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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 21/2019 
Aos vinte e cinco dias do mês de Junho de dois mil e dezenove ás dez 
horas, reuniram-se os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Lourival 
Pinto de Assis, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier 
de Souza, Antônio Teixeira de Sena, Hélio Batista de Oliveira sob a 
presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta 
a vigésima primeira sessão legislativa ordinária de dois mil e dezenove. 
Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior 
(leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura da ata, o presidente coloca em votação, 
aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, aprovada. 
Dando continuidade o secretário Silas Xavier de Souza faz a Leitura para 
“conhecimento ao Projeto de Lei nº 1.352/2019 que “Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 46.832,00 e dá outras providências”. Ao Projeto de Lei nº 1.353/2019 que 
“Altera os artigos 51, 70 e os anexos da Lei n. 676 de 23 de dezembro de 
2009 referentes à Tabela de Promoção de Nível e Progressão Funcional dos 
profissionais da educação básica do Município de Vale do Paraíso”. Ao 
Parecer nº 06/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças 
referente a Prestação de Contas do Município de Vale do Paraíso –Exercício 
2017.Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2019 que “Aprova as Contas 
do Município de Vale do Paraíso/RO, referentes ao Exercício de 2017. Não 
tendo mais matérias a ser lida o presidente declara palavra vaga aos 
vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da 
palavra neste momento declara período de ordem do dia. Discussão e 
votação do Parecer nº 06/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças referente a Prestação de Contas do Município de Vale do Paraíso 
–Exercício 2017. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2019 que “Aprova as 
Contas do Município de Vale do Paraíso/RO, referentes ao Exercício de 
2017”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Não tendo mais matérias em pauta 
o presidente período de explicações pessoais. O vereador Silas Xavier de 
Sousa no uso da palavra cumprimenta vereadores e publico presente, 
coloca sua gratidão a Deus por participar de mais uma sessão ordinária 
desta casa de leis, onde tratam de aprovação e desaprovação de projetos de 
lei, mas que está aqui com intuito de aprovar todos os projetos que são bons 
para o desenvolvimento do município, fala das festividades promovidas pelo 
município, ocorrido no ultimo final de semana, coloca que foi uma festa 
maravilhosa, onde o município recebeu visitas de muitas pessoas de outros 
municípios do Estado, que essas festividades são importantes para o 
município que também deve promover festividades para sua população, frisa 
que achou muito importante apresentação por parte do executivo a toda 
população do que já conseguiram para o nosso município nesta gestão, com 
apoio de todos vereadores, prefeito e deputados, coloca que muitas vezes 
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os vereadores e prefeito são criticados dizendo que não estão fazendo nada, 
que é de suma importância mostrar o que está sendo feito para toda 
população o que já fizeram e o que está sendo feito por essa gestão, 
parabeniza também o prefeito Charles por ter homenageado todos os ex 
prefeitos que passaram na administração do nosso município, coloca que 
muita coisa precisa ser feita principalmente na área da saúde, sabe das 
dificuldades que o município está tendo para contratar médicos para o 
hospital, mas que precisam correr atrás e resolver essa situação, precisam 
continuar unidos, trabalhar juntos para o bem de toda população. Frisa que 
cada emenda que conseguem para o município tem a participação de todos 
os vereadores e prefeito para que ela venha para o município, sem apoio de 
todos nada se consegue, e que todos estão juntos para aprovarem todos os 
projetos que venham a beneficiar o município bem como toda população. O 
vereador Antônio Teixeira de Sena no uso da palavra cumprimenta 
vereadores e publico presente, agradece o apoio de todos vereadores e 
prefeito para que esses quatro dias de festa fosse promovido no município, 
frisa que se tivessem tido união desde inicio desta gestão poderiam ter 
