sessao nº 11

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
 ATA Nº 11/2022/ORDINÁRIA
Aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, ás dez horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo 
Guimarães dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves 
Lima, Humberto Silva Nascimento,Bruno José Camatasob a presidência do senhor Gilson 
Carlos Luiz que declara aberta adécima primeira sessão Legislativa ordinária de dois mil e 
vinte e dois. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita 
ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a 
dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada.Leitura para conhecimento do 
Projeto de Lei n °1.898/2022 - “Institui no Município de Vale do Paraíso-RO, o novo 
Programa Previne Brasil Pagamento por Desempenho (Programa Previne Brasil), previstos 
nas Portarias nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 
2019 do Ministério da Saúde e dá outras providências”.Leitura para conhecimento do 
Projeto de Lei n ° 1.905/2022 - “Reserva aos Candidatos (as) negros 20% (vinte por 
cento) e aos Candidatos Deficientes físicos 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas nos 
concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da 
Administração Pública Municipal, de quaisquer dos Poderes e Autarquias do Município de 
Vale do Paraíso-RO. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n ° 1.906/2022 -
“Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no 
âmbito da Administração Pública direta e Indireta e dá outras providências”.Leitura para 
conhecimento do Projeto de Lei n ° 1.907/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
417.965,14, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências”.Leitura do Projeto de Lei n ° 1. 902/2022 - “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 314.893,34, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e 
de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo.Leitura do 
Parecer nº 98/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
1.902/2022.Leitura do Projeto de Lei n ° 1.903/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
107.037,91 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e 
de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo.Leitura do 
Parecer nº 99/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
1.903/2022.Leitura do Projeto de Lei n ° 1.900/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
200.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”.O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e 
de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo.Não tendo 
mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos. 
não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara período de ordem do 
dia.Discussão e votação única do Parecer nº 98/2022 das Comissões Permanentes em 
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Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei 1.902/2022.O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado.Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
n ° 1. 902/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por excesso de 
arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 314.893,34, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.Discussão e votação 
única do Parecer nº 99/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei 1.903/2022.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado.Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.903/2022 -
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 107.037,91 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado.Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
n ° 1.900/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado.Não tendo mais matérias em pauta o 
presidente declara período de explicações pessoais. No uso da palavra, Vereador Arildo 
Sena Galvão agradece a Deus por mais essa oportunidade de estra presente, 
cumprimenta colegas Vereadores, funcionários da casa de leis e moradores de Vale do 
Paraíso. Fala que semana passada estiveram em Porto Velho, foi levado um ofício para 
Srª Deputada Estadual Cássia Muleta, e a Srª Prefeita também se fez presente no gabinete 
da Deputada, onde foi assegurado um veículo que vai atender a secretária de saúde do 
município. Fala que estiveram no jogo de futebol ontem, e isso é muito importante para 
cidade de Vale do Paraíso. Cita, que a secretaria de saúde comprou duas picape novas, 
chegaram e estão no pátio da Prefeitura, recurso que a saúde tem a vários anos e estava 
parado, e agora chegou. Também para saúde dois milhões de reais, já sabendo como 
precisam ser gastos na saúde do município. Na semana passada o Sr Deputado Lúcio 
Mosquini colocou um milhão de reais para ajudar nas estradas, comprando óleo diesel, 
peças, o que a haver necessidade para os trabalhos começarem. Na quinta feira a tarde, o 
Deputado Federal Lúcio Mosquini pediu para que a assessora dele o ligasse, e ela 
decretou para Vale do Paraíso mas seiscentos mil reais para ser recebido até final de 
junho. No uso da palavra Vereador Elionaldo Guimarães dos Santos cumprimenta colegas 
Vereadores e funcionários da casa de leis. Frisa que é muito importante os Deputados 
estarem ajudando a cidade de Vale do Paraíso, e que sempre que vão a Porto Velho é 
atrás de recursos. Teve um tribunal de contas, e ele falou que a Srª Prefeita não está 
cobrando imposto digno, sobre o IPTU, e a taxa de lixo a Srª Prefeita reduziu sim a taxa de 
lixo para não dar um impacto maior para o produtor rural, dono de casa. Tem uma lista, 
que seria cobrado quatrocentos mil anual e conversando com sua equipe e veio para 
duzentos e poucos mil reias. Em aparte, Vereador Elson das Neves Lima fala que 
acompanharam o primeiro decreto, e estava realmente estava em quatrocentos mil e eles 
conseguiram abaixar o impacto mesmo correndo o risco de ser penalizado lá na frente. No 
uso da palavra Vereador Klebe Barros Rosa agradece a Deus pela oportunidade, 
cumprimenta amigos Vereadores, servidores da casa de leis e ouvintes pelo facebook. 
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Reforçando as palavras dos Vereadores fala que em Porto Velho foram no tribunal de 
contas e Assembléia legislativa, foi conversado com três ou quatro Deputados que estão 
sempre ajudando Vale do Paraíso, fala também sobre o futebol que vai começar um 
campeonato no sintético dos Homens e precisa ser feito um campeonato no campo 
municipal. No uso da palavra Presidente Gilson Carlos Luiz fala que achou importante a 
matéria que a Srª Prefeita fez das emendas da Srª Deputada Cássia Muleta, pede para 
que ela tenha a generosidade de fazer uma matéria e agradece ao Sr Laerte Gomes e aos 
Deputados que coloca emendas para o município. Em aparte Vereador Humberto Silva 
Nascimento fala que não sabe o que acontece dentro da Prefeitura, porque desde 
setembro tem recurso do Sr Deputado Laerte Gomes na conta, e parece que estão 
segurando, e assim como se tem novecentos e cinquenta e dois mil reais para o Setor 
cinco do Senador Marcos Rogério e mais quatrocentos mil do Sr Deputado federal 
Expedito Neto, sendo que já foi votado e assegurado. Em aparte, Vereador Elson das 
Neves Lima fala que hoje foi votado, mais um recurso do Sr Deputado Federal Expedito 
Neto de quatrocentos e dezessete mil para galeria de Santa Rosa, agora é só o executivo 
fazer a licitação e ter paciência até ser resolvido. Não tendo nenhum vereador que queira 
fazer uso da palavra o presidente agradece a presença dos colegas vereadores que 
puderam comparecer nesta sessão ordinária, em seguida declara encerrada esta sessão. 
E para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
Vale do Paraíso – RO, 02 de Maio de 2022.
Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima
Presidente 1ª Secretário

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CNP Nº 63.789.606/0001-78 
AVENIDA PARAÍSO, Nº 2621, Centro 
CEP: 76.923-000 FONE: (69) 3464-1003 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 
11ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
DATA: 2 DE MAIO DE 2022. 
HORAS: 10h00min. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação) 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n °1.898/2022 - “Institui no 
Município de Vale do Paraíso - RO, o novo Programa Previne Brasil 
Pagamento por Desempenho (Programa Previne Brasil), previstos nas 
Portarias nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro 
de 2019 do Ministério da Saúde e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.905/2022 - “Reserva aos 
Candidatos(as) negros 20% (vinte por cento) e aos Candidatos Deficientes 
físicos 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos 
para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da 
Administração Pública Municipal, de quaisquer dos Poderes e Autarquias do 
Município de Vale do Paraíso - RO!. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.906/2022 - “Dispõe sobre 
normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito 
da Administração Pública direta e Indireta e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.907/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 417.965,14, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1. 902/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 314.893,34, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 
dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 98/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Sociale de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.902/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.903/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 107.037,91 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 
dá outras providências”. 
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CNP Nº 63.789.606/0001-78 
AVENIDA PARAÍSO, Nº 2621, Centro 
CEP: 76.923-000 FONE: (69) 3464-1003 
- Leitura do Parecer nº 99/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.903/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.900/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 
R$ 200.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura das correspondências recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 98/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.902/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1. 902/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 314.893,34, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
-Discussão e votação única do Parecer nº 99/2022 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.903/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.903/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 107.037,91 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.900/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 200.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 29de Abril de 2022. 
GILSON CARLOS LUIZ 
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