sessao nº 10

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
 ATA Nº 10/2022/ORDINÁRIA
Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, ás dez horas, reuniram-se 
os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo
Guimarães dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves 
Lima, Humberto Silva Nascimento, Bruno José Camata sobre a presidência do senhor Gilson 
Carlos Luiz que declara aberta a décima sessão Legislativa ordinária de dois mil e vinte e 
dois. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao 
presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa, 
em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Leitura para conhecimento do Projeto de 
Lei n ° 1.902/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por excesso de 
arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 314.893,34, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do Projeto 
de Lei n ° 1.903/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por excesso 
de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 107.037,91 e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei n ° 
1.900/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura 
do mesmo. Leitura do Parecer nº97/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.900/2022. Leitura do 
Projeto de Lei n ° 1.881/2022 - “Institui o Plano de Amortização para equacionamento do 
déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO – IPMVP, 
conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 
e suas alterações”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo 
já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura 
do Projeto de Lei n ° 1.892/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial 
por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 112.374,00 e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O secretario 
solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa 
de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.893/2022
- “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto de 
lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura 
do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.894/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
100.000,00e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”. 
O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento 
desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 
1.895/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por excesso de 
arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 120.000,00e incorporação do elemento 
de despesa 3.1.90.94.00 e 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a 
dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. 
Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.896/2022 -
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
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orçamento vigente, no valor de R$ 400,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto de 
lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura 
do mesmo. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.897/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 600.000,00 
e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.94.00, 3.3.90.30.00, 
3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do 
referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a 
dispensa da leitura do mesmo. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara 
palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum Vereador que queira fazer uso da 
palavra neste momento declara período de ordem do dia. Discussão e votação única do 
Parecer nº 97/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.900/2022. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto 
de Lei n ° 1.900/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto 
de Lei n ° 1.881/2022 - “Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit 
atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO – IPMVP, conforme 
diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 e suas 
alterações”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.892/2022 - “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 112.374,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.893/2022 -
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
n ° 1.894/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei n ° 1.895/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 120.000,00 e incorporação 
do elemento de despesa 3.1.90.94.00 e 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.896/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 400,00 e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.897/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 600.000,00 
e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.94.00, 3.3.90.30.00, 
3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, 
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não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matéria em pauta o 
presidente declara período de explicações pessoais. No uso da palavra, Vereador Arildo 
Sena Galvão agradece a Deus por mais um dia de trabalho, visitantes, Pastor presente. Fala 
que esteve conversando com a Prefeita por esses dias várias vezes, estiveram no 
assentamento com o amigo Adenilson Cabral juntamente com o quinquinha, Vereador de 
Ouro Preto Do Oeste e hoje está ali a frente na secretária de obras Ouro Preto Do Oeste, foi 
feito uma visita sexta feira, e no sábado de manhã já foram fazer o trabalho que precisava 
ser feito com parceria com Sr Prefeito Alex Textoni, agora só precisa a Sr Prefeita colocar 
um ônibus para trajeto para o distrito de Santa Rosa. Fala novamente sobre a galeria de 
Santa Rosa do rio fortaleza vai ser licitado de novo, a Sr Prefeita já está com tudo 
organizado, com mais ou menos trinta e cinco mil reais de contra partida para novamente 
licitar a galeria. Fala sobre a ponte do Rio Paraíso na divisa do município com Jaru, a Sr
Prefeita esteve conversando com a direção da secretária de obras de Jaru e eles estão 
fazendo o trabalho na seiscentos e oito, mas assim que terminar vai estar vindo para 
seiscentos e quatorze fazer uma parceria para melhorar a ponte de divisa de município. 
Prefeita de Vale do Paraiso juntamente com o Prefeito de Jaru. Sábado foi tido em Ji Paraná 
no campeonato paredão, e estão juntos com o pessoal do Vale, na conejo. Fala que o Sr 
Deputado Federal Lúcio Mosquini decretou para Vale do Paraíso um milhão de reias para 
ajudar nas estradas, começando com o patrolamento. No uso da palavra Vereador Elionaldo 
Guimarães dos Santos cumprimenta colegas Vereadores, e público presente. Fala que os 
Vereadores são um parachoque do município, mas não pode se exultar e sim cobrar. Cita 
que a Srª Prefeita é uma pessoa honesta, e tem muita gente falando mal em grupo de 
whatsap da Prefeita e dos Vereadores. Diz que vai a Porto Velho amanhã atrás de recursos 
juntamente com o Vereador Arildo Sena, convidou Sr Adenilson mas ele não deu certeza, 
porque tem um compromisso com a esposa. Foi marcado uma reunião com a Srª Deputada 
Cássia Muleta, quinta feira mas não se pode ir, mas que amanhã vai dar certo. Hoje com 
benefícios da Srª Deputada Cássia Muleta um barracão na duzentos e um, que o amigo 
Arildo Sena consegiu com ela, e uma reforma no posto de saúde e muitas coisas para Vale 
do Paraíso. Em aparte, Vereador Arildo Sena Galvão fala que que a Srª Deputada Cássia 
está com vários recursos decretados para secretária de agricultura, afirmado com a Srª 
Prefeita vários equipamentos e implementos afirmados para chegar para o município. No 
uso da palavra Vereador Humberto Silva Nascimento agradece a Deus pela oportunidade 
de mais um dia de trabalho, cumprimenta colegas Vereadores, Público Presente e 
funcionários desta Câmara Municipal. Fala que sábado estava em Santa Rosa e pode os 
trabalhos em frente a igreja batista. Fala que teve uma reunião na semana passada com a 
secretaria municipal de saúde, para ver a questão de falta de enfermeiros no distrito de Santa 
Rosa, e que seja feito um concurso com gratificação porque precisa ser feito. No uso da 
palavra, Vereador Klebe Barros Rosa primeiro agradece a Deus por mais essa oportunidade, 
cumprimenta Vereadores, seguidores desta casa de leis, amigos presentes Elias, Pastor 
Alcir e Tonin. Fala que estiveram em Ji paraná sábado passado, representando o município. 
Fala que esteve conversando com a Srª Prefeita e com Vice Prefeito Adriano Rocha a 
questão do Recurso da emenda Parlamentar do Sr Deputado Federal Expedito Neto, ficou 
faltando algumas reindivicações do projeto, onde vai ser furado um poço, estar fazendo 
banheiro públicos e também foi conversado em alguns grupos onde esteve falando que 
estão trabalhando na linha duzentos e dois e que em breve chegará no distrito de Santa 
Rosa. No uso da palavra Vereador Bruno José Camata cumprimenta todos vereadores e 
público presente. Fala que sexta feira a Srª Prefeita retirou as maquinas para fazer fio fita e 
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que hoje voltaria para duzentos e dois, porque deu problema. Cita sobre os grupos que as 
pessoas precisam defende o município para trazer melhorias para o mesmo. Em aparte, 
Vereador Elson das Neves Lima cumprimenta público presente e cita sobre os grupos de 
Whatsapp que eles sempre querem colocar o legislativo contra o executivo e na verdade, 
precisa se juntar para trazer melhorias para o município. Vereador Bruno José Camata em 
retorno a palavra pede ao Sr Presidente que coloque esse projeto de mil setecentos e oitenta 
e um do Hospital de cargo de confiança para votação. No uso da palavra Sr Presidente 
Gilson Carlos Luiz no uso da palavra cumprimenta a todos vereadores, funcionários da casa 
de leis, e Pastor visitante. Fala da galeria emenda do Sr Deputado Federal Expedito Neto 
que foi feita no mandato passado que vem até hoje enrolando. Em aparte, Vereador Bruno 
José Camata fala que mandou mensagem para o assessor Léo e ele nem visualizou a 
mensagem, uma grande falta de respeito o Vereador mandar mensagem para o assessor 
do Deputado e ele não dar a resposta que você busca. Em aparte, Vereador Humberto Silva 
Nascimento lembra que esses trezentos e quatorze mil e oitocentos e noventa e três reais é 
emenda do Sr Deputado Laerte Gomes, e esses cento e sete mil e alguma coisa também é, 
e está sendo liberado o orçamento hoje, e está na conta desde dois a três meses atrás. 
Presidente Gilson Carlos Luiz em retorno a palavra fala que tem dinheiro na conta de projetos 
de um ano atrás e até hoje não saiu. Fala que foi cobrado novamente sobre os tubos que 
estão no pátio, há uns dois anos atrás está lá e não colocam no devido lugar. Não tendo 
mais nenhum vereador que queira fazer uso da palavra o presidente agradece a presença 
dos colegas vereadores que puderam comparecer nesta sessão ordinária, em seguida 
declara encerrada esta sessão. E para constar o secretario solicitou que fosse lavrada a 
presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa 
de leis. 
Vale do Paraíso – RO, 25 de abril de 2022
Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima
Presidente 1ª Secretário

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PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 
10ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
DATA: 25 DE ABRIL DE 2022. 
HORAS: 10h00min. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação) 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.902/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 314.893,34,e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.903/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 107.037,91 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.900/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 
R$ 200.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº97/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.900/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.881/2022 - “Institui o Plano de Amortização para 
equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de 
Vale do Paraíso/RO – IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria 
MPS nº 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.892/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 112.374,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 
dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.893/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 100.000,00e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e 
dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.894/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 100.000,00e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá 
outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.895/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 120.000,00e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.94.00 e 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.896/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 400,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.897/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 600.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 
3.1.90.94.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências”. 
- Leitura das correspondências recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 97/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
1.900/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.900/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 200.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.881/2022 - “Institui o Plano 
de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de 
Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO – IPMVP, conforme diretrizes 
emanadas pela Portaria MPS nº 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 e suas 
alterações”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.892/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 112.374,00 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.893/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.894/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.895/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 120.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.94.00 e 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.896/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 400,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.897/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 600.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.94.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências”. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 22de Abril de 2022. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente