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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 20/2019 
Aos dezessete dias do mês de Junho de dois mil e dezenove ás dez horas, 
reuniram-se os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Lourival Pinto de 
Assis, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de 
Souza, Antônio Teixeira de Sena, Hélio Batista de Oliveira, Eleondas 
Sebastião da Silva sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira 
Junior que declara aberta a vigésima sessão legislativa ordinária de dois mil 
e dezenove. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da 
sessão anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e 
demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata, o presidente coloca 
em votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, 
aprovada. Dando continuidade o secretário Silas Xavier de Souza faz a 
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 
10/2019 que “Dá nova redação aos artigos 11, 12, 15, 25, 44, 57, 60, 62 e 77 
da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso”. Ao Projeto de Lei do 
Legislativo nº 13/2019 que “Altera os incisos I e II do art. 1º da Lei nº 1029 
de 13 de setembro de 2016. Dando Continuidade solicita ao presidente a 
dispensa da Leitura do Projeto de Lei nº 1.351/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 140.977,75 e dá outras providências”. 
Aprovado a dispensa da leitura do referido projeto de lei. Não tendo mais 
matéria a ser lida o presidente declara palavra vaga aos vereadores 
presentes, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra 
declara período de ordem do dia. Discussão e segunda votação do Projeto 
de Lei nº 1.351/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
140.977,75 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Não 
tendo mais matéria em pauta, o presidente declara período de explicações 
pessoais. O vereador Antônio Teixeira de Sena no uso da palavra 
cumprimenta vereadores e publico presente, coloca aos colegas vereadores 
que eles (vereadores) precisam divulgar o processo seletivo que está tendo 
no município para contratação de pessoas na área da educação porque 
muitas pessoas não tem conhecimento que está aberto esse processo e se 
não ajudar a divulgar muitas pessoas irão falar que não foram avisadas. O 
vereador Eleondas Sebastião da Silva no uso da palavra cumprimenta 
vereadores e publico presente, fala sobre processo seletivo que estão 
fazendo, colocando que isso é coisa eleitoreira, porque primeiro precisava 
retornar os servidores que foram cedidos para outros municípios para 
cumprir as promessas de campanha, como o caso dos motoristas que 
falavam que não estavam buscando alunos porque vereadores tinham 
votado contra, sendo que muitos estão em desvio de função, colocando 
como exemplo a secretaria de educação que tem onze motoristas e todos 
estão em outras secretarias, disse também que foi triste ver o conselho 
tutelar trabalhar contra as famílias do setor cinco, falando que nenhum aluno 
está sendo prejudicado por falta do transporte escolar, mesmo vindo a pé 
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
para a escola, precisam cobrar o secretário de obras para colocar pranchas 
numa ponte no setor quatro, não deveria cobrar esse tipo de coisa, porque é 
uma coisa simples, passam por lá todos os dias deveriam fazer esse tipo de 
serviço sem precisar que os cobrem, mas parece que só fazem as coisas 
em acima de pressão. O vereador Bruno José Camata no uso da palavra 
cumprimenta vereadores e publico presente, coloca que a questão da 
energia do cantinho do céu logo será resolvida, aparte do executivo está 
sendo feita, ai vai depende da parte da empresa para resolver de vez a 
situação, acredita que logo será concluído o serviço, coloca que saindo 
desta sessão irá procurar a secretária de saúde para resolver a situação dos 
colchões do hospital que está em péssimas condições de uso, foi ao local, 
tirou fotos para comprovar a situação, coloca que é assim que deve ser feito, 
todos verificando e cobrando para que as coisas aconteçam. O vereador 
Silas em aparte coloca que estão tentando buscar recursos para compra de 
um carro com prensa para pegar lixo no município para evitar que lixo fica 
caindo nas ruas e linha do município acredita que ano que vem será 
resolvido este problema. Não tendo mais vereadores que queira fazer uso da 
palavra o presidente declara encerrada esta sessão. E para constar o 
secretário Silas Xavier de Souza solicitou que fosse lavrada a presente ata 
que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta 
casa de leis. 
 Vale do Paraíso, RO, 17 de Junho de 2019. 
Alfredo B. de Oliveira Junior Silas Xavier de Souza 
 Presidente 1º Secretário 
 

ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
Primeiro Período Legislativo de 2019
20º SESSÃO ORDINÁRIA: 17 DE JUNHO DE 2019.
HORAS: 10h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1º PARTE -
EXPEDIENTE
e Leitura para “conhecimento” do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 10/2019 que
“Dá nova redação aos artigos 11, 12, 15, 25, 44, 57, 60, 62 e 77 da Lei Orgânica do
Município de Vale do Paraíso.”
e Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2019 que “Altera
os incisos I e II do art, 1º da Lei nº 1029 de 13 de setembro de 2016.
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.351/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de
R$ 140.977,75 e dá outras providências.”
e Leitura das correspondências recebidas.
e PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2º PARTE
. ORDEM DO DIA
e Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.351/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 140.977,75 e dá outras providências.”
* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 11 de Junho de 2019.
Alfregidarhosa de O. Junior
Presigente
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
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