sessao nº 22

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
 ATA Nº 22/2022/ORDINÁRIA
Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, ás dez horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo
Guimarães dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves 
Lima, Humberto Silva Nascimento, Bruno José Camata sobre a presidência do senhor 
Gilson Carlos Luiz que declara aberta a vigésima segunda sessão Legislativa ordinária de 
dois mil e vinte e dois. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O 
secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o secretário faz a leitura para conhecimento dos referidos projetos de leis: 
Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2022 -“Institui o dia do Pioneiro no Município de Vale 
do Paraíso-RO, e dá outras Providências”. Projeto de Lei nº 1.974/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de 
R$10.951,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00e dá outras 
providências”. Em seguida o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura dos 
seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 1.973/2022 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 210.788,79, 
e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00 e dá outras providências. Projeto de 
Lei nº 1.970/2022 – Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 113.139,16, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. Tendo em vista que os mesmos já são 
de conhecimento desta casa de leis, o presidente coloca em votação, aprovado a dispensa 
da leitura dos referidos projetos de lei. Em seguida, o secretário faz a leitura do seguinte 
parecer: Parecer nº 142/2022 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos, e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
1.973/2022. Logo após, o secretário faz a leitura das indicações: Indicação nº 18/2022 que 
Indica aregulamentação dos plantões dos Servidores do Hospital Municipal. Indicação nº 
19/2022 que Indica a regulamentação do Piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de 
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira. Indicação nº 20/2022 que indica a 
regulamentação a carga horária dos profissionais de enfermagem em 30 horas semanais. 
Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores 
inscritos. não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento 
declara período de ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 142/2022 das 
Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços 
Públicos, e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.973/2022. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº 1.973/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 210.788,79, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00 e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 1.970/2022 – Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
113.139,16, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única da Indicação nº 18/2022 que Indica a 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
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regulamentação dos plantões dos Servidores do Hospital Municipal. Discussão e votação 
única da Indicação nº 19/2022 que Indica a regulamentação do Piso salarial dos 
Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação única da Indicação nº 20/2022 que indica a regulamentação a carga horária dos 
profissionais de enfermagem em 30 horas semanais. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta 
o presidente declara período de explicações pessoais. No uso da palavra, Vereador Arildo 
Sena Galvão cumprimenta colegas vereadores, amigos Eraldo chefe da Emater, e Toninho 
que se fazem presente, e funcionários dessa casa de Leis. Agradece a Deus por mais essa 
oportunidade de estar dando seguimento aos trabalhos. Frisa, que está havendo o 
patrolamento no machadão e em seguida, vai dar ínicio na duzentos e um, sentindo cento 
e cinquenta e três. Logo após, está sendo estudado para fazer o cascalhamento nos 
lugares que precisarem. Frisa, que tem quatro projetos parados nesta casa de Leis, que é 
de grande importância para o Município, e dois deles o poder executivo está precisando 
para dar andamento no mesmo. E se ele está aqui, precisa entrar para votação. Frisa, que 
a secretaria de agricultura está sem petróleo por falta de um pregoeiro para fazer as 
licitações. Fala, que tem as licitações de reforma do colégio Ivonete Venancio, Maria 
Matilde, UBS de Santa Rosa de indicação de alguns vereadores, poços artesianos do 
colégio Jorge Teixeira, e UBS em Santa Rosa, tendo vários projetos que precisam ser 
votados. No uso da palavra Humberto Silva Nascimento, agradece a Deus pela 
oportunidade, cumprimenta colegas vereadores. Deixa seus agradecimentos ao Sr 
Senador Marcos Rogério, por mais uma retroescavadeira no Município. Frisa, que até hoje, 
todas as licitações do Município aconteceu, e agora tá havendo muita burocracia para 
colocar em andamento. Em aparte, Vereador Elson das Neves Lima frisa, que não 
entende, o porque a culpa sempre caí nos vereadores, e frisa que o Município sempre teve 
pregoeiro, se é por essa desculpa que não está em andamento. No uso da palavra, 
Vereador Klebe Barros Rosa agradece a Deus pela oportunidade, cumprimenta colegas 
vereadores, servidores da casa de Leis, amigo Eraldo gerente da Emater, e Toninho que 
se fazem presente. Frisa, que é bom conversar sobre a CPL que está precisando de um 
pregoeiro com capacidade para colocar o Município em ação. No uso da palavra, Vereador 
Elionaldo Guimarães cumprimenta colegas vereadores e público presente. Frisa, que 
gostaria que colocasse os projetos em votação. Fala, que o salário de um pregoeiro é 
baixo e com muitas responsabilidades, e por isso não tem pregoeiro efetivo. E cita, sobre o 
patrolamento em Santa Rosa que está sendo bem feito. No uso da palavra, cumprimenta 
colegas vereadores e público presente. Fala, sobre a perda do seu amigo Dinizim, uma 
pessoa de bom coração, e deixa seus sentimentos a família cumcum. No uso da palavra, 
Vereador Gilson Carlos Luiz cumprimenta colegas vereadores, público presente. Fala ao 
Vereador Elionaldo, que sobre pressão, não vai ser colocado em votação os projetos, 
porque o Município sempre andou sem pregoeiro, e Chefe de Gabinete a Srª Prefeita disse 
que não ninguém competente para assumir a chefia. Frisa, que deveria ser colocado um 
projeto para os braçais que ganham menos de um salário. Não tendo mais vereadores que 
queiram fazer o uso da palavra o presidente declara encerrada está sessão. E para constar 
o secretario solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
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Vale do Paraiso, 15 de agosto de 2022.
Gilson Carlos Luiz Elson Das Neves Lima 
 Presidente 1º Secretário

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1 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 
22ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
DATA: 15 DE AGOSTODE 2022. 
HORAS: 10h00min. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação) 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE
-Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2022 - 
“Institui o dia do Pioneiro no Município de Vale do Paraíso-RO, e dá outras 
Providências”. 
-Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.974/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$10.951,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.14.00e dá outras providências. 
-Leitura do Projeto de Lei nº 1.973/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
210.788,79, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00 e dá outras 
providências. 
- Leitura do Parecer nº 142/2022 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos, e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei 1.973/2022. 
-Leitura do Projeto de Lei nº 1.970/2022 – Dispõe sobre a abertura Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 113.139,16, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências. 
- Leitura da Indicação nº 18/2022 que Indica aregulamentação dos plantões dos 
Servidores do Hospital Municipal. 
- Leitura da Indicação nº 19/2022 que Indica a regulamentação do Piso salarial dos 
Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira. 
- Leitura da Indicação nº 20/2022 que indica a regulamentação a carga horária dos 
profissionais de enfermagem em 30 horas semanais
- Leitura das correspondências recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
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2 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 142/2022 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos, e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.973/2022. 
-Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei nº 1.973/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 210.788,79, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.30.00 e dá outras providências. 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.970/2022 – Dispõe sobre a 
abertura Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 113.139,16, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências. 
- Discussão e votação única da Indicação nº 18/2022 que Indica a regulamentação 
dos plantões dos Servidores do Hospital Municipal. 
- Discussão e votação única da Indicação nº 19/2022 que Indica a regulamentação 
do Piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de 
Enfermagem e Parteira. 
- Discussão e votação única da Indicação nº 20/2022 que indica a regulamentação 
a carga horária dos profissionais de enfermagem em 30 horas semanais
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO,12de Agostode 2022. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente