sessao nº 21

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 
ATA Nº 21/2022/ORDINÁRIA 
Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, ás dez horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo 
Guimarães dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves 
Lima, Humberto Silva Nascimento,Bruno José Camatasobre a presidência do senhor 
Gilson Carlos Luiz que declara aberta avigésima primeira sessão Legislativa ordinária de 
dois mil e vinte e dois. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O 
secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada.Dando 
continuidade o secretário faz a leitura para conhecimento dos referidos projetos de leis: 
Projeto de Lei nº 1.970/2022 – Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$113.139,16, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 1.971/2022
- “Dispõe sobre a Criação do Programa de Autonomia Financeira das Escolas do Sistema 
Municipal de Ensino - PROAFE e dá outras providências”.Em seguida o secretário solicita 
ao presidente a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei:Projeto de Lei nº 
1.966/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial porExcesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.Projeto de Lei nº 1.967/2022
- “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial porExcesso de Arrecadaçãono 
orçamento vigente, no valor de R$50.245,04, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.39.00 e 3.3.90.46.00e dá outras providências”.Projeto de Lei nº 1.968/2022 - 
“Autoriza o Município de Vale do Paraíso – RO a promover Alterações Orçamentárias na 
forma de créditos Suplementares e dá outras providências”.Projeto de Lei nº 1.948/2022 - 
“Autoriza o Poder Executivo a proceder a baixa de materiais inservíveis”.Projeto de Lei nº 
1.949/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$66.278,92, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00 e dá outras providências”.Projeto de Lei nº 1.951/2022 - “Institui o Programa 
Municipal de Incentivo ao Estágio no âmbito da Administração Pública Municipal e dá 
outras providências”. Projeto de Lei nº 1.952/2022 - “Institui a Lei do Mesário. 
Isentaparcialmente de taxas de inscrição em concursos públicos os eleitores convocados e 
nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais e define 
objetivo de desempate no certame público e atuação como mesário”.Projeto de Lei nº 
1.953/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 257.126,66, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 
1.955/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 16.573,87, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.957/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 450.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 
3.3.90.39.00 e 3.3.90.48.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.958/2022 - 
“Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 100.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 
e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.959/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 
200.000,00 e Superávit Financeiro, no valor de R$ 51.405,05, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.962/2022 - “Dispõe 
sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 919.069,38, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 
e dá outras providências”.Projeto de Lei nº 1.964/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
1.156.796,30, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.965/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 73.855,00, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Tendo em 
vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa de leis, o presidente coloca em 
votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei.Em seguida, o 
secretário faz a leitura dos seguintes pareceres:Parecer nº 138/2022 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, de Agricultura e Meio Ambiente e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.966/2022.Parecer nº139/2022 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei 1.967/2022.Parecer nº 140/2022 das Comissões Permanentes, emConjunto, de 
Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.968/2022. Logo após, o 
secretário faz a leitura das emendas modificativas:Emenda Modificativa nº 01/2022 ao 
Projeto de lei nº 1.968/2022. Emenda Modificativa nº 02/2022 ao Projeto de lei nº 
1.968/2022. Em continuidade o secretário faz a leitura da Indicação nº 17/2022 que Indica 
a Instalação de uma tomada d’água na estação de tratamento de água. Em seguida, faz 
leitura do Ofício 024/2022 solicitando o auditório da Câmara para realização de uma 
palestra com o tema Diversificação de culturas nas propriedades e manejo adequado no 
dia 23 de agosto de 2022, as 10 horas.Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente 
declara palavra vaga aos vereadores inscritos. No uso da palavra, Vereador Elionaldo 
Guimarães dos Santos cumprimenta colegas vereadores, público presente e funcionários 
da casa de leis. Fala, que tem duas emendas parlamentares feitas por dois vereadores, e 
gostaria de explicação do seu amigo Vereador Humberto porque votou quinze por cento na 
emenda. E que deveria ter parceria com todos vereadores para votação.não tendo mais 
vereadores que queira fazer uso da palavra neste momento declara período de ordem do 
dia.Discussão e votação única do Parecer nº 138/2022 das Comissões Permanentes, em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Agricultura e Meio Ambiente e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.966/2022. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado.Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
nº 1.966/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.Discussão e votação 
única do Parecer nº 139/2022 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e 
Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.967/2022. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.967/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 50.245,04, e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.39.00 e 3.3.90.46.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado.Discussão e votação única do Parecer nº 140/2022 das Comissões 
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Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei 1.968/2022. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado.Discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01/2022 ao Projeto 
de lei nº 1.968/2022.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado.Discussão e votação da Emenda Modificativa nº 02/2022 ao 
Projeto de lei nº 1.968/2022.Reprovado com cinco votos contra, dos vereadores Gilson 
Carlos Luiz, Humberto Silva Nascimento, Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos 
Santos e Bruno José Camata.Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.968/2022 - “Autoriza o Município de Vale do Paraíso – RO a promover Alterações 
Orçamentárias na forma de créditos Suplementares e dá outras providências”.O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votaçãodo Projeto de Lei nº 1.948/2022 - “Autoriza o Poder Executivo a proceder 
a baixa de materiais inservíveis”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votaçãodo Projeto de Lei 
nº 1.949/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 66.278,92, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei nº 1.951/2022 - “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Estágio no 
âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 1.952/2022 - “Institui a Lei do Mesário. Isenta 
parcialmente de taxas de inscrição em concursos públicos os eleitores convocados e 
nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais e define 
objetivo de desempate no certame público e atuação como mesário”. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão 
esegunda votação do Projeto de Lei nº 1.953/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
257.126,66, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.955/2022 - 
“Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 16.573,87, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e 
dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.957/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 450.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.48.00 e dá outras providências”. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.958/2022 - “Dispõe sobre a abertura 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
100.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.959/2022 - 
“Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 e Superávit Financeiro, no valor de R$ 
51.405,05, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
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Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 
providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.962/2022 - 
“Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 919.069,38, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
nº 1.964/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.156.796,30, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 1.965/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 73.855,00, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.Discussão e 
votação única da Indicação nº 17/2022 que Indica a Instalação de uma tomada d’água na 
estação de tratamento de água.O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado.Não tendo mais matérias em pauta o presidente 
declara período de explicações pessoais. No uso da palavra, Vereador Elson das Neves 
Lima cumprimenta colegas vereadores, funcionários da casa de leis e ouvintes pelas redes 
sociais. Agradece a Deus por mais essa oportunidade representando a população de Vale 
do Paraíso.Frisa, que os vereadores foram questionados sobre a votação das reformas 
das escolas e da UBS de Santa Rosa, deixa claro, que os projetos que são para beneficiar 
a população está sendo votado a favor, e para as pessoas que vieram questionar se havia 
votado contra o projeto das escolas da UBS, não tem como ter votado contra, sendo que, 
colocou cento e cinquenta mil reais do Sr Deputado Expedito Neto, cem mil para saúde, 
trinta e cinco mil para escola, quarenta e cinco mil para EFA de emenda do Sr Deputado 
Laerte Gomes e mais setenta e três mil para as escolas municipais. Em aparte, Presidente 
Gilson Carlos Luiz fala que veio um funcionário do município, dizendo que passou uma 
votação na casa de leis de quatro a quatro e que os vereadores não quiseram aumentar o 
salário dos funcionários públicos, e deixa claro, que esse projeto ainda não chegou para 
votação. Em retorno a palavra, Vereador Elson das Neves Lima deixa seus 
agradecimentos a equipe do DR por ter feito a saída para cento e noventa e nove, e deixou 
sua cobrança sobre os moradores da parte de baixo, porque tem casa, e a água não vai 
passar por cima do aterro, e vai ser resolvida a situação. No uso da palavra, Vereador 
Humberto Silva Nascimento agradece a Deus pela oportunidade, cumprimenta colegas 
vereadores e púbico presente. Fala, ao vereador Elionaldo que no inicio dos trabalhos do 
ano, a Srª Prefeita pediu vinte por cento do orçamento, foi conversado, até que chegou a 
conclusão de três por cento, e será cobrado o que foi conversado. No uso da palavra, 
Vereador Arido Sena Galvão agradece a Deus pela oportunidade, cumprimenta colegas 
vereadores, funcionários da casa de leis, e amigo Ies que se faz presente. Agradece aos 
amigos vereadores pela votação da indicação número dezessete de dois mil e vinte e dois 
sobre a água, de grande precisão para o Município. Fala, sobre os projetos importantes 
que foiaprovado na segunda votação, e frisa que são poucas pessoas que entendem o 
poder legislativo.Fala, sobre os projetos mil novecentos e cinquenta e sete de quatrocentos 
e cinquenta mil para transporte escolar e materiais para educação. Projeto mil novecentos 
e cinquenta e nove de duzentos mil e Superávit Financeiro de cinquenta e um mil 
quatrocentos e cinco reais e cinco centavos para reforma da UBS de Santa Rosa, e está 
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sendo aprovado, só falta a Srª Prefeita Licitar e a empresa vencedora ir concluir o 
trabalho.Frisa, que as máquinas estão indo hoje, começar o patrolamento no 
machadão.Fala, Sobre o projeto da Escola Maria Matilde, que foi acompanhado três vezes 
seguidas a Srª Prefeita em Porto Velho, juntamente com alguns vereadores e com o 
secretário Estadual de educação, para conseguir o dinheiro da reforma da Escola. Frisa, 
que é uma honra, o projeto da Escola Ivonete Venâncio estar sendo aprovado hoje. No uso 
da palavra, VereadorElionaldo Guimarães dos Santos cumprimenta colegas vereadores e 
funcionários da casa de leis. Fala, que tem pessoas que não tem conhecimento com os 
projetos e fala o que não sabe. Frisa, sobre o projeto de quinze por cento que a Srª 
Prefeita faça um bom trabalho com ele. Fala sobre as eleições, que as pessoas votem em 
quem quer fazer o melhor para nossa nação. Em aparte, Vereador Elson das Neves Lima 
fala, que com a falta da colegação, agora o partido que ver onde ele vai ter a chance de ter 
mais votos. Vereador Bruno José Camata cumprimenta vereadores e funcionários da casa 
de leis. Deixa seus agradecimentos ao residente de Ouro Preto Luiz, por atender seu 
pedido de recuperar o trecho de Vale do Paraíso até a duzentos e dois, e fazer vistoria na 
ponte, hoje e amanhã estará trabalhando lá. Frisa, que hoje chegou para conhecimento 
duzentos mil de emenda do Sr Deputado Estadual Laerte Gomes. No uso da palavra, 
Presidente Gilson Carlos Luiz cumprimenta colegas vereadores e funcionários da casa de 
leis. Deixa seus agradecimentos ao executivo e secretário de obras por ter feito um belo 
trabalhona doze, treze e quatorze e colocando os tubos que foram pedidos em dois mil e 
vinte, e agora dando inicio no machadão. Em aparte, vereador Bruno José Camata frisa 
que foi atrás das emendas dos tubos, mas que na entrega não foi lembrado por ter perdido 
a eleição no ano da entrega.Não tendo mais vereadores que queiram fazer o uso da 
palavra o presidente declara encerrada está sessão. E para constar o secretario solicitou 
que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo 
presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraiso, 08 de agosto de 2022. 
Gilson Carlos Luiz Elson Das Neves Lima 
 Presidente 1º Secretário 

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1 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 
21ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
DATA: 8 DE AGOSTO DE 2022. 
HORAS: 10h00min. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação) 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE
-Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.970/2022 – Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$113.139,16, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências. 
-Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.971/2022 - “Dispõe sobre a 
Criação do Programa de Autonomia Financeira das Escolas do Sistema 
Municipal de Ensino - PROAFE e dá outras providências”. 
-Leitura do Projeto de Lei nº 1.966/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial porExcesso de Arrecadaçãono orçamento vigente, no 
valor de R$ 100.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 138/2022 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Agricultura e Meio Ambiente e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei 1.966/2022. 
-Leiturado Projeto de Lei nº 1.967/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial porExcesso de Arrecadaçãono orçamento vigente, no 
valor de R$50.245,04, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.39.00 
e 3.3.90.46.00e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº139/2022 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.967/2022. 
-Leitura do Projeto de Lei nº 1.968/2022 - “Autoriza o Município de Vale do 
Paraíso – RO a promover Alterações Orçamentárias na forma de créditos 
Suplementares e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 140/2022 das Comissões Permanentes, emConjunto, de 
Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.968/2022. 
- Leitura da Emenda Modificativa nº 01/2022 ao Projeto de lei nº 1.968/2022. 
- Leitura da Emenda Modificativa nº 02/2022 ao Projeto de lei nº 1.968/2022. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
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2 
-Leitura do Projeto de Lei nº 1.948/2022 - “Autoriza o Poder Executivo a 
proceder a baixa de materiais inservíveis”. 
-Leitura do Projeto de Lei nº 1.949/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$66.278,92, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá 
outras providências”. 
-Leitura do Projeto de Lei nº 1.951/2022 - “Institui o Programa Municipal de 
Incentivo ao Estágio no âmbito da Administração Pública Municipal e dá 
outras providências”. 
-Leitura do Projeto de Lei nº 1.952/2022 - “Institui a Lei do Mesário. Isenta 
parcialmente de taxas de inscrição em concursos públicos os eleitores 
convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião dos 
pleitos eleitorais e define objetivo de desempate no certame público e 
atuação como mesário”. 
-Leitura do Projeto de Lei nº 1.953/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 257.126,66, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 
dá outras providências”. 
-Leitura do Projeto de Lei nº 1.955/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 16.573,87, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá 
outras providências”. 
-Leitura do Projeto de Lei nº 1.957/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 450.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.48.00 e dá outras providências”. 
-Leitura do Projeto de Lei nº 1.958/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 100.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá 
outras providências”. 
-Leitura do Projeto de Lei nº 1.959/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 200.000,00 e Superávit Financeiro, no valor de R$ 51.405,05, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.962/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 919.069,38, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e 
dá outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
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3 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.964/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 1.156.796,30, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 
e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.965/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 73.855,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 
dá outras providências”. 
- Leitura da Indicação nº 17/2022 que Indica a Instalação de uma tomada d’água 
na estação de tratamento de água. 
- Leitura das correspondências recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 138/2022 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, de Agricultura e Meio Ambiente e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.966/2022. 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.966/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 139/2022 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
1.967/2022. 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.967/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 50.245,04, e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.39.00 e 3.3.90.46.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 140/2022 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
1.968/2022. 
- Discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01/2022 ao Projeto de lei nº 
1.968/2022. 
- Discussão e votação da Emenda Modificativa nº 02/2022 ao Projeto de lei nº 
1.968/2022. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
4 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.968/2022 - “Autoriza o 
Município de Vale do Paraíso – RO a promover Alterações Orçamentárias na 
forma de créditos Suplementares e dá outras providências”. 
-Discussão e segunda votaçãodo Projeto de Lei nº 1.948/2022 - “Autoriza o Poder 
Executivo a proceder a baixa de materiais inservíveis”. 
-Discussão e segunda votaçãodo Projeto de Lei nº 1.949/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 66.278,92, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00 e dá outras providências”. 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.951/2022 - “Institui o 
Programa Municipal de Incentivo ao Estágio no âmbito da Administração 
Pública Municipal e dá outras providências”. 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.952/2022 - “Institui a Lei do 
Mesário. Isenta parcialmente de taxas de inscrição em concursos públicos os 
eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por 
ocasião dos pleitos eleitorais e define objetivo de desempate no certame 
público e atuação como mesário”. 
-Discussão esegunda votação do Projeto de Lei nº 1.953/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 257.126,66, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.955/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 16.573,87, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00 e dá outras providências”.
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.957/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 450.000,00, e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.48.00 e dá outras providências”. 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.958/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 100.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.959/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 e Superávit Financeiro, no valor 
de R$ 51.405,05, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá 
outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
5 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.962/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 919.069,38, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.964/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 1.156.796,30, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.965/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 73.855,00, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única da Indicação nº 17/2022 que Indica a Instalação de 
uma tomada d’água na estação de tratamento de água. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO,5 de Agostode 2022. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente