sessao nº 26

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
 ATA Nº 26/2022/ORDINÁRIA
Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, ás dez horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo
Guimarães dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves 
Lima, Humberto Silva Nascimento, Bruno José Camata sobre a presidência do senhor 
Gilson Carlos Luiz que declara aberta a vigésima sexta sessão Legislativa ordinária de dois
mil e vinte e dois. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário 
solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente 
concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade 
o secretário faz a leitura para conhecimento dos referidos projetos de leis: Projeto de Lei 
nº 1.980/2022 – Institui Bolsa para ajuda de custo mensal aos médicos participantes do 
Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 
1.981/2022 – Autoriza o Município de Vale do Paraíso/RO a filiar-se a União dos Dirigentes 
Municipais de Educação UNDIME, Seção de Rondônia e dá outras providências”. Projeto 
de Lei nº 1.972/2022 – Cria Cargos Comissionados e Funções de Confiança, Altera a 
Natureza de Cargo Comissionado e Função de Confiança no Anexo I, Cria e Altera os 
Vencimentos de cargos em Comissão e Funções de Confiança do Anexo II da Lei 1054 de 
07 de Agosto de 2017 e dá outras providências. Em seguida, o secretário solicita ao 
presidente a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 
1.976/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de 
arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 32.716,26, e incorporação dos 
elementos de despesa 4.4.90.51.00, 3.3.90.46.00 e 3.3.90.49.00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 1.977/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 76.627,66, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 1.978/2022 – Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 530.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 
4.4.90.52.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências. Tendo em vista que os mesmos já 
são de conhecimento desta casa de leis, o presidente coloca em votação, aprovado a 
dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Não tendo mais matérias a serem lidas o 
presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos. não tendo nenhum vereador que 
queira fazer o uso da palavra neste momento, declara período de ordem do dia. Discussão 
e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.976/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
32.716,26, e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00, 3.3.90.46.00 e 
3.3.90.49.00 e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
nº 1.977/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 76.627,66, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
nº 1.978/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de 
arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 530.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 4.4.90.52.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
mais matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais. No uso da 
palavra, Vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta colegas vereadores, agentes de saúde 
e público presente, agradece a Deus por mais essa oportunidade de estar representando a 
população de Vale do Paraíso. Frisa, que esteve duas vezes no Distrito de Santa Rosa, 
juntamente com seu amigo Elionaldo, onde foi conversado com alguns moradores do lado 
esquerdo, perto do Rio Fortaleza, e teve reclamações no lugar que eram duas vias e agora 
é uma, pela altura da estrada estar atrapalhando a passagem dos moradores. Fala, que 
conversou com a Srª Prefeita, sobre a demanda da população e ela disse que está 
verificando se quando foi retirada uma via foi feito projeto, para a população não ficar no 
prejuízo. Frisa, que esteve na Expovale e em nome do Presidente Chicão Madeira 
agradece a direção da associação dos criadores e a presença de todos na festa. Deixa seu 
pedido ao Sr Presidente Gilson, para que possa fazer uma Extraordinária essa semana 
para votar o Projeto que entrou para conhecimento hoje, de número mil novecentos e 
setenta e dois. Frisa, que está a disposição para votar e beneficiar os agentes de saúde.
No uso da palavra, Vereador Humberto Silva Nascimento agradece a Deus pela 
oportunidade, cumprimenta colegas vereadores e amigos. Frisa, as pessoas andam 
falando mal dos vereadores nos grupos de Whatsapp de Santa Rosa, mas deixa claro, que 
não são os vereadores que fazem Projetos é a Prefeitura. Em aparte, Vereador Elson das 
Neves Lima cumprimenta público presente. Frisa, que sempre vai ter essa confusão com 
Projeto, lembrando o Projeto do campo tá na mesma situação, e sobre a via no distrito de 
Santa Rosa, precisa ser visto se precisava do rebaixamento todo e se o Projeto foi feito no 
local ou a distância. Em retorno a palavra, Vereador Humberto Silva Nascimento fala que a 
direção da UBS no distrito de Santa Rosa está sem diretor á dois meses e a Srª Prefeita 
não quer dar o cargo a ninguém que tenham ligação a ele. No uso da palavra, Sr 
Presidente Gilson Carlos Luiz cumprimenta colegas vereadores, funcionários da casa de 
Leis e visitantes. Frisa, que em atendimento a alguns vereadores, teve uma reunião sobre 
o Projeto de número mil novecentos e setenta e dois, e entrou para conhecimento na hora 
certa, e vai ser aguardado a comissão elaborar estudos sobre o Projeto. Não tendo mais 
vereadores que queiram fazer o uso da palavra o presidente declara encerrada está 
sessão. E para constar o secretario solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser 
lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
Vale do Paraiso, 12 de setembro de 2022.
Gilson Carlos Luiz Elson Das Neves Lima 
 Presidente 1º Secretário