sessao nº 19

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 19/2019 
Aos onze dias do mês de Junho de dois mil e dezenove ás dez horas, 
reuniram-se os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Lourival Pinto de 
Assis, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, 
Antônio Teixeira de Sena, Hélio Batista de Oliveira, Eleondas Sebastião da 
Silva sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que 
declara aberta a décima nona sessão legislativa ordinária de dois mil e 
dezenove. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão 
anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura da ata, o presidente coloca em votação, 
aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o secretário Silas Xavier de Souza solicita ao presidente e demais 
colegas vereadores a dispensa da leitura aos seguintes projetos de lei: Projeto 
de Lei nº 1.351/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial 
por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 140.977,75 
e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.348/2019 que “Inclui o inciso XIX 
ao art. 12 da Lei nº 07 de 14 de Janeiro de 1993 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei nº 1.350/2019 que “Altera o art. 8º da Lei nº 766 de 17 de Maio 
de 2011 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.345/2019 que “Autoriza o 
Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e 
dá outras providências”. Tendo em vista que os mesmos já são de 
conhecimento desta casa. O presidente coloca em votação, aprovado a 
dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Dando continuidade o 
secretário faz a Leitura do Parecer nº 59/2019 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.351/2019. Não tendo mais matérias a ser lida o presidente declara palavra 
vaga aos vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer 
uso da palavra declara período de ordem do dia. Discussão e votação do 
Parecer nº 59/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.351/2019. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão coloca em votação. Aprovado por 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.351/2019 
que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 140.977,75 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação. Aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação 
do Projeto de Lei nº 1.348/2019 que “Inclui o inciso XIX ao art. 12 da Lei nº 07 
de 14 de Janeiro de 1993 e dá outras providências”. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 1.350/2019 que “Altera o art. 8º da Lei nº 766 de 
17 de Maio de 2011 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação. Aprovado por 
unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.345/2019 
que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco 
do Brasil S.A. e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão coloca em votação. Aprovado por unanimidade. Não 
tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de explicações 
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
pessoais. Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra o 
presidente declara encerada esta sessão. E para constar o secretário Silas 
Xavier de Sousa solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 11 de junho de 2019. 
 Alfredo Barbosa de O. Junior Silas Xavier de Souza 
 Presidente Secretário

ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL )
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Primeiro Período Legislativo de 2019
19º SESSÃO ORDINÁRIA: 11 DE JUNHO DE 2019.
HORAS: 10h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR,
1º PARTE
EXPEDIENTE adiada
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.351/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de
R$ 140.977,75 e dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 59/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.351/201 D;
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.348/2019 que “Inclui o inciso XIX ao art. 12 da Lei
nº 07 de 14 de Janeiro de 1993 e dá outras providências.”
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.350/2019 que “Altera o art. 8º da Lei nº 766 de 17 de
Maio de 2011 e dá outras providências.”
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.345/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras
providências.”
* Leitura das correspondências recebidas.
* PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2º PARTE
ORDEM DO DIA
* Discussão e votação do Parecer nº 59/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.351/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.351/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 140.977,75 e dá outras providências.”
* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.348/2019 que “Inclui o inciso
XIX ao art. 12 da Lei nº 07 de 14 de Janeiro de 1993 e dá outras providências.”
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003
ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.350/2019 que “Altera o art. 8º
da Lei nº 766 de 17 de Maio de 2011 e dá outras providências.”
* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.345/2019 que “Autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras
providências.”
* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 07 de Junho de 2019.
Ação Barbosa e O. Junior
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE
VALE DO PARAISO,
PUBLICADO refetura do Municipio
es: Ob (9a (Ur! O | = B = CAÇÃ
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note d
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003