sessao nº 15

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 
ATA Nº 15/2022/EXTRAORDINÁRIA 
Aos onze dias do mês de agostode dois mil e vinte e dois, ás nove horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Klebe Barros 
Rosa, Humberto Silva Nascimento, Bruno José Camata sobre a presidência do Senhor 
Gilson Carlos Luiz que declara aberta a décima quinta sessão Legislativa extraordinária de 
dois mil e vinte e dois. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O 
secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada.Dando 
continuidade o secretário faz a leitura para conhecimento do referido projeto de lei:Projeto 
de Lei nº 1.973/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 210.788,79, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.30.00 e dá outras providências. Em seguida o secretário solicita ao 
presidente a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 
1.970/2022 – Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 113.139,16, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências. Parecer nº 141/2022 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos, e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.970/2022. Projeto de Lei nº 1.966/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 100.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.967/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 50.245,04, e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.39.00 e 3.3.90.46.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.968/2022 - “Autoriza o Município de Vale do Paraíso – 
RO a promover Alterações Orçamentárias na forma de créditos Suplementares e dá outras 
providências” com a alteração dada pela Emenda nº 01/2022. (Redação final). Tendo em 
vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa de leis, o presidente coloca em 
votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Não tendo mais 
matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores 
inscritos.Nãotendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra neste momento 
declara período de ordem do dia.Discussão e votação única do Parecer nº 141/2022 das 
Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços 
Públicos, e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.970/2022.O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº 1.970/2022 – Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
113.139,16, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.966/2022 - 
“Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
nº 1.967/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 50.245,04, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.39.00 e 3.3.90.46.00 e dá outras providências”. O presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 1.968/2022 - “Autoriza o Município de Vale do 
Paraíso – RO a promover Alterações Orçamentárias na forma de créditos Suplementares e 
dá outras providências” com a alteração dada pela Emenda nº 01/2022. (Redação final). O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado.Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de explicações 
pessoais.No uso da palavra Vereador Arildo Sena Galvão agradece a Deus por mais essa 
oportunidade de estar cumprindo suas responsabilidades com o povo do Município, 
cumprimenta colegas vereadores, servidores da casa de Leis e população de Vale do 
Paraíso. Frisa, que chegaram ontem a tarde de Porto Velho, onde estavam em serviço, e 
deixa seus agradecimentos ao Fernando gerente administrativo da Energisa de Porto 
Velho, por estar sempre atendendo os vereadores desde dois mil e dezoito, e agora o 
trabalho está sendo concluído. Frisa,que houve uma conversa que o assentamento monte 
criste, seguimento final da linha duzentos e dois ia ficar sem as instalações de energia, 
mas com a conversa que teve, colocaram em documento que vai haver as instalações 
naquele local. Deixa seus agradecimentos a população de Santa Rosa e do Machadão 
onde está havendo o patrolamento, e amigo Luiz do Hotel por atender os vereadores a 
pedido das placas para as curvas que foram patroladas, ponte do Rio Monte Videl, quebra 
molas do esquinão e está em busca de mais placas no restante dos lugares que estão em 
risco. No uso da palavra, Vereador Bruno José Camata cumprimenta colegas vereadores e 
funcionários da casa de Leis. Frisa, que foram na Senasa em Porto Velho, onde estiveram 
conversando sobre o recurso de distribuição de água em Santa Rosa, que só falta algumas 
documentações da Prefeitura. Frisa, que fizeram o ofício para o DER, com fotos do 
alagamento na duzentos e até hoje não teve resposta se o engenheiro veio ou não 
averiguar a situação, e buscar uma solução. Frisa, que também fez um ofício pedindo 
recuperação da ponte de Vale do Paraíso para Rondominas, que não vai suportar as 
enchentes. No uso da palavra, Vereador Humberto Silva Nascimento agradece a Deus 
pela oportunidade, cumprimenta colegas vereadores e funcionários da casa de leis. Deixa 
seus pêsames a família de seu amigo Bim da linha seiscentos e quatorze.Não tendo mais 
vereadores que queiram fazer o uso da palavra o presidente declara encerrada está 
sessão. E para constar o secretario solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser 
lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraiso, 11 de agosto de 2022. 
Gilson Carlos Luiz Klebe Barros Rosa 
 Presidente 2º Secretário 

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
Segundo Período Legislativo de 2022 
15ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA. 
DIA 11 DE AGOSTO DE 2022. 
HORAS: 9h00min 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.973/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 210.788,79, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.30.00 e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.970/2022 – Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 113.139,16, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 141/2022 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos, e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei 1.970/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.966/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 100.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.967/2022 - “Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 50.245,04, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.39.00 
e 3.3.90.46.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.968/2022 - “Autoriza o Município de Vale do 
Paraíso – RO a promover Alterações Orçamentárias na forma de créditos 
Suplementares e dá outras providências” com a alteração dada pela Emenda nº 
01/2022. (Redação final) 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 141/2022 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos, e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.970/2022. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.970/2022 – Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 113.139,16, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.966/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.967/2022 - “Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 50.245,04, e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.39.00 e 3.3.90.46.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.968/2022 - “Autoriza o 
Município de Vale do Paraíso – RO a promover Alterações Orçamentárias na 
forma de créditos Suplementares e dá outras providências” com a alteração 
dada pela Emenda nº 01/2022. (Redação final) 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 10 de Agostode 2022. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente