sessao nº 11

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
 ATA Nº 11/2022/ORDINÁRIA
Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, ás doze horas, reuniram￾se os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo 
Guimarães dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Humberto Silva 
Nascimento, Bruno José Camata, Elson das Neves Lima, sobre a presidência do Senhor 
Gilson Carlos Luiz que declara aberta a décima primeira sessão Legislativa extraordinária 
de dois mil e vinte e dois. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O 
secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
presidente concede a dispensa, em seguida colobca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura dos seguintes 
projetos de lei: Projeto de Lei nº 1.941/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 1.931,00, e 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Projeto de 
Lei nº 1.943/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 960.019,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.946/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 160.800,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.34.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.947/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional 
Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 410.314,00, e incorporação 
do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 
1.935/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 93.000,00, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.39.00, 3.3.90.95.00, 4.4.90.52.00, 3.2.90.21.00, e dá outras providências”. 
Projeto de Lei nº 1.936/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 20.56,04, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.937/2022 
- “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 14.243,01, e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.938/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 3.475,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.939/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 123.116,67, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Tendo em 
vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa, o presidente concede a dispensa 
da leitura. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos 
vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara 
período de ordem do dia. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.941/2022 -
“Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 1.931,00, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e 
dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.943/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 960.019,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
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discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
nº 1.946/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 160.800,00, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.34.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei nº 1.947/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por 
Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 410.314,00, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei nº 1.935/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 93.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.39.00, 3.3.90.95.00, 4.4.90.52.00, 3.2.90.21.00, e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.936/2022 -
“Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 20.567,04, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.937/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 14.243,01, e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
nº 1.938/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.475,00, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei nº 1.939/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 123.116,67, e incorporação 
do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais 
matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais. Não tendo 
nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra o presidente declara encerrada está 
sessão. E para constar o secretario solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser 
lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
Vale do Paraiso, 27 de junho de 2022.
Gilson Carlos Luiz Elson Das Neves Lima 
 Presidente 1º Secretário

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
Primeiro Período Legislativo de 2022 
11ª SESSÃO LRGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA. 
DIA: 27 DE JUNHO 2022. 
HORAS: 12h00min 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.941/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 1.931,00, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.943/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
960.019,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.946/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 160.800,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.34.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.947/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
410.314,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.935/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 93.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.39.00, 
3.3.90.95.00, 4.4.90.52.00, 3.2.90.21.00, e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.936/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 20.567,04, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.937/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 14.243,01, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.938/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 3.475,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.939/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 123.116,67, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 
dá outras providências”. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.941/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 1.931,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.943/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 960.019,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e 
dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.946/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 160.800,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.34.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.947/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 410.314,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e 
dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.935/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 93.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.39.00, 3.3.90.95.00, 4.4.90.52.00, 3.2.90.21.00, e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.936/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 20.567,04, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.937/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 14.243,01, e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.938/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 3.475,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.939/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 123.116,67, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 24 de Junhode 2022. 
GILSON CARLOS LUIZ 
 Presidente