPS nº 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 e suas 
alterações”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 91/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.892/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.892/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 112.374,00 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 92/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.893/2022. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.893/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 93/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.894/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.894/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 94/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.895/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.895/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 120.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.94.00 e 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 95/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.896/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.896/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 400,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 96/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.897/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.897/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 600.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.94.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.884/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 51.147,99 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.889/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 14.133,88 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.890/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 30.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.891/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 80.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única da Indicação nº 09/2022 que indica proposta de 
alteração da Lei nº 1.161/2018.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 14 de Abril de 2022. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente