sessao nº 9

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
 ATA Nº 09/2022/EXTRAORDINÁRIA
Aos treze dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, ás doze horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Elionaldo Guimarães dos Santos, Klebe Barros 
Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, Bruno 
José Camata sobre a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que declara aberta a nona
sessão Legislativa extraordinária de dois mil e vinte e dois. Apreciação da ata da sessão 
anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata 
da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, 
aprovada. Dando continuidade o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura dos 
seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 1.923/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
190.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá 
outras providências”. Projeto de Lei nº 1.924/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 1.758,69, 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. Projeto de 
Lei nº 1.925/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 21.000,00, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.926/2022 - “Autoriza 
o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Associação dos Criadores do 
Município de Vale do Paraíso – ASCRIVALE e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 
1.914/2022 - “Disciplina as nomeações para Cargos em Comissão e Funções Gratificadas 
no âmbito dos Órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Vale do Paraíso, 
Estado de Rondônia, e dá outras providências”. Tendo em vista que os mesmos já são de 
conhecimento desta casa, o presidente concede a dispensa da leitura. Não tendo mais 
matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos.Não tendo 
nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara período de ordem do dia. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.923/2022 - “Dispõe sobre a abertura 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
190.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.924/2022 - “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 1.758,69, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.925/2022 - “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 21.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.926/2022 -
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Associação dos Criadores 
do Município de Vale do Paraíso – ASCRIVALE e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 1.914/2022 - “Disciplina as nomeações para Cargos 
em Comissão e Funções Gratificadas no âmbito dos Órgãos do Poder Executivo e 
Legislativo do Município de Vale do Paraíso, Estado de Rondônia, e dá outras providências”. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais.
O Vereador Elionaldo Guimarães dos Santos no uso da palavra cumprimenta vereadores e 
público presente, frisa que os vereadores são cobrados, e o dever dos Vereadores é correr 
atrás de recursos e tentar resolver os problemas da população, que deveria vim participar 
das sessões e não só vir no dia que querem pedir patrocínio e que só vai ser dar patrocínio 
para festa beneficente. Em aparte Presidente Gilson Carlos Luiz fala que a câmara está 
aberta para receber a população, e quem puder ajuda, não é obrigado vereadores dar 
patrocino, dar quem pode e quer. Não tendo mais vereadores que queiram fazer o uso da 
palavra o presidente declara encerrada está sessão. E para constar o secretario solicitou 
que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo 
presidente desta casa de leis.
Vale do Paraiso, 13 de junho de 2022.
Gilson Carlos Luiz Elson Das Neves Lima
Presidente 1º Secretário

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
Primeiro Período Legislativo de 2022 
9ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA. 
DIA 13 DE JUNHO 2022. 
HORAS: 12h00min 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.923/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 190.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
- Projeto de Lei nº 1.924/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
1.758,69, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.925/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 21.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.926/2022 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a Celebrar Convênio com a Associação dos Criadores do Município de Vale 
do Paraíso – ASCRIVALE e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.914/2022 - “Disciplina as nomeações para 
Cargos em Comissão e Funções Gratificadas no âmbito dos Órgãos do Poder 
Executivo e Legislativo do Município de Vale do Paraíso, Estado de Rondônia, 
e dá outras providências”. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.923/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 190.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.924/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 1.758,69, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.925/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 21.000,00, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.926/2022 - “Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Associação dos 
Criadores do Município de Vale do Paraíso – ASCRIVALE e dá outras 
providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.914/2022 - “Disciplina as 
nomeações para Cargos em Comissão e Funções Gratificadas no âmbito dos 
Órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Vale do Paraíso, 
Estado de Rondônia, e dá outras providências”. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 10 de Junhode 2022. 
GILSON CARLOS LUIZ 
 Presidente