conseguido muito mais coisas para o município, agradece ao presidente por 
ter se unido junto com todos vereadores para trabalharem unidos para o 
bem do município, coloca que sempre está disposto a votar em todos 
projetos que são bons para o desenvolvimento do município de Vale do 
Paraíso, e que sempre será contra os que não são bons para o 
desenvolvimento do município, agradece a todos vereadores que se fizeram 
presente no distrito de Santa Rosa onde foi inaugurado o refeitório da escola 
municipal e da academia daquele distrito, disse também que esteve antes da 
sessão na prefeitura e que membros da comissão do projeto que estabelece 
o piso salarial dos professores pediram para que agilizassem a votação do 
projeto para que os benefícios entrassem na folha de pagamento desse 
mês, e para finalizar pede a colaboração de todos para que isso possa 
aconteça. O vereador Bruno José Camata no uso da palavra cumprimenta 
vereadores e publico presente, agradece ao vereador Hélio Batista por ter 
ajudado até altas horas da noite na lavagem das ruas da nossa cidade para 
que acontecessem esses dias festivos em nossa cidade, frisa que está 
preocupado com o recurso do FITHA, onde o projeto é para patrolamento e 
cascalhamento e que está tendo problemas, querem que seja desmembrado 
e para piorar o governador quer tirar recursos desse projeto de todos os 
municípios do Estado, sendo que muitos município já empenharam o 
processo e que deveriam ir junto com o prefeito na reunião que vão ter com 
o governador para que juntos possam cobrar para que esse recurso seja 
disponibilizado para o município o mais rápido possível. O vereador Silas em 
aparte coloca que teve um funcionário comissionado do município que faz 
parte da equipe do prefeito que falou para mais de quarenta pessoas que as 
estradas do município ainda não foram recuperadas por que tem vereadores 
que estão contra aprovação deste projeto, sendo que o mesmo já foi 
aprovado com apoio de cem por cento dos vereadores desta casa, pede que 
possam juntos irem conversar com o prefeito porque esse tipo de coisa não 
pode acontecer, pessoas que fazem parte da equipe do prefeito sair 
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denegrindo a imagem de vereadores. O Presidente em aparte coloca 
precisam apurar esse caso e procurar o prefeito para que seja quem for tem 
que ser exonerado, porque precisam respeitar essa casa de leis, porque 
todos aqui estão trabalhando pelo desenvolvimento do município, aprovando 
todos projetos que entram nesta casa e que são para o desenvolvimento do 
município. O vereador Bruno continuando coloca essa pessoa está 
desinformada, se participasse ativamente procuraria saber melhor para não 
sair falando o que não sabe e deve responder por isso. O vereador Silas em 
aparte coloca que é a mesma situação que aconteceu no hospital com o 
vereador Adenilson, onde a servidora Fabiana falou para o referido vereador 
que não tinha médico no hospital porque estariam segurando o projeto de 
contração de médicos nesta casa, frisa que são pessoas desinformadas, 
porque todos sabem que essa falta de médico não é falta do prefeito e muito 
menos de vereadores e sim da dificuldade de conseguir profissionais para 
trabalhar em nosso município com o salário que podem oferecer e que até 
sugeriu ao prefeito que encaminhasse para esta casa um projeto 
melhorando o salário de médico para que houvesse interesse desses 
profissionais virem trabalhar em nosso município. O vereador Bruno 
continuando coloca que infelizmente está difícil conseguir médicos que 
queira trabalhar em nosso município com o salário oferecido, ai a culpa cai 
no prefeito e vereadores, coloca que funcionário do hospital falar isso é por 
pura maldade porque sabem a real situação. O presidente senhor Alfredo 
Barbosa de Oliveira Junior no uso da palavra cumprimenta vereadores e 
publico presente parabeniza a todos pelo empenho para que acontecesse 
esses dias festivos no município, ressalta principalmente o dia da 
apresentação do frei Zeca e a Cãominhada e que ficou surpreso com a 
quantidade de cães de raça que tem no município, parabeniza o prefeito 
Charles pela homenagem que fez aos ex prefeito que passou pela 
administração desse município e que cada gestão o município vem 
progredindo, cada um que passar deixará seu legado, quanto a situação 
dos médicos o prefeito está correndo atrás para resolver essa situação e 
precisam dar uma atenção especial a essa situação, porque nem os 
servidores da saúde estão agüentando essa situação, com descarte físico, 
tendo que se deslocar aos municípios vizinhos para levar os pacientes, sem 
falar nos gastos com combustível e com manutenção de veículos. O 
vereador Silas em aparte coloca que trabalhou como administrador daquele 
hospital sabe que todos sofrem quando não têm médicos para fazer 
atendimento, principalmente as emergências que chegam e não podem 
fazer nada para ajudar as pessoas que buscam atendimento, frisa que é 
triste presenciar situações em que podem levar à pessoa a morte sem poder 
fazer nada para salvar sua vida, muitas vezes nem ambulância tinha no 
momento, porque estava levando outros pacientes para serem atendidos em 
outro município. O presidente continuando coloca que presenciou tal 
situação, mas graças a Deus fizeram o possível mesmo ilegal para salvar 
uma vida, coloca que está sendo cobrado quanto a qualidade da merenda 
escolar precisam verificar a real situação, que as vezes o prefeito correndo 
atrás de outros recursos não está acompanhando a situação, precisam 
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verificar e levar a real situação ao prefeito. O vereador Antônio Teixeira em 
aparte fala que concorda com as colocações do presidente, precisam 
verificar a situação, porque com tantos problemas o prefeito e a secretária 
são sabem o que está acontecendo,precisam verificar e cobrar, quanto a 
situação de pessoa que está denegrindo a imagem de vereadores precisam 
procurar o prefeito e resolver essa situação. O vereador Hélio Batista em 
aparte coloca que está faltando respeito, principalmente de alguém que faz 
parte de sua equipe de trabalho e precisam se unir e resolver essa situação. 
O presidente continuando coloca que seu posicionamento de vereador é o 
mesmo desde quando entrou nesta casa de leis, que nesta gestão não 
existiu brigas entre executivo e legislativo na sua opinião o que existiu no 
inicio foi falta de diálogo, essas intrigas são por parte de algumas pessoas 
que gostam de fazer intriga entre prefeito e vereadores. Não tendo mais 
vereadores que queira fazer uso da palavra o presidente declara encerrada 
esta sessão. E para constar o secretário Silas Xavier de Souza solicitou que 
fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por 
ele e pelo presidente desta casa de leis. 
 Vale do Paraíso, RO, 25 de Junho de 2019. 
Alfredo B. de Oliveira Junior Silas Xavier de Souza 
 Presidente 1º Secretário 

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. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
Primeiro Período Legislativo de 2019
21º SESSÃO ORDINÁRIA: 25 DE JUNHO DE 2019.
HORAS: 10h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1º PARTE E q
EXPEDIENTE
e Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.352/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente, no valor
de R$ 46.832,00 e dá outras providências.”
e Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.353/2019 que “Altera os artigos
51, 70 e os anexos da Lei n. 676 de 23 de dezembro de 2009 referentes à Tabela de
Promoção de Nível e Progressão Funcional dos profissionais da educação básica do
Município de Vale do Paraíso.”
e Leitura do Parecer nº 06/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças
referente a Prestação de Contas do Município de Vale do Paraíso —Exercício 2017.
e Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2019 que “Aprova as Contas do
Município de Vale do Paraíso/RO, referentes ao Exercício de 2017.
e Leitura das correspondências recebidas.
e PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2º PARTE
ORDEM DO DIA
e Discussão e votação do Parecer nº 06/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças referente a Prestação de Contas do Município de Vale do Paraíso — Exercício
2017.
e Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2019 que “Aprova
as Contas do Município de Vale do Paraíso/RO, referentes ao Exercício de 2017”.
e PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 19 de Junho de 2019.
XAVIER DE SOUZA
4: SECRETARIO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
“Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003