sessao nº 14

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 
ATA Nº 14/2022 EXTAORDINÁRIA 
Aos dezenove dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, as oito horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Klebe Barros 
Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Humberto Silva Nascimento, Elson das Neves Lima, 
sobre a presidência do Senhor Gilson Carlos Luiz que declara aberta a décima quarta 
sessão Legislativa extraordinária de dois mil e vinte e dois. Apreciação da ata da sessão 
anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata 
da sessão anterior, o presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, 
aprovada. Dando continuidade o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura dos 
seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 1.954/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
600.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 
3.3.90.34.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.956/2022 - “Regulamenta a 
fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde nos termos da Emenda 
Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.963/2022 - 
“Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 125.424,12 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Tendo em vista que os mesmos já são de 
conhecimento desta casa de leis, o presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da 
leitura dos referidos projetos de lei. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente 
declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira 
fazer uso da palavra neste momento declara período de ordem do dia. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 1.954/2022 “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
600.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 
3.3.90.34.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação Leitura do Projeto 
de Lei nº 1.956/2022 - “Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da 
Saúde nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.963/2022 - “Dispõe sobre a abertura 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 125.424,12 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de 
explicações pessoais. No uso da palavra, Vereador Elson das Neves Lima agradece por se 
dar aprovado em segunda votação o piso salarial dos agentes de saúde de Vale do 
Paraíso, que vai ser encaminhado para o executivo, para estar sendo pago o mais rápido 
possível. Frisa, que encaminhou o pedido a secretaria de saúde sobre as motos dos 
agentes de saúde, que foi votado na casa de leis para fazer a aquisição e até o momento 
não teve resposta. No uso da palavra, Vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta a todos 
que assestem. Fala, que todos os projetos que entraram para conhecimento, de quase três 
milhões de reais, deveriam ser votados hoje, juntamente com os dos agentes de saúde 
para dar atendimento á população de Vale do Paraíso o mais rápido possível. No uso da 
palavra, Vereador Klebe Barros Rosa agradece a Deus por mais uma oportunidade, 
cumprimenta colegas vereadores, servidores da casa de leis e público presente. Frisa, que 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 
é uma honra poder votar e contribuir para o piso salarial dos agentes de saúde, que são 
merecedores desse benefício. No uso da palavra, Vereador Humberto Silva Nascimento 
agradece a Deus pela oportunidade, cumprimenta colegas vereadores, agentes de saúde, 
e público presente. Fala, que foi feita uma indicação juntamente com o Sr Presidente 
Gilson, para que seja votado e esse projeto chegado a mais tempo. Frisa, que é um 
recurso Federal e é uma obrigação a votação, que foi aprovada. Fala, que foi feita uma 
votação a poucos dias, para o projeto Previne Brasil, recurso do Governo Federal para o 
pessoal da atenção Básica. Agradece o recebimento do veículo HB20, de emenda do Sr 
Deputado Federal Expedito Neto desde o ano passado, para área da saúde. No uso da 
palavra, Presidente Gilson Carlos Luiz cumprimenta a todos presente. Frisa, que os 
projetos que foram votados, são por direito dos agentes de saúde. E sobre os projetos que 
ainda não foram votados, ainda vão ser. Não tendo mais nenhum vereador que queira 
fazer o uso da palavra o presidente declara encerrada está sessão. E para constar o 
secretario solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraiso, 19 de julho de 2022. 
Gilson Carlos Luiz Elson Das Neves Lima 
 Presidente 1º Secretário 

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
Segundo Período Legislativo de 2022 
14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 
DIA19 DE JULHO 2022. 
HORAS:08h00min 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.954/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 600.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.34.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.956/2022 - “Regulamenta a fixação do piso 
salarial de Agente Comunitário da Saúde nos termos da Emenda 
Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.963/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 125.424,12 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e 
dá outras providências”. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.954/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 600.000,00, e incorporação dos elementos 
de despesa 
- Discussão e segunda votação Leitura do Projeto de Lei nº 1.956/2022 - 
“Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde nos 
termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.963/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 125.424,12 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 18 de Julhode 2022. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente